Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ANGELA MARIA SOARES ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ - OAB: 3554-SE ADV.: JORGE FLÁVIO SANTANA CRUZ - OAB: 4165-SE
EXECUTADO: ELIANE ANDRADE DA SILVA ADV.: MATHEUS DOSEA LEITE - OAB: 5845-SE
EXECUTADO: GLENISON BARRETO DO AMOR ADV.: MATHEUS DOSEA LEITE - OAB: 5845-SE
EXECUTADO: EDILBERTO GUIMARÃES AZEVEDO ADV.: MATHEUS DOSEA LEITE - OAB: 5845-SE SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201911300352 NÚMERO ÚNICO: 0012365-52.2019.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADA PELOS EXECUTADOS EM 26/02/2026, PARA FIXAR O VALOR BASE DOS ALUGUÉIS DOS MESES DE JULHO A NOVEMBRO DE 2018 EM R$ 9.000,00 POR PARCELA, CONFORME A PLANILHA QUE INSTRUIU A PETIÇÃO INICIAL, E PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS À TAXA UNIFORME DE 0,5% AO MÊS DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, NOS TERMOS DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL. REJEITO A IMPUGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DO IPTU DE 2015, CUJO MONTANTE DE R$ 9.928,14 (ORIGINAL) ENCONTRA-SE ACOBERTADO PELA COISA JULGADA FORMADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NºS 201911300883 E 201911300884. ADOTO COMO CORRETA A METODOLOGIA DA PLANILHA DOS EXECUTADOS DE 26/02/2026, QUE APURA O DÉBITO TOTAL DE EDILBERTO GUIMARÃES AZEVEDO EM R$ 235.170,77 COM DATA-BASE EM 26/02/2026, A SER ATUALIZADO PELO INPC E ACRESCIDO DE JUROS DE 0,5% AO MÊS ATÉ A DATA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DE ANGELA MARIA SOARES, NO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO A SER CALCULADO PELA SECRETARIA NA DATA DE EMISSÃO DO ALVARÁ, INCIDINDO INPC E JUROS DE 0,5% AO MÊS SOBRE A BASE DE R$ 235.170,77 DESDE 26/02/2026. APÓS A CONFERÊNCIA DOS VALORES, EXPEÇA-SE O ALVARÁ INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS O MONTANTE FINAL LEVANTADO. DETERMINO A CESSAÇÃO IMEDIATA DOS DEPÓSITOS MENSAIS REALIZADOS PELO RESTAURANTE LAGUNA. INTIME-SE ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, RENATA DE SANTANA ARAÚJO E R6 LAGUNA COMERCIAL DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA. PARA CIÊNCIA, FICANDO AUTORIZADOS A REALIZAR OS PAGAMENTOS DO ALUGUEL DIRETAMENTE AO LOCADOR GLENISON BARRETO DO AMOR A PARTIR DESTA DATA. DECLARO A INEFICÁCIA, PERANTE A EXEQUENTE, DA CESSÃO DOS DIREITOS LOCATÍCIOS DO IMÓVEL SITUADO NA AV. SANTOS DUMONT Nº 535, ATALAIA — ARACAJU/SE, OPERADA EM JULHO DE 2019 ENTRE EDILBERTO GUIMARÃES AZEVEDO E GLENISON BARRETO DO AMOR, NOS TERMOS DOS ARTS. 792, IV, E 792, § 2º, DO CPC, RECONHECENDO QUE OS CRÉDITOS LOCATÍCIOS DEPOSITADOS NOS AUTOS INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DE EDILBERTO PARA FINS DE SATISFAÇÃO DESTA EXECUÇÃO, SEM PREJUÍZO DA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES PARA OS DEMAIS FINS. APÓS A CONFIRMAÇÃO DO LEVANTAMENTO PELA EXEQUENTE, DETERMINO QUE O SALDO REMANESCENTE NAS SUBCONTAS JUDICIAIS VINCULADAS AO PROCESSO SEJA DISPONIBILIZADO AO SR. GLENISON BARRETO DO AMOR, NA QUALIDADE DE CESSIONÁRIO E LOCADOR, MEDIANTE REQUERIMENTO POR ELE FORMULADO COM INDICAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA. EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APÓS A LAVRATURA DO TERMO DE LEVANTAMENTO PELA SECRETARIA ATESTANDO A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO EXEQUENDO, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. SEM CUSTAS NESTA FASE, RESSALVADOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, JÁ FIXADOS NAS RESPECTIVAS SENTENÇAS, CUJO CUMPRIMENTO TRAMITARÁ EM PROCESSO APARTADO. INTIMEM-SE AS PARTES.