Execução de Título Extrajudicial 0039797-12.2020.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0039797-12.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LICEU DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA ADV.: LUCAS JOSÉ VIEIRA SOUSA ALVES - OAB: 5596-SE ADV.: DANILLO NOGUEIRA VILLAS BOAS - OAB: 6949-SE EXECUTADO: CAMILA DE ANDRADE SANTOS ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094-SE SENTENÇA....: PROCESSO 202011301082 - B HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, CONFORME PEÇA DE 11/09/2024, COM ASSINATURA DIGITAL DA PARTE EXECUTADA E ELETRÔNICA DO PATRONO DO EXEQUENTE, PONDO FIM AO FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO E COM EFEITOS LEGAIS, COM BASE NO ARTIGO 487, III, “B”, CPC. AS DESPESAS JÁ CONSUMADAS SERÃO DISTRIBUÍDAS IGUALMENTE, SE DE OUTRA FORMA NÃO DISPUSER O TRATO – ART. 90. § 2º CPC. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, OBSERVE-SE O ART. 90, § 3º NCPC. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE ADVOGADOS Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202011301082 NÚMERO ÚNICO: 0039797-12.2020.8.25.0001

07/10/2024, 00:00

Definitivo

06/10/2024, 21:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/10/2024, 21:06

Trânsito em julgado

06/10/2024, 21:06

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/10/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 17:10

Conclusão (para julgamento)

13/08/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 13:26

Mero expediente

18/07/2024, 12:11

Documento (Certidão)

09/07/2024, 11:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 10:41

Documentos

Julgamento

•07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 202011301082 - B O credor lastreia sua pretensão executiva em confissão de dívida, assinado pelo devedor, credor e 02 testemunhas, com planilha de cálculos - ver ANEXOS DA EXORDIAL. Despacho positivo de citação em 29/09/2020. Executada regularmente citada somente em 21/09/2021, sendo infrutífera a tentativa de penhora de bens em seu domicílio. Intimado, credor pede diligências no SISBAJUD em 27/10/2021, com juntada de planilha atualizada somente em 24/01/2022 e recolhimento de taxa judiciária em 26/01/2022. Adotado SISBAJUD em 09/02/2022, foi bloqueado parcialmente o valor perseguido, tornando indisponível a quantia de R$ 199,79 junto a CEF em 28/02/2022, transferindo a soma para conta judicial, sendo determinada a intimação da devedora pessoalmente. Informação Depósito Judicial relizado na instituição financeira BANESE referente à Transferência via Bacenjud, ocorrido em 07/03/2022. Impugnação da devedora em 11/03/2022, sustentando bloqueio de verba salarial, a qual é impenhorável pelo art. 833, IV, CPC, pedindo a liberação da quantia de R$ 13.414,04 (?) e a cessação de descontos de sua remuneração. Anexa procuração, extrato bancário, contracheque. Intimada, credora se manifesta em 22/03/2022 aduzindo intempestividade da impugnação e que o extrato bancário não demonstra crédito do valor apontando no contracheque, pedindo pela improcedência do pleito da executada. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. Certifique-se a CPE sobre a (in)tempestividade da peça de impugnação da devedora de 11/03/2022. Sem prejuízo, intimo devedora, via DJSE, para demonstrar que a conta objeto de bloqueio é a mesma que recebe seu salário, apontando data, valor e rubrica no extrato bancário que faça alusão ao valor consignado no contracheque, ambos juntados em 11/03/2022, bem como que aponte no respectivo extrato o valor do bloqueio ordenado por este Juízo em 09/02/2022 e transferido para conta judicial em 07/03/2022. Prazo de 05 dias. Com a manifestação do credor, voltem os autos imediatamente conclusos para análise. Aracaju, 26/04/2022.

29/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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