Execução de Título Extrajudicial 0045218-41.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0045218-41.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENCANTOS DO SUL ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO: AMÉRICO FERNANDES DE ALMEIDA DECISÃO/DESPACHO....: SENDO ASSIM, DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DA REFERIDA CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO AO EXECUTADO, CERTIFICANDO-SE A PROVIDÊNCIA NOS AUTOS. DA DILIGÊNCIA REALIZADA, FOI LOCALIZADA A QUANTIA DE R$ 303,31 (TREZENTOS E TRÊS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). NÃO OBSTANTE, O MONTANTE REVELA-SE IRRISÓRIO À LUZ DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, ATUALMENTE NO IMPORTE DE R$ 12.370,74, RAZÃO PELA QUAL DETERMINEI O DESBLOQUEIO DA QUANTIA CONSTRITA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301358 NÚMERO ÚNICO: 0045218-41.2024.8.25.0001

02/06/2026, 00:00

Mero expediente

31/05/2026, 17:03

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 11:33

Decurso de Prazo

12/05/2026, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENCANTOS DO SUL ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO: AMÉRICO FERNANDES DE ALMEIDA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO 1. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO CADASTRAMENTO DA ORDEM DE CONSTRIÇÃO VIA SISTEMA SISBAJUD, QUE CULMINOU NO BLOQUEIO INDEVIDO DE VALORES PERTENCENTES AO EXEQUENTE. COMUNICO QUE JÁ FOI PROCEDIDO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS NA CONTA BANCÁRIA DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENCANTOS DO SUL, SANANDO-SE A IRREGULARIDADE APONTADA. 2. INFORMO, OUTROSSIM, QUE PROMOVI A NOVA CONSULTA DE ATIVOS FINANCEIROS EM FACE DO EXECUTADO. 3. NO MAIS, REITERO OS TERMOS DO DESPACHO DE P. 171. 4. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301358 NÚMERO ÚNICO: 0045218-41.2024.8.25.0001

14/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 17:27

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 07:13

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 12:57

Decurso de Prazo

02/03/2026, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENCANTOS DO SUL ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO: AMÉRICO FERNANDES DE ALMEIDA DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, RATIFICO A DETERMINAÇÃO PARA QUE A SECRETARIA CUMPRA O QUANTO DETERMINADO NO ÚLTIMO DESPACHO. ADEMAIS, PROMOVI A PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD NESTA DATA, CONFORME RESENHA ABAIXO. AGUARDE-SE NA CPE POR 48HORAS E APÓS, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA QUE SEJA ANEXADA A RESPOSTA. HAVENDO BLOQUEIO EXCESSIVO, TRATANDO-SE DE CONTA POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS OU, AINDA, VERBA SALARIAL, DEVEM SER COMUNICADOS COM DESTAQUE E PEDIDO DE URGÊNCIA PARA FINS DE ANÁLISE E DESBLOQUEIO, SE FOR O CASO. RESSALTO QUE O SISTEMA SISBAJUD NÃO PERMITE O COMANDO PARA QUE APENAS UMA CONTA SEJA BLOQUEADA, LOGO, HAVENDO SALDO CREDOR EM MAIS DE UMA CONTA, TODAS SOFRERÃO BLOQUEIO, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA CONTA CREDORA, COMANDO ESTE QUE INDEPENDE DA VONTADE DO JUIZ RESPONSÁVEL E QUE SOMENTE PODERÁ SER CORRIGIDO EM MOMENTO POSTERIOR E A PEDIDO DA PARTE PREJUDICADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301358 NÚMERO ÚNICO: 0045218-41.2024.8.25.0001

13/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

13/12/2025, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/12/2025, 08:40

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENCANTOS DO SUL ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO: AMÉRICO FERNANDES DE ALMEIDA DECISÃO....: PROCESSO 202411301358 - B AS REGRAS DE GRATUIDADE DO CPC DEVEM SER INTERPRETADAS CONFORME O ART. 5º, INCISO LXXIV. A PRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DA PESSOA NATURAL, PREVISTA NO ART. 99, § 3º DO CPC, NÃO É ABSOLUTA. FRISE-SE QUE A GRATUIDADE DEVE SER CONCEDIDA NA MEDIDA DA INCAPACIDADE DA PARTE, OBSERVADO O CASO CONCRETO, DIANTE DA LEITURA DOS §§ 5º, 6º DO ART. 98. § 5O A GRATUIDADE PODERÁ SER CONCEDIDA EM RELAÇÃO A ALGUM OU A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, OU CONSISTIR NA REDUÇÃO PERCENTUAL DE DESPESAS PROCESSUAIS QUE O BENEFICIÁRIO TIVER DE ADIANTAR NO CURSO DO PROCEDIMENTO. § 6O CONFORME O CASO, O JUIZ PODERÁ CONCEDER DIREITO AO PARCELAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS QUE O BENEFICIÁRIO TIVER DE ADIANTAR NO CURSO DO PROCEDIMENTO. O MAGISTRADO PODERÁ INDEFERIR A GRATUIDADE, NOS TERMOS DO ART. E ART. 99, § 2º DO NCPC. § 2O O JUIZ SOMENTE PODERÁ INDEFERIR O PEDIDO SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE, DEVENDO, ANTES DE INDEFERIR O PEDIDO, DETERMINAR À PARTE A COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REFERIDOS PRESSUPOSTOS. PORTANTO, É DADO AO JULGADOR FISCALIZAR O CABIMENTO OU NÃO DO PLEITO DE GRATUIDADE. IN CASU, O CONDOMÍNIO AUTOR DEMONSTRA QUE TEM SALDO POSITIVO APÓS RECEBIMENTO RECEITAS E PAGAMENTO DE SUAS DESPESAS, CONFORME DOCUMENTOS JÁ LANÇADOS NOS AUTOS. A SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA, DIANTE DE OUTROS ELEMENTOS EVIDENCIADOS NOS AUTOS, NÃO PODE SER RECEBIDA COMO VERDADE ABSOLUTA, CONFORME SE EXTRAI DO TEXTO CONSTITUCIONAL E REGRAS PROCESSUAIS. DE MAIS A MAIS, O VALOR DAS CUSTAS INICIAIS NÃO É ELEVADO, SENDO DE R$ 436,36. DESTA FORMA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301358 NÚMERO ÚNICO: 0045218-41.2024.8.25.0001 INDEFIRO GRATUIDADE DAS CUSTAS INICIAIS. INTIME-SE AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS EM 15 DIAS ÚTEIS, SOB A PENA EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DOS ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 290 E ART. 485, I E IV CPC.

07/10/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Todas as movimentações(58)

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