Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA - OAB: 988-A-SE
EXECUTADO: PAULO NERY BISPO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: PAULO NERY BISPO DOS SANTOS - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201611801042 (LN) R. HOJE. FEITO INICIADO EM 2016, SEM EFETIVA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL E ARQUIVADO PROVISORIAMENTE EM 15/10/2024 (FLS. 414/416).
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201611801042 NÚMERO ÚNICO: 0028297-85.2016.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANESE EM FACE DE PAULO NERY BISPO DOS SANTOS – ME E PAULO NERY BISPO DOS SANTOS R$ 56.318,63 (CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) ATUALIZADO ATÉ 20/05/2016. CITADA A PARTE EXECUTADA PAULO NERY BISPO DOS SANTOS EM 09/11/2016 (FLS. 117/121), PERMANECEU INERTE. PEÇA JUNTADA EM R$ 106.210,22 (CENTO E SEIS MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS, VINTE E DOIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 24/05/2018 SUSPENSÕES DO FEITO EM 11/11/2019 (FLS. 244/245) E EM 10/06/2022 (FLS. 367/369), COM REGULARIZAÇÃO EM 15/10/2023 (FLS. 379/382), ANTE O LAPSO DA INTIMAÇÃO DO CREDOR DA DECISÃO ANTERIOR, TODAS PELO PRAZO DE UM ANO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO EM 15/10/2024 (FLS. 414/416). PLEITO DO CREDOR EM 13/02/2025 (FLS. 429/430), PARA OFICIAMENTO DO INSS PARA SABER SE HÁ PERCEPÇÃO DE PROVENTOS PELO EXECUTADO. 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) DA CONSULTA DE VALORES SISBAJUD – ( COM OU SEM REPETIÇÃO PROGRAMADA “TEIMOSINHA”) CONSULTA AO SISBAJUD COM ÊXITO PARCIAL 27/05/2017 (FLS. 136/140), COM EMBARGOS À PENHORA EM 04/08/2017 (FLS. 159/165) E DESBLOQUEIO EM 10/08/2017 (FLS. 169/173) DE R$ 1.553,97 ANTE A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES, E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO CREDOR NA QUANTIA DE R$ 84,05 EM 30/04/2018 (FLS. 181/182) E LEVANTAMENTO EM 07/06/2018 (FLS. 194) CONSULTA AO SISBAJUD COM ÊXITO PARCIAL 14/12/2020 (FLS. 271/272) COM EMBARGOS À PENHORA EM 09/03/2021 (FLS. 293/298), MANIFESTAÇÃO DO CREDOR EM 19/03/2021 (FLS. 302/303), E DESBLOQUEADOS OS VALORES EM 27/04/2021 (FLS. 307/3011). B). DA CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD REALIZADA CONSULTA MEDIANTE RENAJUD SEM EXITO – 28/02/2019 (FLS. 222/225). REALIZADA CONSULTA MEDIANTE RENAJUD SEM EXITO – 18/06/2021 (FLS. 328/331). C) DA CONSULTA INFOJUD. REALIZADA CONSULTA MEDIANTE INFOJUD SEM EXITO - 30/09/2021 (FLS. 341/344) D) DA CONSULTA SERASAJUD REALIZADA CONSULTA MEDIANTE SERASAJUD - 30/09/2024 (FLS. 409), FOI PROCEDIDA A ANOTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. 2- DETERMINAÇÕES PASSO À ANÁLISE DO PLEITO DE 13/02/2025 (FLS. 429/430), PARA OFICIAMENTO DO INSS PARA SABER SE HÁ PERCEPÇÃO DE PROVENTOS PELO EXECUTADO. CONFORME ART. 921, §3º, CPC, OS AUTOS SOMENTE SERÃO DESARQUIVADOS SE FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO EXECUTADO. DITO ISSO, É ÔNUS DO CREDOR TRAZER À COLAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS A LOCALIZAÇÃO DESSES BENS MINUDENTEMENTE DESCRITOS, DE MODO A PRESERVAR A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. INDEFIRO O PLEITO. MANTENHAM-SE OS AUTOS ARQUIVADOS. ARACAJU/SE. 30 DE JULHO DE 2025. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO