Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055815-69.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055815-69.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIA DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA ARAUJO E COSTA - SOLUCOES JURIDICAS APLICADAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANGELICA BARRETO DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANGELA MARIA PASSOS MACHADO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ÂNGELA MARIA FEITOSA DE JESUS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANTONIA MARIA AMARANTE ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANGELA MARIA SANTOS GARCEZ ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANGELICA GARCIA MORENO MENESES ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANTONIA DALILA OLIVEIRA SOARES, ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANGELA SILVA DE SANTANA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: ANGÉLICA MARIA BATISTA SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: PROCESSOS INDIVIDUAIS NºS DECORRENTES DO 201311800541 (K) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 200111802226 LOTE 02 – 38 PROCESSOS PROCESSOS DEPENDENTES – VALORES REFERENTES A EXPEDIÇÃO OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DE PRECATÓRIOS – 07 PROCESSOS 202411801914, 202411801915, 202411801916, 202411801917, 202411801918, 202411801919, 202411801920, 202411801921, 202411801922, 202411801923, 202411801924, 202411801925, 202411801926, 202411801927, 202411801928, 202411801929, 202411801930, 202411801931, 202411801932, 202411801933, 202411801934, 202411801935, 202411801936, 202411801937, 202411801938, 202411801939, 202411801940, 202411801941, 202411801942, 202411801943, 202411801944, 202411801945, 202411801946, 202411801947, 202411801844, 202411801949, 202411801951, 202411801952, EXEQUENTES: EXEQUENTE: SANTANA, ARAÚJO & COSTA E OUTROS CONFORME RELAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU DECISÃO Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411801923 NÚMERO ÚNICO: 0055815-69.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ORIGINADO PELO DESMEMBRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TOMBADO SOB Nº 201511801460, NO QUAL LITIGAM O SINDICADO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU - SINDIPEMA E O MUNICÍPIO DE ARACAJU. COMO CONSTA, NOS REFERIDOS AUTOS ORIGINÁRIOS, NA DECISÃO EXARADA EM TERMO DE AUDIÊNCIA LANÇADA EM 24/09/2024 O ESCOPO DO DESMEMBRAMENTO É OTIMIZAR A EFETIVAÇÃO DOS CRÉDITOS POR MEIO DA EXPEDIÇÃO DE RPVS E PRECATÓRIOS PELA DAJ DA CGJ/TJSE. JUSTIFICA-SE O JULGAMENTO PRÉVIO DOS FEITOS PELA IMPOSSIBILIDADE, JÁ CONSIGNADA NA MENCIONADA DECISÃO, DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS E VALORES DEBATIDAS NO CUMPRIMENTO ORIGINÁRIO. DIANTE DO EXPOSTO, A FIM DE PROCEDIMENTALIZAR O ACORDADO NA ATA DE AUDIÊNCIA DATADA DE 24/09/2024(FLS.2051//2059), LANÇO O MOVIMENTO DE JULGADO E AUTORIZO A BAIXA DOS REFERIDOS PROCESSOS, QUE DEVERÃO, A PARTIR DE ENTÃO, SER CUMPRIDOS PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO DA 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, DIVERSO DO CONTIDO NO EXAURIMENTO QUE OCORREU NOS TERMOS DO SEI 0014790-90.2021.8.25.8825, ATRAVÉS DA DIVISÃO DE APOIO JUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E SIMILAR AO QUE FORA AJUSTADO NO FEITO 201211801496. CIÊNCIA AS PARTES. INTIME-SE. ARACAJU(SE), 03 DE OUTUBRO DE 2024. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400469}

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Definitivo

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