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Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500736964 NÚMERO ÚNICO: 0016151-36.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 01/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202112002671 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - JS SANTOS COMERCIO LTDA (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 1040 DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
29/01/2026, 00:00
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 46419/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500744322 NÚMERO ÚNICO: 0016151-36.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500736964 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: V RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DIST. VINCULADO AO.: 202500736964 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - JS SANTOS COMERCIO LTDA EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO CÍVEL Nº 202500725395, RECONHECENDO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO MUNICÍPIO DE ARACAJU NA EXECUÇÃO FISCAL, HAJA VISTA O PEQUENO VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO. R$ 3.339,51. RESOLUÇÃO 547 DO CNJ QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS). TEMA 1184 DO STF. INCONFORMISMO AUTORAL. ENTENDIMENTO DO STF NO JULGAMENTO RE 1.355.208/SC. RESTA COMPROVADO QUE O PRESENTE CASO SE AMOLDA À RESOLUÇÃO N. 547/2024 DO CNJ, PORQUANTO A PRESENTE EXECUÇÃO POSSUÍA VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO, SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, BEM COMO HOUVE DETERMINAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DA REFERIDA RESOLUÇÃO ANTES DA EXTINÇÃO DO FEITO, EM ATENDIMENTO AO ART. 10 DO CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, DE FORMA MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, IV, B DO CPC. MANUTENÇÃO.AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO V, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
09/09/2025, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500744322 NÚMERO ÚNICO: 0016151-36.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 01/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500736964 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - JS SANTOS COMERCIO LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 29/08/2025 ÀS 00:00
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Intimação
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500736964 NÚMERO ÚNICO: 0016151-36.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 01/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202112002671 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - JS SANTOS COMERCIO LTDA EM VISTA DESSAS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO 932, IV, B, CPC. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 46419/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500744322 NÚMERO ÚNICO: 0016151-36.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500736964 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: V RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DIST. VINCULADO AO.: 202500736964 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - JS SANTOS COMERCIO LTDA EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO CÍVEL Nº 202500725395, RECONHECENDO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO MUNICÍPIO DE ARACAJU NA EXECUÇÃO FISCAL, HAJA VISTA O PEQUENO VALOR DO CRÉDITO EXECUTADO. R$ 3.339,51. RESOLUÇÃO 547 DO CNJ QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS). TEMA 1184 DO STF. INCONFORMISMO AUTORAL. ENTENDIMENTO DO STF NO JULGAMENTO RE 1.355.208/SC. RESTA COMPROVADO QUE O PRESENTE CASO SE AMOLDA À RESOLUÇÃO N. 547/2024 DO CNJ, PORQUANTO A PRESENTE EXECUÇÃO POSSUÍA VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO, SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, BEM COMO HOUVE DETERMINAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DA REFERIDA RESOLUÇÃO ANTES DA EXTINÇÃO DO FEITO, EM ATENDIMENTO AO ART. 10 DO CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, DE FORMA MONOCRÁTICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, IV, B DO CPC. MANUTENÇÃO.AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO V, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
09/09/2025, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500744322 NÚMERO ÚNICO: 0016151-36.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 01/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500736964 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - JS SANTOS COMERCIO LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 29/08/2025 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500736964 NÚMERO ÚNICO: 0016151-36.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 01/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202112002671 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - JS SANTOS COMERCIO LTDA EM VISTA DESSAS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO 932, IV, B, CPC. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/05/2025, 08:00
Expedida/certificada
09/05/2025, 07:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO: JS SANTOS COMERCIO LTDA SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO DE N° 547 DO CNJ, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CPC. (...)
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112002671 NÚMERO ÚNICO: 0016151-36.2021.8.25.0001
30/04/2025, 00:00
Ausência das condições da ação
28/04/2025, 12:20
Conclusão (para despacho)
10/04/2025, 08:26
Documento (Outros documentos)
08/04/2025, 11:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/01/2025, 11:22
Confirmada
24/10/2024, 01:01
Expedida/certificada
14/10/2024, 07:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO: JS SANTOS COMERCIO LTDA DECISÃO....: POR MEDIDA DE CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 90(NOVENTA) DIAS PARA DEMONSTRAR DOCUMENTALMENTE A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO(A) DEVEDOR(A). EM CASO DE EXISTÊNCIA DE BENS, DEVERÁ COMPROVAR DEVIDAMENTE A PROPRIEDADE. NO MESMO PRAZO, O EXEQUENTE PODERÁ COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE OUTRAS EXECUÇÕES EM FACE DO(A) MESMO(A) DEVEDOR(A), CUJO SOMATÓRIO ULTRAPASSE O LIMITE ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. ANTE TAL SITUAÇÃO, REPUTO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE NO DIA 18/08/2024, ÀS 11:03:14.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112002671 NÚMERO ÚNICO: 0016151-36.2021.8.25.0001 INTIME-SE.
07/10/2024, 00:00
Sem descrição
03/10/2024, 12:27
Conclusão (para despacho)
01/10/2024, 10:32
Documento (Outros documentos)
18/08/2024, 11:03
Confirmada
18/08/2024, 00:18
Expedida/certificada
08/08/2024, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/08/2024, 10:26
Confirmada
03/07/2024, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024, 13:29
Conclusão (para despacho)
26/06/2024, 09:17
Documento (Outros documentos)
25/06/2024, 19:46
Expedida/certificada
22/06/2024, 14:31
Desarquivamento
22/06/2024, 14:30
Provisório
31/07/2023, 07:25
Conclusão (para despacho)
28/07/2023, 12:13
Documento (Outros documentos)
27/07/2023, 09:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/05/2023, 07:50
Conclusão (para despacho)
05/05/2023, 12:45
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 23:47
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 19:29
Confirmada
20/04/2023, 11:12
Expedida/certificada
10/04/2023, 08:55
Mero expediente
27/03/2023, 09:32
Conclusão (para despacho)
24/03/2023, 12:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/03/2023, 12:03
Expedição de documento (Informações; Informações)
16/03/2023, 02:01
Confirmada
11/04/2022, 11:46
Publicacao/Comunicacao
Citação
Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica - CDA: 377520 Valor da Dívida: R$3.339,51 ( três mil trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos ). Exeqüente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Citando(a): J S SANTOS COMERCIO LTDA, CNPJ nº 09.564.765/0001-29, localizada em local incerto e não sabido. Co-Responsável(eis): JOAO AUGUSTO DOS SANTOS - CPF:901.178.085-04; SIMONE VASCONCELOS SANTOS - CPF: 900.167.005-97 Finalidade: citar a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o débito, sob pena de penhora de bens tantos quanto bastem para a satisfação da execução.
04/04/2022, 00:00
Expedida/certificada
31/03/2022, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2022, 12:34
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
15/03/2022, 12:56
Conclusão (para despacho)
07/03/2022, 21:08
Petição (Petição (outras))
11/02/2022, 10:39
Confirmada
11/02/2022, 10:39
Expedida/certificada
01/02/2022, 09:33
Ato ordinatório
01/02/2022, 09:32
Documento (Outros documentos)
09/12/2021, 12:20
Expedição de documento (Mandado)
09/11/2021, 12:38
Ato ordinatório
05/11/2021, 10:25
Ato ordinatório
05/11/2021, 10:23
Petição (Petição (outras))
20/09/2021, 10:47
Confirmada
20/09/2021, 10:45
Expedida/certificada
08/09/2021, 12:47
Ato ordinatório
08/09/2021, 12:46
Documento (Certidão)
25/08/2021, 17:48
Documento (Mandado)
30/06/2021, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/06/2021, 20:26
Ato ordinatório
28/06/2021, 20:23
Petição (Petição (outras))
10/05/2021, 12:00
Confirmada
10/05/2021, 11:59
Expedida/certificada
05/05/2021, 08:51
Ato ordinatório
05/05/2021, 08:50
Documento (Certidão)
24/04/2021, 13:57
Documento (Mandado)
06/04/2021, 07:05
Ato ordinatório
01/04/2021, 22:09
Mero expediente
25/03/2021, 22:16
Conclusão (para despacho)
25/03/2021, 19:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202112002671, referente ao protocolo nº 20210323102701618, do dia 23/03/2021, às 10h27min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.