Execução Fiscal 0025577-72.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

ELETROMETODO RIGUAD REPRESENTACAO LTDA

Reu

JORGE RIGAUD LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Autor

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Réu

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Autor

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor

GEILZA LUTTIGARDS DIAS

OAB/SE 398·CPF·Representa: Réu

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Réu

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/10/2025, 11:44

Trânsito em julgado

03/10/2025, 11:44

Ato ordinatório

03/10/2025, 11:43

Recebimento

01/10/2025, 08:24

Expedição de documento (Informações)

01/10/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500745012 NÚMERO ÚNICO: 0025577-72.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 05/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202112004601 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - ELETROMETODO RIGUAD REPRESENTACAO LTDA APELADO - JORGE RIGAUD LIMA (...) EM VISTA DESSAS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500745012 (0025577-72.2021.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

05/08/2025, 11:03

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/08/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 02:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/06/2025, 12:13

Mero expediente

12/06/2025, 08:20

Todas as movimentações(103)

Definitivo

03/10/2025, 11:44

Trânsito em julgado

03/10/2025, 11:44

Ato ordinatório

03/10/2025, 11:43

Recebimento

01/10/2025, 08:24

Expedição de documento (Informações)

01/10/2025, 08:24

Documentos

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500745012 NÚMERO ÚNICO: 0025577-72.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 05/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202112004601 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - ELETROMETODO RIGUAD REPRESENTACAO LTDA APELADO - JORGE RIGAUD LIMA (...) EM VISTA DESSAS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500745012 (0025577-72.2021.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

05/08/2025, 11:03

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/08/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 02:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/06/2025, 12:13

Mero expediente

12/06/2025, 08:20

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/06/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/06/2025, 10:02

Confirmada

24/04/2025, 00:56

Expedida/certificada

14/04/2025, 05:57

Ausência das condições da ação

11/04/2025, 13:10

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 04:34

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/01/2025, 11:23

Confirmada

24/10/2024, 01:02

Expedida/certificada

14/10/2024, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: ELETROMETODO RIGUAD REPRESENTACAO LTDA EXECUTADO: JORGE RIGAUD LIMA DECISÃO....: POR MEDIDA DE CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 90(NOVENTA) DIAS PARA DEMONSTRAR DOCUMENTALMENTE A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO(A) DEVEDOR(A). EM CASO DE EXISTÊNCIA DE BENS, DEVERÁ COMPROVAR DEVIDAMENTE A PROPRIEDADE. NO MESMO PRAZO, O EXEQUENTE PODERÁ COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE OUTRAS EXECUÇÕES EM FACE DO(A) MESMO(A) DEVEDOR(A), CUJO SOMATÓRIO ULTRAPASSE O LIMITE ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. ANTE TAL SITUAÇÃO, REPUTO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE NO DIA 09/09/2024, ÀS 19:57:01. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112004601 NÚMERO ÚNICO: 0025577-72.2021.8.25.0001 INTIME-SE.

07/10/2024, 00:00

Sem descrição

03/10/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 07:16

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 19:57

Confirmada

19/08/2024, 03:09

Expedida/certificada

09/08/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/08/2024, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 13:29

Outras Decisões

30/06/2024, 10:24

Confirmada

28/06/2024, 00:45

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 10:23

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 20:07

Expedida/certificada

17/06/2024, 17:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/06/2024, 17:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/05/2024, 10:48

Mero expediente

18/03/2024, 11:06

Confirmada

07/03/2024, 01:03

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 10:14

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 13:43

Expedida/certificada

23/02/2024, 08:50

Ato ordinatório

23/02/2024, 08:49

Ato ordinatório

19/02/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/02/2024, 12:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/02/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/01/2024, 17:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/01/2024, 10:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 09:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/10/2023, 09:59

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2023, 11:06

Ato ordinatório

10/08/2023, 08:56

Mero expediente

24/07/2023, 11:14

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 11:53

Confirmada

04/07/2023, 01:13

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 14:03

Expedida/certificada

20/06/2023, 08:30

Ato ordinatório

20/06/2023, 08:22

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2023, 10:46

Ato ordinatório

18/05/2023, 09:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/05/2023, 08:55

Expedição de documento (Informações)

10/05/2023, 02:01

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

05/07/2022, 12:04

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 07:53

Confirmada

09/05/2022, 10:25

Expedida/certificada

27/04/2022, 10:06

Ato ordinatório

27/04/2022, 10:04

Documento (Certidão)

10/03/2022, 20:11

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2022, 07:56

Ato ordinatório

23/02/2022, 09:43

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 11:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/02/2022, 09:40

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 10:59

Confirmada

06/12/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 13:31

Expedida/certificada

02/12/2021, 07:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/12/2021, 07:29

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 14:12

Documento (Mandado)

30/08/2021, 10:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/08/2021, 16:59

Ato ordinatório

27/08/2021, 16:55

Confirmada

15/07/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 17:18

Expedida/certificada

13/07/2021, 09:54

Ato ordinatório

13/07/2021, 09:52

Documento (Certidão)

18/06/2021, 10:08

Documento (Mandado)

13/05/2021, 08:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/05/2021, 21:42

Mero expediente

04/05/2021, 13:10

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202112004601, referente ao protocolo nº 20210429115402492, do dia 29/04/2021, às 11h54min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.

03/05/2021, 00:00

Distribuição (dependência)

30/04/2021, 06:11

Distribuição

•07/08/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•03/05/2021, 00:00