Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055948-14.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055948-14.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS ELIAS DE ARAUJO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA DA SILVA BARRETO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS ELIAS ARAUJO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SINDIPEMA -SINDDOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DO MUNDE ARACAJ ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS ARAUJO GOES ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA DA SILVA SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO ROCHA OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA, ARAUJO & COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA DAS GRAÇAS CORREIA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES PEREIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: PROCESSOS INDIVIDUAIS NºS DECORRENTES DO 201311800541 (K) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 200111802226 LOTE 02 – 16 PROCESSOS PROCESSOS DEPENDENTES – VALORES REFERENTES A EXPEDIÇÃO OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DE PRECATÓRIOS – 07 PROCESSOS 202411801954, 202411801955, 202411801956, 202411801959, 202411801960, 202411801961, 202411801963, 202411801965, 202411801966, 202411801968, 202411801969, 202411801970, 202411801971, 202411801972, 202411801973, 202411801974 EXEQUENTES: EXEQUENTE: SANTANA, ARAÚJO & COSTA E OUTROS CONFORME RELAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU DECISÃO Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411801956 NÚMERO ÚNICO: 0055948-14.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ORIGINADO PELO DESMEMBRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TOMBADO SOB Nº 201511801460, NO QUAL LITIGAM O SINDICADO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU - SINDIPEMA E O MUNICÍPIO DE ARACAJU. COMO CONSTA, NOS REFERIDOS AUTOS ORIGINÁRIOS, NA DECISÃO EXARADA EM TERMO DE AUDIÊNCIA LANÇADA EM 24/09/2024 O ESCOPO DO DESMEMBRAMENTO É OTIMIZAR A EFETIVAÇÃO DOS CRÉDITOS POR MEIO DA EXPEDIÇÃO DE RPVS E PRECATÓRIOS PELA DAJ DA CGJ/TJSE. JUSTIFICA-SE O JULGAMENTO PRÉVIO DOS FEITOS PELA IMPOSSIBILIDADE, JÁ CONSIGNADA NA MENCIONADA DECISÃO, DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS E VALORES DEBATIDAS NO CUMPRIMENTO ORIGINÁRIO. DIANTE DO EXPOSTO, A FIM DE PROCEDIMENTALIZAR O ACORDADO NA ATA DE AUDIÊNCIA DATADA DE 24/09/2024(FLS.2051//2059), LANÇO O MOVIMENTO DE JULGADO E AUTORIZO A BAIXA DOS REFERIDOS PROCESSOS, QUE DEVERÃO, A PARTIR DE ENTÃO, SER CUMPRIDOS PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO DA 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, DIVERSO DO CONTIDO NO EXAURIMENTO QUE OCORREU NOS TERMOS DO SEI 0014790-90.2021.8.25.8825, ATRAVÉS DA DIVISÃO DE APOIO JUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E SIMILAR AO QUE FORA AJUSTADO NO FEITO 201211801496. CIÊNCIA AS PARTES. INTIME-SE. ARACAJU(SE), 03 DE OUTUBRO DE 2024. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400471}

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

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