Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056054-73.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056054-73.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA IZABEL SANTOS LUZ ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE BISPO DO NASCIMENTO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA IZABEL DOS SANTOS SOUZA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE DE ANDRADE ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSÉ ALVES SIMÕES ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA, ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE BISPO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA IZABEL DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JANE SANTOS OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA ISABEL NUNES DE ALMEIDA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411801974 NÚMERO ÚNICO: 0056054-73.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

10/06/2026, 00:00

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17/12/2025, 11:45

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17/12/2025, 10:31

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17/12/2025, 10:31

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17/12/2025, 10:31

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17/12/2025, 10:30

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17/12/2025, 10:30

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17/12/2025, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA IZABEL SANTOS LUZ ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE BISPO DO NASCIMENTO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA IZABEL DOS SANTOS SOUZA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE DE ANDRADE ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSÉ ALVES SIMÕES ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA, ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE BISPO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA IZABEL DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JANE SANTOS OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA ISABEL NUNES DE ALMEIDA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O MOTIVO DA REJEIÇÃO DO PRECATÓRIO, PARA QUERENDO NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO: CONSIDERANDO QUE EM FAVOR DE MARIA JANE SANTOS OLIVEIRA JÁ FOI DISTRIBUÍDO O PRECATÓRIO Nº 202400125088, ORIUNDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 202311201989 E FEITO DE ORIGEM Nº 199911205684, ATRAVÉS DO QUAL HOUVE A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU AO PAGAMENTO RETROATIVO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS OCASIONADA PELA NÃO APLICAÇÃO DA MAJORAÇÃO DE 20% CONCEDIDOS PELA LEI ESTADUAL 2.451/96 COMPREENDIDA ENTRE O PERÍODO DE JANEIRO DE 1997 A MAIO DE 1998, PEDIDO QUE TAMBÉM FORAM FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA Nº 200111802226 E QUE FORAM EXECUTADOS NO CUMPRIMENTO Nº 202411801974 E QUE SÃO OBJETO DESTE OFÍCIO PRECATÓRIO. INCLUSIVE, CONSULTANDO AS PLANILHAS DE CÁLCULO ANEXADAS, INFERE-SE QUE HÁ COINCIDÊNCIA DE PERÍODOS E VERBAS, SENDO UM MAIS ABRANGENTE QUE O OUTRO. DESSA FORMA, A FIM DE EVITAR DUPLICIDADE DE PRECATÓRIOS REFERENTES ÀS MESMAS VERBAS E MESMOS PERÍODOS, OPINO PELO RETORNO DESTE OFÍCIO AO JUÍZO DE ORIGEM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411801974 NÚMERO ÚNICO: 0056054-73.2024.8.25.0001

17/12/2025, 00:00

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16/12/2025, 21:57

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16/12/2025, 21:24

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16/12/2025, 21:24

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA IZABEL SANTOS LUZ ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE BISPO DO NASCIMENTO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA IZABEL DOS SANTOS SOUZA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE DE ANDRADE ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSÉ ALVES SIMÕES ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA, ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE BISPO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA IZABEL DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JANE SANTOS OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA ISABEL NUNES DE ALMEIDA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O MOTIVO DA REJEIÇÃO DO PRECATÓRIO, PARA QUERENDO NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO: CONSIDERANDO QUE EM FAVOR DE MARIA JANE SANTOS OLIVEIRA JÁ FOI DISTRIBUÍDO O PRECATÓRIO Nº 202400125088, ORIUNDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 202311201989 E FEITO DE ORIGEM Nº 199911205684, ATRAVÉS DO QUAL HOUVE A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU AO PAGAMENTO RETROATIVO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS OCASIONADA PELA NÃO APLICAÇÃO DA MAJORAÇÃO DE 20% CONCEDIDOS PELA LEI ESTADUAL 2.451/96 COMPREENDIDA ENTRE O PERÍODO DE JANEIRO DE 1997 A MAIO DE 1998, PEDIDO QUE TAMBÉM FORAM FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA Nº 200111802226 E QUE FORAM EXECUTADOS NO CUMPRIMENTO Nº 202411801974 E QUE SÃO OBJETO DESTE OFÍCIO PRECATÓRIO. INCLUSIVE, CONSULTANDO AS PLANILHAS DE CÁLCULO ANEXADAS, INFERE-SE QUE HÁ COINCIDÊNCIA DE PERÍODOS E VERBAS, SENDO UM MAIS ABRANGENTE QUE O OUTRO. DESSA FORMA, A FIM DE EVITAR DUPLICIDADE DE PRECATÓRIOS REFERENTES ÀS MESMAS VERBAS E MESMOS PERÍODOS, OPINO PELO RETORNO DESTE OFÍCIO AO JUÍZO DE ORIGEM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411801974 NÚMERO ÚNICO: 0056054-73.2024.8.25.0001

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA IZABEL SANTOS LUZ ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE BISPO DO NASCIMENTO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA IZABEL DOS SANTOS SOUZA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE DE ANDRADE ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSÉ ALVES SIMÕES ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: SANTANA, ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JOSE BISPO SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA IZABEL DOS SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA JANE SANTOS OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE: MARIA ISABEL NUNES DE ALMEIDA ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: PROCESSOS INDIVIDUAIS NºS DECORRENTES DO 201311800541 (K) – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 200111802226 LOTE 02 – 16 PROCESSOS PROCESSOS DEPENDENTES – VALORES REFERENTES A EXPEDIÇÃO OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DE PRECATÓRIOS – 07 PROCESSOS 202411801954, 202411801955, 202411801956, 202411801959, 202411801960, 202411801961, 202411801963, 202411801965, 202411801966, 202411801968, 202411801969, 202411801970, 202411801971, 202411801972, 202411801973, 202411801974 EXEQUENTES: EXEQUENTE: SANTANA, ARAÚJO & COSTA E OUTROS CONFORME RELAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU DECISÃO Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411801974 NÚMERO ÚNICO: 0056054-73.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE PROCEDIMENTO ORIGINADO PELO DESMEMBRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, TOMBADO SOB Nº 201511801460, NO QUAL LITIGAM O SINDICADO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU - SINDIPEMA E O MUNICÍPIO DE ARACAJU. COMO CONSTA, NOS REFERIDOS AUTOS ORIGINÁRIOS, NA DECISÃO EXARADA EM TERMO DE AUDIÊNCIA LANÇADA EM 24/09/2024 O ESCOPO DO DESMEMBRAMENTO É OTIMIZAR A EFETIVAÇÃO DOS CRÉDITOS POR MEIO DA EXPEDIÇÃO DE RPVS E PRECATÓRIOS PELA DAJ DA CGJ/TJSE. JUSTIFICA-SE O JULGAMENTO PRÉVIO DOS FEITOS PELA IMPOSSIBILIDADE, JÁ CONSIGNADA NA MENCIONADA DECISÃO, DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS E VALORES DEBATIDAS NO CUMPRIMENTO ORIGINÁRIO. DIANTE DO EXPOSTO, A FIM DE PROCEDIMENTALIZAR O ACORDADO NA ATA DE AUDIÊNCIA DATADA DE 24/09/2024(FLS.2051//2059), LANÇO O MOVIMENTO DE JULGADO E AUTORIZO A BAIXA DOS REFERIDOS PROCESSOS, QUE DEVERÃO, A PARTIR DE ENTÃO, SER CUMPRIDOS PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO DA 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, DIVERSO DO CONTIDO NO EXAURIMENTO QUE OCORREU NOS TERMOS DO SEI 0014790-90.2021.8.25.8825, ATRAVÉS DA DIVISÃO DE APOIO JUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E SIMILAR AO QUE FORA AJUSTADO NO FEITO 201211801496. CIÊNCIA AS PARTES. INTIME-SE. ARACAJU(SE), 03 DE OUTUBRO DE 2024. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400471}

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

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