Execução Fiscal 0052980-89.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0052980-89.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 07:26

Trânsito em julgado

12/08/2025, 07:21

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 20:47

Decurso de Prazo

29/07/2025, 11:58

Confirmada

22/07/2025, 00:31

Expedida/certificada

11/07/2025, 12:18

Ato ordinatório

11/07/2025, 12:16

Recebimento

09/07/2025, 11:53

Expedição de documento (Informações)

09/07/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 20687/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500816778 NÚMERO ÚNICO: 0052980-89.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612205112 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - MINI BOX SAO LUIZ LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - LUIZ GONZAGA M DE SOUZA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO AUTOMÁTICA. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO QUANDO DA SUSPENSÃO DO FEITO E ANTES DE PROFERIDA A SENTENÇA. EXECUÇÃO FISCAL DISTRIBUÍDA EM 25/11/2016, SUSPENSA POR UM ANO EM 02/10/2018 E ARQUIVADA NOS ANOS SUBSEQUENTES. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS QUE NÃO ATINGIRAM ÊXITO. SENTENÇA PROFERIDA EM 12/11/2014. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500816778 NÚMERO ÚNICO: 0052980-89.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 31/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612205112 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - MINI BOX SAO LUIZ LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - LUIZ GONZAGA M DE SOUZA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/04/2025 ÀS 00:00

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500816778 (0052980-89.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

31/03/2025, 12:31

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2025, 12:28

Petição (Contra-razões)

28/03/2025, 10:54

Documentos

Acórdão

•09/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500816778 (0052980-89.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

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