Dissolução Parcial de Sociedade 0015768-29.2019.8.25.0001 - TJSE

Dissolução Parcial de Sociedade 0015768-29.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALBERTO LIBERATO DE MATOS CONCEIÇÃO ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE AUTOR: MARCIO TADEU SILVESTRE ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE RÉU: MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576-SE ADV.: GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE PROC.: 201912100502 NÚMERO ÚNICO: 0015768-29.2019.8.25.0001

13/06/2025, 00:00

Definitivo

11/06/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/06/2025, 09:07

Ato ordinatório

11/06/2025, 09:07

Trânsito em julgado

11/06/2025, 09:07

Recebimento

30/05/2025, 08:46

Expedição de documento (Informações)

30/05/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 19046/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400764246 NÚMERO ÚNICO: 0015768-29.2019.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201912100502 PROCEDÊNCIA........21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - ALBERTO LIBERATO DE MATOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE APELANTE - MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576/SE ADVOGADO - GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716/SE APELADO - ALBERTO LIBERATO DE MATOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE APELADO - MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576/SE ADVOGADO - GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716/SE APELADO - MARCIO TADEU SILVESTRE ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS.599 E SEGUINTES DO CPC. EXCLUSÃO DE SÓCIO LEGITIMIDADE DO SÓCIO PARA PLEITEAR DANOS MORAIS EM NOME PRÓPRIO HIPOTESE EM QUE NÃO ESTÁ A PLEITEAR DANOS SOFRIDOS PELA EMPRESA, MAS PESSOALMENTE EM VIRTUDE DOS FATOS NARRADOS. INTERESSE E LEGITIMIDADE EVIDENCIADOS. DANO MORAL NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE LESÃO. MEROS DISSABORES EXPERIMENTADOS QUE DECORREM DO MOMENTO DE CISÃO DA SOCIEDADE. PLEITO INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTE. SUCUMBENCIA RECÍPROCA QUE É OBJETO DE RECURSO DE AMBAS AS PARTES. DISTRIBUIÇÃO MANTIDA JÁ QUE AMBOS DECAÍRAM EM PARTES EQUÂNIMES DE SEUS PEDIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO EM 1% DOS HAVERES A SEREM APURADOS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400764246 NÚMERO ÚNICO: 0015768-29.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 04/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201912100502 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ALBERTO LIBERATO DE MATOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE APELANTE - MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576/SE ADVOGADO - GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716/SE APELADO - ALBERTO LIBERATO DE MATOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE APELADO - MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576/SE ADVOGADO - GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716/SE APELADO - MARCIO TADEU SILVESTRE ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 29/04/2025 ÀS 08:30

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400764246 NÚMERO ÚNICO: 0015768-29.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 04/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201912100502 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ALBERTO LIBERATO DE MATOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE APELANTE - MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576/SE ADVOGADO - GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716/SE APELADO - ALBERTO LIBERATO DE MATOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE APELADO - MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576/SE ADVOGADO - GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716/SE APELADO - MARCIO TADEU SILVESTRE ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 28/03/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO DE PAUTA, EM RAZÃO DA PETIÇÃO ACOSTADA EM 24/03/2025, QUE DESTACOU O PROCESSO NO PRAZO LEGAL, FICANDO DESIGNADO PARA SER JULGADO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DESIMPEDIDA. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER RATIFICADO NA FERRAMENTA PRÓPRIA DO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS, ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME O NOVO RITJSE. O(A) ADVOGADO(A) QUE SE ENQUADRAR NA PORTARIA GP1 - NORMATIVA Nº 50/2023 DEVERÁ PETICIONAR, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO PARA A SESSÃO QUE SERÁ ENVIADO EM DATA MAIS PRÓXIMA.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400764246 NÚMERO ÚNICO: 0015768-29.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 04/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201912100502 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ALBERTO LIBERATO DE MATOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE APELANTE - MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576/SE ADVOGADO - GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716/SE APELADO - ALBERTO LIBERATO DE MATOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE APELADO - MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576/SE ADVOGADO - GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716/SE APELADO - MARCIO TADEU SILVESTRE ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 28/03/2025 ÀS 00:00

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400764246 NÚMERO ÚNICO: 0015768-29.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 04/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201912100502 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ALBERTO LIBERATO DE MATOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE APELANTE - MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576/SE ADVOGADO - GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716/SE APELADO - ALBERTO LIBERATO DE MATOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE APELADO - MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576/SE ADVOGADO - GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716/SE APELADO - MARCIO TADEU SILVESTRE ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE COMPULSANDO OS AUTOS, INFERE-SE QUE A PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL FOI INTERPOSTA POR PARTE REPRESENTADA PELO ADVOGADO GUILHERME NEHLS PINHEIRO, QUE É PARENTE DESTA RELATORA. ASSIM, TENHO-ME POR IMPEDIDA DE ATUAR NO PRESENTE FEITO (ART. 144, III, DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A DEVIDA REDISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400764246 NÚMERO ÚNICO: 0015768-29.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 04/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201912100502 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ALBERTO LIBERATO DE MATOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE APELANTE - MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576/SE ADVOGADO - GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716/SE APELADO - ALBERTO LIBERATO DE MATOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE APELADO - MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576/SE ADVOGADO - GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716/SE APELADO - MARCIO TADEU SILVESTRE ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE ASSIM, DIANTE DA FALTA DE ELEMENTOS A EVIDENCIAR A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE O APELANTE MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO PARA QUE COMPROVE DOCUMENTALMENTE SUA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ATRAVÉS DA JUNTADA DE COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO ÚLTIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO, EXTRATOS BANCÁRIOS E COMPROVANTES DE DESPESAS. ADEMAIS, CASO O APELANTE SEJA ISENTO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E COMO DESDE 2008 A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL EXTINGUIU A DECLARAÇÃO DE ISENTO, DEVE O RECORRENTE, NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, COLACIONAR AO PRESENTE RECURSO A CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO CPF(LINK CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO CPF DA RECEITA FEDERAL), BEM COMO A INFORMAÇÃO DE QUE SEU CPF NÃO CONSTA NA BASE DE DADOS DECLARAÇÃO DE IR (LINK PESQUISA DE RESTITUIÇÃO OU COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DO IR DA RECEIA FEDERAL), OU EFETIVE O PAGAMENTO DO PREPARO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 99, §2º, DO CPC. CUMPRA-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400764246 (0015768-29.2019.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

06/11/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 19046/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400764246 NÚMERO ÚNICO: 0015768-29.2019.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201912100502 PROCEDÊNCIA........21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - ALBERTO LIBERATO DE MATOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE APELANTE - MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576/SE ADVOGADO - GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716/SE APELADO - ALBERTO LIBERATO DE MATOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE APELADO - MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576/SE ADVOGADO - GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716/SE APELADO - MARCIO TADEU SILVESTRE ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS.599 E SEGUINTES DO CPC. EXCLUSÃO DE SÓCIO LEGITIMIDADE DO SÓCIO PARA PLEITEAR DANOS MORAIS EM NOME PRÓPRIO HIPOTESE EM QUE NÃO ESTÁ A PLEITEAR DANOS SOFRIDOS PELA EMPRESA, MAS PESSOALMENTE EM VIRTUDE DOS FATOS NARRADOS. INTERESSE E LEGITIMIDADE EVIDENCIADOS. DANO MORAL NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE LESÃO. MEROS DISSABORES EXPERIMENTADOS QUE DECORREM DO MOMENTO DE CISÃO DA SOCIEDADE. PLEITO INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTE. SUCUMBENCIA RECÍPROCA QUE É OBJETO DE RECURSO DE AMBAS AS PARTES. DISTRIBUIÇÃO MANTIDA JÁ QUE AMBOS DECAÍRAM EM PARTES EQUÂNIMES DE SEUS PEDIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO EM 1% DOS HAVERES A SEREM APURADOS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400764246 NÚMERO ÚNICO: 0015768-29.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 04/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201912100502 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ALBERTO LIBERATO DE MATOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE APELANTE - MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576/SE ADVOGADO - GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716/SE APELADO - ALBERTO LIBERATO DE MATOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE APELADO - MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL - OAB: 2576/SE ADVOGADO - GUILHERME NEHLS PINHEIRO - OAB: 9716/SE APELADO - MARCIO TADEU SILVESTRE ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE ASSIM, DIANTE DA FALTA DE ELEMENTOS A EVIDENCIAR A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE O APELANTE MARCELO LIBERATO DE MATTOS CONCEIÇÃO PARA QUE COMPROVE DOCUMENTALMENTE SUA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ATRAVÉS DA JUNTADA DE COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO ÚLTIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO, EXTRATOS BANCÁRIOS E COMPROVANTES DE DESPESAS. ADEMAIS, CASO O APELANTE SEJA ISENTO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E COMO DESDE 2008 A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL EXTINGUIU A DECLARAÇÃO DE ISENTO, DEVE O RECORRENTE, NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, COLACIONAR AO PRESENTE RECURSO A CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO CPF(LINK CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO CPF DA RECEITA FEDERAL), BEM COMO A INFORMAÇÃO DE QUE SEU CPF NÃO CONSTA NA BASE DE DADOS DECLARAÇÃO DE IR (LINK PESQUISA DE RESTITUIÇÃO OU COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DO IR DA RECEIA FEDERAL), OU EFETIVE O PAGAMENTO DO PREPARO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 99, §2º, DO CPC. CUMPRA-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

14/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

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Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400764246 (0015768-29.2019.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

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