Apelação Cível 0043246-17.2016.8.25.0001 - TJSE

Apelação Cível 0043246-17.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 11:29

Trânsito em julgado

09/07/2025, 11:29

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 21:40

Confirmada

19/05/2025, 01:11

Expedição de documento (Informações)

09/05/2025, 21:44

Confirmada

09/05/2025, 21:44

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:38

Expedida/certificada

09/05/2025, 09:38

Expedida/certificada

09/05/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 20617/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500815667 NÚMERO ÚNICO: 0043246-17.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612202651 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE - OAB: 1544/SE APELADO - DAVID SANTOS SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL COBRANÇA DE ISS - EXTINÇÃO SEM MÉRITO - RECURSO DO ENTE PÚBLICO ALEGAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ART. 40, DA LEI Nº 6.830/80 - SÚMULA 314, DO STJ - RESP Nº 1340553/RS SUSPENSÃO DE UM ANO INICIADA EM 28/08/2018 COM A INTIMAÇÃO DO ESNTE ESTATAL TERMO FINAL DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS EM 02/10/2024 - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POIS O PROCESSO NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

09/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 09:54

Não-Provimento

06/05/2025, 09:54

Confirmada

12/04/2025, 01:08

Documentos

Acórdão

•09/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Não-Provimento

Confirmada

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