Execução de Alimentos 0012996-93.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução de Alimentos 0012996-93.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/07/2026, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2026, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201912700363 NÚMERO ÚNICO: 0012996-93.2019.8.25.0001 AUTOR: ELAINE BARBOSA DE SOUZA ADV.: CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE REU: RICARDO SANTANA DE JESUS ADV.: MARIA CRISTIANE DE JESUS SANTOS SILVA - OAB: 11867-SE ADV.: ARLLAN DOUGLAS SANTOS ROCHA - OAB: 15489-SE INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 11/01/2027 ---- TENDO EM VISTA O ACORDO DE QUITAÇÃO E RESOLUÇÃO DA DEMANDA ACOSTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 916/919, RATIFICADO PELA PETIÇÃO DO EXECUTADO ÀS FLS. 937/938, ATENDER ÀS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO-O, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. COM FUNDAMENTO NO ART. 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ O DIA 10/01/2027, DATA ESTIMADA PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, OU ATÉ EVENTUAL INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO ANTECIPADA. ULTRAPASSADO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DIZER ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO

25/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

23/03/2026, 14:17

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 05:57

Documento (Certidão)

27/02/2026, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2026, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2026, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELAINE BARBOSA DE SOUZA ADV.: CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE REU: RICARDO SANTANA DE JESUS ADV.: MARIA CRISTIANE DE JESUS SANTOS SILVA - OAB: 11867-SE INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO/DESPACHO....: (...) EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201912700363 NÚMERO ÚNICO: 0012996-93.2019.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO, COMO MEDIDA DE CAUTELA JURISDICIONAL E A FIM DE EVITAR EVENTUAIS NULIDADES: A) INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, MEDIANTE A CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO OU MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE QUE O PATRONO SUBSCRITOR DO ACORDO PASSOU A REPRESENTÁ-LO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM SEUS TERMOS ORIGINAIS. B) DECORRIDO O PRAZO COM A DEVIDA REGULARIZAÇÃO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E SUSPENSÃO DO FEITO (ART. 922 DO CPC). C) TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DIZER SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 16:12

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELAINE BARBOSA DE SOUZA ADV.: CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE AUTOR: MARIA GABRIELA DE SOUZA SANTANA ADV.: CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE REU: RICARDO SANTANA DE JESUS ADV.: MARIA CRISTIANE DE JESUS SANTOS SILVA - OAB: 11867-SE INTERESSADO: VALERIO CESAR DE AZEVEDO DEDA ADV.: MATHEUS DE SANTANNA BATISTA - OAB: 8639-SE DECISÃO....: (...) ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DE FATO, O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENGLOBA DUAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZAS DISTINTAS, COM TRATAMENTO PROCESSUAL DIFERENCIADO. ENQUANTO A OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA SEGUE O RITO DOS ARTS. 523 E SEGUINTES DO CPC, A OBRIGAÇÃO DE FAZER DEVE OBSERVAR O PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 536 E SEGUINTES DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ADEMAIS, A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SE JUSTIFICA APENAS EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONCERNENTE AO INTERESSE DA ADOLESCENTE M.G.S.S., NÃO HAVENDO RAZÃO PARA SUA PARTICIPAÇÃO QUANTO À OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA A E.B.S., POR SE TRATAR DE DIREITO DISPONÍVEL DE PESSOA MAIOR E CAPAZ. NESSE CONTEXTO, VISANDO À BOA ORDEM PROCESSUAL, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALERTANDO A PARTE EXEQUENTE DE QUE O PRESENTE FEITO (201912700363) PROSSEGUIRÁ APENAS EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA NO VALOR DE R$ 85.000,00 (ATUALIZADO PARA R$ 236.695,05, CONFORME PLANILHA DE FLS. 750/751), TENDO COMO EXEQUENTE E.B.S. E COMO EXECUTADO R.S.J., DEVENDO A PARTE EXEQUENTE AJUIZAR NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE APENAS À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REGULARIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS (CASAS Nº 16-C E 16-D) EM FAVOR DE M.G.S.S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA. QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO (OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA): A) CONSIDERANDO O ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202300843547 (FLS. 627/632), QUE RECONHECEU A POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201912700363 NÚMERO ÚNICO: 0012996-93.2019.8.25.0001 DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE EXEQUENTE EM 16/01/2025 PARA DETERMINAR A PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS DO EXECUTADO R.S.J. ORIUNDOS DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CONTRATO N. 815000002986-2), REFERENTE AO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 24.748 (CASA Nº 124, GRUPO F, NA RUA G, DO CONDOMÍNIO SINAI I); B) DEFIRO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO VEÍCULO AUTOMOTOR VW/FOX 1.0 GII, 2010/2011, PLACA NTO5952, CHASSI 9BWAA05Z9B4040457, NA FORMA DO ART. 845, §1º, DO CPC, NO ENDEREÇO INDICADO: TRAVESSA CENTRAL, Nº 124, BAIRRO NOVO PARAÍSO, CEP 49082-100. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, O QUAL DEVERÁ CERTIFICAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DO REFERIDO VEÍCULO E SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO; C) EXPEÇA-SE TERMO DE PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS MENCIONADOS NO ITEM 1, COM POSTERIOR INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE CREDORA FIDUCIÁRIA, PARA CIÊNCIA E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. D) APÓS A REGULAR INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO DOS DIREITOS AQUISITIVOS PENHORADOS. ESTA DECISÃO TEM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ESTABILIZAÇÃO, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO, APÓS O QUAL

16/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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