Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001195-86.2024.8.25.0008 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001195-86.2024.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

25/01/2026, 00:47

Expedida/certificada

14/01/2026, 15:26

Decurso de Prazo

14/01/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/11/2025, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LILIANE DOS SANTOS ADV.: CAIQUE MACEDO BARRETO - OAB: 11483-SE ADV.: FAGNER SANTOS LIMA - OAB: 14641-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS ADV.: PEDRO ANDRÉ GUIMARÃES PIRES - OAB: 8082-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE SENTENÇA....: [...] Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202490000662 NÚMERO ÚNICO: 0001195-86.2024.8.25.0008 ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO ADUZIDO NA EXORDIAL, AO PASSO QUE EXTINGO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI 12.153/09 C/C ART. 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.

24/10/2025, 00:00

Improcedência

22/10/2025, 15:42

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 12:49

Decurso de Prazo

21/10/2025, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LILIANE DOS SANTOS ADV.: CAIQUE MACEDO BARRETO - OAB: 11483-SE ADV.: FAGNER SANTOS LIMA - OAB: 14641-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS ADV.: PEDRO ANDRÉ GUIMARÃES PIRES - OAB: 8082-SE ADV.: LAIS CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA CARVALHO - OAB: 9117-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DEMANDADO. APÓS, CONCLUSOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202490000662 NÚMERO ÚNICO: 0001195-86.2024.8.25.0008

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 07:44

Documentos

Julgamento

•24/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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