Execução Fiscal 0004009-58.2017.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Estância

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

06/05/2026, 10:47

Juntada >> Documento

13/04/2026, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2026, 14:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2025, 00:50

Conclusão

20/10/2025, 13:42

Juntada >> Documento

20/10/2025, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2025, 13:20

Juntada >> Documento

14/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

14/10/2025, 14:17

Juntada >> Documento

26/08/2025, 16:47

Expedição de documento

21/08/2025, 09:11

Juntada >> Documento

20/08/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

15/08/2025, 11:05

Todas as movimentações(295)

Conclusão

06/05/2026, 10:47

Juntada >> Documento

13/04/2026, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2026, 14:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2025, 00:50

Conclusão

20/10/2025, 13:42

Juntada >> Documento

20/10/2025, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2025, 13:20

Juntada >> Documento

14/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório

14/10/2025, 14:17

Juntada >> Documento

26/08/2025, 16:47

Expedição de documento

21/08/2025, 09:11

Juntada >> Documento

20/08/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

15/08/2025, 11:05

Conclusão

06/08/2025, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2025, 04:00

Juntada >> Documento

29/07/2025, 15:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2025, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:34

Juntada >> Documento

22/07/2025, 14:18

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2025, 12:11

Conclusão

14/07/2025, 11:21

Decurso de Prazo

14/07/2025, 11:21

Juntada >> Documento

27/05/2025, 09:35

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

20/05/2025, 14:33

Conclusão

13/05/2025, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 00:08

Juntada >> Documento

30/04/2025, 09:28

Juntada >> Documento

28/04/2025, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2025, 14:14

Conclusão

19/02/2025, 10:19

Juntada >> Documento

19/02/2025, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2025, 00:56

Juntada >> Documento

04/02/2025, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

09/01/2025, 10:19

Conclusão

27/11/2024, 09:26

Juntada >> Documento

26/11/2024, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2024, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2024, 10:45

Juntada >> Documento

16/09/2024, 09:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: METALÚRGICA SKY NORDESTE LTDA EPP INTERESSADO: EDVALDO OLIVEIRA SANTOS INTERESSADO: TANIA DE JESUS DA SILVA INTERESSADO: JOAO ANASTACIO DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201750100809 NÚMERO ÚNICO: 0004009-58.2017.8.25.0027 DEFIRO O REQUERIMENTO PETICIONADO PELA PROCURADORA DO ESTADO EM 04/06/2024, E POR CONSEGUINTE DETERMINO A SECRETARIA DESTE JUÍZO QUE ENCAMINHE AO E-MAIL INFORMADO NA REFERIDA PETIÇÃO, O RESULTADO DA PESQUISA VIA SISBAJUD, A QUAL ENCONTRA-SE ANEXADA AO DESPACHO LANÇADO AOS AUTOS EM 22/05/2024. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA.

12/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2024, 13:27

Conclusão

11/06/2024, 11:07

Juntada >> Documento

11/06/2024, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2024, 00:17

Juntada >> Documento

04/06/2024, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2024, 09:09

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2024, 15:23

Conclusão

21/03/2024, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2024, 11:22

Juntada >> Documento

20/03/2024, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2024, 13:40

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2024, 11:12

Conclusão

16/02/2024, 08:35

Decurso de Prazo

16/02/2024, 08:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/02/2024, 12:50

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

06/02/2024, 12:45

Conclusão

22/01/2024, 10:18

Juntada >> Documento

22/01/2024, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 00:30

Juntada >> Documento

07/12/2023, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2023, 13:44

Ato Ordinatório

06/12/2023, 13:43

Juntada >> Documento

19/10/2023, 08:29

Juntada >> Documento

26/09/2023, 19:05

Juntada >> Documento

26/09/2023, 19:05

Juntada >> Documento

26/09/2023, 19:05

Juntada >> Documento

26/09/2023, 19:05

Juntada >> Documento

26/09/2023, 08:21

Juntada >> Documento

25/09/2023, 08:17

Juntada >> Documento

20/09/2023, 19:01

Juntada >> Documento

19/09/2023, 08:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/09/2023, 13:34

Expedição de documento

04/09/2023, 11:29

Expedição de documento

04/09/2023, 11:28

Expedição de documento

04/09/2023, 11:28

Expedição de documento

04/09/2023, 11:28

Expedição de documento

04/09/2023, 11:28

Ato Ordinatório

01/09/2023, 11:06

Juntada >> Documento

01/09/2023, 11:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2023, 12:48

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

25/07/2023, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2023, 01:44

Conclusão

17/07/2023, 13:46

Juntada >> Documento

17/07/2023, 13:45

Juntada >> Documento

13/07/2023, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2023, 09:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/07/2023, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2023, 14:13

Conclusão

27/06/2023, 10:55

Decurso de Prazo

27/06/2023, 10:54

Juntada >> Documento

16/06/2023, 14:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/06/2023, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2023, 10:30

Conclusão

12/05/2023, 08:26

Juntada >> Documento

12/05/2023, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2023, 02:05

Juntada >> Petição

18/04/2023, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2023, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2023, 16:37

Conclusão

13/03/2023, 13:23

Juntada >> Documento

13/03/2023, 13:19

Ato Ordinatório

26/01/2023, 13:02

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

13/01/2023, 12:43

Conclusão

19/12/2022, 11:00

Ato Ordinatório

19/12/2022, 10:59

Juntada >> Petição

16/12/2022, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2022, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2022, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2022, 13:57

Conclusão

07/11/2022, 10:47

Ato Ordinatório

07/11/2022, 10:46

Juntada >> Petição

24/10/2022, 13:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2022, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2022, 10:19

Conclusão

26/08/2022, 11:20

Ato Ordinatório

19/08/2022, 08:40

Juntada >> Petição

08/08/2022, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2022, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2022, 23:14

Despacho >> Mero Expediente

21/07/2022, 05:04

Conclusão

30/06/2022, 09:00

Juntada >> Petição

28/06/2022, 15:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2022, 02:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o expedido, na forma do art. 835, IV, do CPC DEFIRO o requerimento formulado pelo exequente contido na petição de fls. 175/176 para, em consequência, determinar o bloqueio de veículos automotores em nome do executado, mediante o Sistema Processual, devendo ser providenciado o respectivo ato também via eletrônica com o RENAJUD. Considerando que a resposta ao RENAJUD é imediata, e tendo em vista a inexistência de veículos em nome do executado, determino a intimação da parte exequente, pela imprensa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da executada, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, por força do art. 921,III do NCPC.

06/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2022, 22:24

Conclusão

30/05/2022, 08:32

Ato Ordinatório

30/05/2022, 08:32

Juntada >> Petição

27/05/2022, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2022, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE ESTANCIA em face de JOAO CARLOS OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTOS. Consoante se infere da resposta à tentativa de constrição mediante o SISBAJUD, anexada, não foram encontrados ativos financeiros em nome da parte executada. Desse modo, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no feito, devendo informar bens passíveis de penhora em nome do executado ou o interesse na adjudicação, sob pena de suspensão/arquivamento, conforme o caso. Após, cls. Estância/SE, 29 de abril de 2022.

02/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2022, 16:22

Conclusão

29/04/2022, 09:12

Decurso de Prazo

29/04/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o expendido, DETERMINO, penhora em aplicação financeira mediante o Sistema SISBAJUD, devendo ser providenciado o respectivo ato via eletrônica com tal instituição, por se tratar de sistema privativo do juiz, na forma do art. 854, do NCPC. Aguarde-se, na Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias. Estância/SE, 04 de Abril de 2022.

18/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

13/04/2022, 15:52

Conclusão

04/04/2022, 08:44

Ato Ordinatório

01/04/2022, 13:27

Juntada >> Petição

28/03/2022, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2022, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/03/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando ARs juntados em 14/09/2021, com objetivo atingido, verifica-se a ocorrência de citação dos executados, a teor do art. 8º incisos I e II da LEF. Através de certidão retro fora certificado o decurso do prazo sem manifestação dos executados. Assim, intime-se o exequente,ara, no prazo de 05(cinco) dias indicar bens penhoráveis do devedor, bem como proceder a juntada de planilha atualizada do débito. Após, volvam conclusos.

11/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2022, 13:27

Conclusão

09/02/2022, 09:44

Juntada >> Documento

04/02/2022, 10:22

Juntada >> Documento

14/09/2021, 03:05

Juntada >> Documento

14/09/2021, 03:05

Juntada >> Documento

14/09/2021, 03:05

Juntada >> Documento

14/09/2021, 03:05

Juntada >> Documento

13/08/2021, 09:47

Juntada >> Documento

13/08/2021, 09:47

Juntada >> Documento

13/08/2021, 09:47

Juntada >> Documento

13/08/2021, 09:47

Juntada >> Documento

13/08/2021, 08:49

Ato Ordinatório

13/08/2021, 08:45

Juntada >> Documento

09/07/2021, 10:34

Juntada >> Documento

23/06/2021, 08:55

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2021, 15:19

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2021, 15:19

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2021, 15:19

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2021, 15:19

Juntada >> Documento

14/04/2021, 12:17

Juntada >> Documento

14/04/2021, 12:16

Juntada >> Documento

14/04/2021, 12:16

Juntada >> Documento

14/04/2021, 12:16

Juntada >> Documento

14/04/2021, 12:01

Juntada >> Documento

14/04/2021, 11:48

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2021, 08:26

Conclusão

08/04/2021, 09:07

Ato Ordinatório

08/04/2021, 09:03

Juntada >> Petição

07/04/2021, 19:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2021, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2021, 07:41

Ato Ordinatório

12/03/2021, 07:40

Juntada >> Documento

21/12/2020, 19:04

Juntada >> Documento

21/12/2020, 19:04

Juntada >> Documento

21/12/2020, 19:04

Juntada >> Documento

27/11/2020, 10:01

Juntada >> Documento

27/11/2020, 10:01

Juntada >> Documento

27/11/2020, 10:01

Juntada >> Documento

27/11/2020, 10:00

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2020, 11:42

Conclusão

25/11/2020, 08:19

Ato Ordinatório

25/11/2020, 08:17

Juntada >> Documento

25/11/2020, 08:17

Juntada >> Petição

24/11/2020, 13:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2020, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/11/2020, 21:48

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2020, 11:29

Conclusão

30/10/2020, 06:09

Ato Ordinatório

30/10/2020, 06:08

Decurso de Prazo

30/10/2020, 06:08

Juntada >> Documento

14/10/2020, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2020, 13:22

Conclusão

13/10/2020, 08:01

Decurso de Prazo

30/09/2020, 08:33

Juntada >> Documento

15/09/2020, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2020, 14:06

Conclusão

14/09/2020, 08:52

Juntada >> Documento

14/09/2020, 08:51

Juntada >> Petição

11/09/2020, 15:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2020, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2020, 07:08

Ato Ordinatório

22/07/2020, 07:08

Juntada >> Documento

02/06/2020, 11:07

Juntada >> Documento

13/05/2020, 07:58

Juntada >> Documento

13/05/2020, 06:33

Decurso de Prazo

13/05/2020, 06:24

Juntada >> Documento

31/03/2020, 12:34

Ato Ordinatório

31/03/2020, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2020, 12:03

Conclusão

31/03/2020, 07:11

Ato Ordinatório

31/03/2020, 07:10

Juntada >> Documento

31/03/2020, 07:10

Juntada >> Petição

30/03/2020, 15:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2020, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2020, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2020, 11:48

Conclusão

04/03/2020, 10:26

Juntada >> Petição

03/03/2020, 16:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2020, 01:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2020, 08:38

Ato Ordinatório

28/01/2020, 08:37

Juntada >> Documento

09/12/2019, 16:44

Juntada >> Documento

27/11/2019, 13:57

Juntada >> Documento

27/11/2019, 13:49

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2019, 12:21

Conclusão

12/11/2019, 08:50

Juntada >> Documento

12/11/2019, 08:49

Juntada >> Petição

11/11/2019, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2019, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2019, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2019, 12:44

Conclusão

17/10/2019, 08:22

Juntada >> Petição

16/10/2019, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2019, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2019, 09:50

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2019, 14:21

Conclusão

23/09/2019, 09:17

Juntada >> Petição

16/09/2019, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2019, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2019, 09:57

Ato Ordinatório

03/09/2019, 09:50

Juntada >> Documento

16/08/2019, 14:35

Juntada >> Documento

05/08/2019, 10:03

Juntada >> Documento

05/08/2019, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2019, 17:27

Conclusão

05/07/2019, 08:17

Juntada >> Petição

04/07/2019, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2019, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2019, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2019, 18:07

Conclusão

17/06/2019, 08:41

Juntada >> Documento

17/06/2019, 08:40

Juntada >> Petição

14/06/2019, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2019, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2019, 10:59

Ato Ordinatório

25/04/2019, 10:58

Juntada >> Documento

25/04/2019, 10:51

Juntada >> Documento

25/04/2019, 10:41

Juntada >> Documento

13/03/2019, 10:29

Juntada >> Documento

07/03/2019, 09:47

Juntada >> Documento

19/12/2018, 11:52

Juntada >> Documento

19/12/2018, 11:39

Juntada >> Documento

19/12/2018, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2018, 11:48

Conclusão

20/11/2018, 09:05

Juntada >> Documento

08/11/2018, 10:38

Juntada >> Documento

25/06/2018, 16:23

Juntada >> Documento

09/11/2017, 10:22

Expedição de documento

09/11/2017, 08:35

Certidão

08/11/2017, 14:35

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2017, 19:18

Conclusão

23/10/2017, 09:46

Juntada >> Petição

20/10/2017, 17:38

Outras Informações

30/09/2017, 01:03

Intimação Eletrônica

19/09/2017, 09:09

Juntada >> Documento

05/09/2017, 16:18

Certidão

01/09/2017, 14:07

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2017, 16:48

Conclusão

28/08/2017, 09:43

Expedição de documento

11/07/2017, 16:47

Certidão

11/07/2017, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2017, 10:00

Conclusão

07/07/2017, 09:17

Distribuição

06/07/2017, 11:40

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 14:03

Decisão ou Despacho

•06/04/2026, 00:00

Despacho

•15/08/2025, 11:05

Sentença

•15/08/2025, 00:00

Despacho

•21/07/2025, 12:11

Decisão ou Despacho

•21/07/2025, 00:00

Despacho

•20/05/2025, 14:33

Sentença

•20/05/2025, 00:00

Despacho

•01/04/2025, 14:14

Decisão ou Despacho

•01/04/2025, 00:00

Despacho

•09/01/2025, 10:19

Decisão ou Despacho

•09/01/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 13:27

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Outros documentos

•22/05/2024, 15:23

Todos os documentos(84)

Despacho

•06/04/2026, 14:03

Decisão ou Despacho

•06/04/2026, 00:00

Despacho

•15/08/2025, 11:05

Sentença

•15/08/2025, 00:00

Despacho

•21/07/2025, 12:11

Decisão ou Despacho

•21/07/2025, 00:00

Despacho

•20/05/2025, 14:33

Sentença

•20/05/2025, 00:00

Despacho

•01/04/2025, 14:14

Decisão ou Despacho

•01/04/2025, 00:00

Despacho

•09/01/2025, 10:19

Decisão ou Despacho

•09/01/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 13:27

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Outros documentos

•22/05/2024, 15:23

Despacho

•22/05/2024, 15:23

Decisão ou Despacho

•22/05/2024, 00:00

Outros documentos

•16/03/2024, 11:12

Despacho

•16/03/2024, 11:12

Decisão ou Despacho

•16/03/2024, 00:00

Outros documentos

•06/02/2024, 12:45

Despacho

•06/02/2024, 12:45

Sentença

•06/02/2024, 00:00

Despacho

•25/07/2023, 12:15

Sentença

•25/07/2023, 00:00

Outros documentos

•07/07/2023, 14:13

Despacho

•07/07/2023, 14:13

Decisão ou Despacho

•07/07/2023, 00:00

Outros documentos

•14/06/2023, 10:30

Despacho

•14/06/2023, 10:30

Decisão ou Despacho

•14/06/2023, 00:00

Outros documentos

•13/04/2023, 16:37

Despacho

•13/04/2023, 16:37

Decisão ou Despacho

•13/04/2023, 00:00

Outros documentos

•13/01/2023, 12:43

Despacho

•13/01/2023, 12:43

Sentença

•13/01/2023, 00:00

Despacho

•08/11/2022, 13:57

Decisão ou Despacho

•08/11/2022, 00:00

Despacho

•10/10/2022, 10:19

Decisão ou Despacho

•10/10/2022, 00:00

Despacho

•21/07/2022, 05:04

Decisão ou Despacho

•21/07/2022, 00:00

Despacho

•04/06/2022, 22:24

Decisão ou Despacho

•04/06/2022, 00:00

Documento Sigiloso

•29/04/2022, 16:23

Despacho

•29/04/2022, 16:22

Decisão ou Despacho

•29/04/2022, 00:00

Despacho

•13/04/2022, 15:52

Sentença

•13/04/2022, 00:00

Despacho

•09/02/2022, 13:27

Decisão ou Despacho

•09/02/2022, 00:00

Despacho

•09/04/2021, 08:26

Decisão ou Despacho

•09/04/2021, 00:00

Despacho

•26/11/2020, 11:42

Decisão ou Despacho

•26/11/2020, 00:00

Documento Sigiloso

•31/10/2020, 11:29

Despacho

•31/10/2020, 11:29

Decisão ou Despacho

•31/10/2020, 00:00

Despacho

•13/10/2020, 13:22

Decisão ou Despacho

•13/10/2020, 00:00

Despacho

•14/09/2020, 14:06

Decisão ou Despacho

•14/09/2020, 00:00

Despacho

•31/03/2020, 12:03

Decisão ou Despacho

•31/03/2020, 00:00

Despacho

•04/03/2020, 11:48

Decisão ou Despacho

•04/03/2020, 00:00

Despacho

•12/11/2019, 12:21

Decisão ou Despacho

•12/11/2019, 00:00

Despacho

•17/10/2019, 12:44

Decisão ou Despacho

•17/10/2019, 00:00

Despacho

•23/09/2019, 14:21

Decisão ou Despacho

•23/09/2019, 00:00

Despacho

•20/07/2019, 17:27

Decisão ou Despacho

•20/07/2019, 00:00

Despacho

•17/06/2019, 18:07

Decisão ou Despacho

•17/06/2019, 00:00

Despacho

•27/11/2018, 11:48

Decisão ou Despacho

•27/11/2018, 00:00

Despacho

•23/10/2017, 19:18

Decisão ou Despacho

•23/10/2017, 00:00

Despacho

•28/08/2017, 16:48

Decisão ou Despacho

•28/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/07/2017, 00:00