Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201490001575 NÚMERO ÚNICO: 0001536-64.2014.8.25.0008 EXEQUENTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROC.: PAULO ANDRADE GOMES EXECUTADO: MARIVALDA CECHINEL DA ROSA EXECUTADO: MADEMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 05/05/2030 ---- DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, EM PETIÇÃO COLIGIDA EM 06/05/2025, A UNIÃO, PARTE EXEQUENTE, INFORMA O PARCELAMENTO DO DÉBITO POR PARTE DO EXECUTADO, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO (05/05/2030). I - DIANTE DA NECESSIDADE DE SE EVITAR QUE EXECUTIVOS FISCAIS TRAMITEM INDEFINIDAMENTE PERANTE O PODER JUDICIÁRIO, DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA REFERIDA PETIÇÃO, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO ATÉ 05/05/2030. II – DECORRIDO ESSE PRAZO, DEVE O EXEQUENTE SER INTIMADO, ELETRONICAMENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO OU REQUERER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, SOB PENA ENVIO DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. III – APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.