Execução Fiscal 0000065-31.2012.8.25.0057 - TJSE

Execução Fiscal 0000065-31.2012.8.25.0057 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE PROC.: JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL ADV.: RAÍSSA MARIA BARBOSA MAGGI - OAB: 22540-PE EXECUTADO: VIVALDO LUIZ DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE EUGENIO DECISÃO/DESPACHO....: EM ANÁLISE AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE FOI INTIMADA PARA CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, PORÉM QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDÃO RETRO. POSTO ISSO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 485, §1º DO CPC, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201278100067 NÚMERO ÚNICO: 0000065-31.2012.8.25.0057 INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR NOS AUTOS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 485, III DO CPC. ENCERRADO, CERTIFIQUE E VOLVAM CONCLUSOS.

03/06/2026, 00:00

Definitivo

27/05/2026, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2026, 12:50

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 11:36

Ato ordinatório

27/05/2026, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE PROC.: JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL ADV.: RAÍSSA MARIA BARBOSA MAGGI - OAB: 22540-PE EXECUTADO: VIVALDO LUIZ DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE EUGENIO DECISÃO....: [...] EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201278100067 NÚMERO ÚNICO: 0000065-31.2012.8.25.0057 ANTE O EXPOSTO: RECONHEÇO A NULIDADE DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO VIVALDO LUIZ DOS SANTOS, DADA SUA INCAPACIDADE PRÉ-PROCESSUAL (ÓBITO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO), E JULGO EXTINTO O PROCESSO QUANTO A ELE, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC C/C SÚMULA 392/STJ. PROCEDO COM O DESBLOQUEIO IMEDIATO DOS VALORES CONSTRITOS EM NOME DE VIVALDO LUIZ DOS SANTOS (R$ 1.232,31, P. 105), DEVENDO A SECRETARIA EXPEDIR O ALVARÁ OU ORDEM DE TRANSFERÊNCIA NECESSÁRIA, CASO JÁ DEPOSITADOS. AFASTO QUALQUER EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RELAÇÃO AO EXECUTADO JOSÉ EUGÊNIO. QUANTO AO PEDIDO DA FAZENDA (P. 164) DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE JOSÉ EUGÊNIO POR EDITAL: 4.1. INDEFIRO O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE ESSE MEIO POSSUI CARÁTER EXCEPCIONAL E QUE AINDA NÃO FORAM ESGOTADAS TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS SUCESSORES/ESPÓLIO. DESSE MODO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER MEDIDA QUE ENTENDER CABÍVEL AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO. TUDO CUMPRIDO, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VOLVAM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.

09/01/2026, 00:00

Outras Decisões

07/01/2026, 14:13

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 09:52

Confirmada

30/09/2025, 00:45

Expedida/certificada

19/09/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2025, 20:04

Expedição de documento (Informações)

08/07/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:33

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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