Tutela Antecipada Antecedente 0000190-16.2021.8.25.0014 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0000190-16.2021.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/05/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EDESIO MONTEIRO DA ROCHA ADV.: BEATRIZ MENEZES DE CARVALHO - OAB: 15518-SE ADV.: PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDA - OAB: 44881-B-CE REQUERIDO: CHESF ADV.: KILDARE JOSE MARINHO SOARES - OAB: 2901-SE ADV.: ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS - OAB: 21122-BA ADV.: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI CONSTATADA A AUSÊNCIA DA PARTE DEMANDADA E DE SEU ADVOGADO. ASSIM, DIANTE DA AUSÊNCIA REFERIDA E DAS TESTEMUNHAS QUE A PARTE REQUERENTE SE COMPROMETEU A TRAZER, NÃO HÁ PROVA A SER PRODUZIDA NESSA ASSENTADA, RAZÃO PELA QUAL, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, CONCEDO O PRAZO COMUM DE 10 DIAS ÀS PARTES PARA QUE ESSAS APRESENTE, QUERENDO, AS SUAS ALEGAÇÕES DERRADEIRAS. POR FIM, PELO MAGISTRADO, APÓS A EXPIRAÇÃO DO PRAZO ACIMA, FOI DETERMINADA CONCLUSÃO DO FEITO PARA SENTENÇA. AS PARTES CONCORDARAM COM TODO O TEOR DESTE TERMO, NÃO SE ARGUINDO QUALQUER NULIDADE, DISPENSADA A SUA ASSINATURA. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE A MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DE TODOS DE FORMA ORAL. Audiência - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202164000189 NÚMERO ÚNICO: 0000190-16.2021.8.25.0014

05/02/2026, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

03/02/2026, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/11/2025, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDESIO MONTEIRO DA ROCHA ADV.: BEATRIZ MENEZES DE CARVALHO - OAB: 15518-SE ADV.: PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDA - OAB: 44881-B-CE REQUERIDO: CHESF ADV.: KILDARE JOSE MARINHO SOARES - OAB: 2901-SE ADV.: ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS - OAB: 21122-BA ADV.: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/02/2026, ÀS 12H00MIN, NO FÓRUM LOCAL. FACULTO DESDE JÁ A PARTICIPAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELA MODALIDADE TELEPRESENCIAL, POR INTERMÉDIO DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NZYWNZEYZDGTZJG5ZC00ZTHHLWE4MMQTNTK5ZJBMYTQWOTRM%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%226D76FC97-2395-4FA0-882D-B3707BBB70FC%22%7D ID DA REUNIÃO: 252 484 318 578 9 SENHA: XJ9CA6AW TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202164000189 NÚMERO ÚNICO: 0000190-16.2021.8.25.0014

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDESIO MONTEIRO DA ROCHA ADV.: BEATRIZ MENEZES DE CARVALHO - OAB: 15518-SE ADV.: PEDRO AUGUSTO SOUZA BASTOS DE ALMEIDA - OAB: 44881-B-CE REQUERIDO: CHESF ADV.: KILDARE JOSE MARINHO SOARES - OAB: 2901-SE ADV.: ALYSSON SOUZA BARRETO SANTOS - OAB: 21122-BA ADV.: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202164000189 NÚMERO ÚNICO: 0000190-16.2021.8.25.0014 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/02/2026, ÀS 12H00MIN, NO FÓRUM LOCAL. FACULTO DESDE JÁ A PARTICIPAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELA MODALIDADE TELEPRESENCIAL, POR INTERMÉDIO DO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NZYWNZEYZDGTZJG5ZC00ZTHHLWE4MMQTNTK5ZJBMYTQWOTRM%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%226D76FC97-2395-4FA0-882D-B3707BBB70FC%22%7D ID DA REUNIÃO: 252 484 318 578 9 SENHA: XJ9CA6AW EM CASO DE DÚVIDAS OU PROBLEMAS DE CONEXÃO, A PARTE DEVERÁ, IMEDIATAMENTE, ENTRAR EM CONTATO COM ESTE JUÍZO, POR MEIO DO TELEFONE (79) 3226-3100. NOS TERMOS DO ART. 455, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO, RESSALVADAS AS HIPÓTESES DO §4º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. DESIGNO O DIA 03/02/2026 ÀS 12H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

19/08/2025, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

15/08/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 14:31

Documentos

Audiência

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EDESIO MONTEIRO DA ROCHA, qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR em face da CHESF (COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO), também qualificada, alegando, em suma, que desde de 17 de setembro de 2004 é possuidor de um terreno localizado no Povoado Altos Verdes, Dick 04, s/n.º, no Município de Canindé do São Francisco/SE, medindo de frente 29,09m, fundo 34,00m, direita 43,00m, esquerda 38,76m, limitando-se: frente com a estrada de acesso, lado direito com o Sra. Theodoria do Carmo Barcellar, lado esquerdo com a Sra. Cleide Rejane Machado Barbosa e fundo com as margens do lago Xingó. Contudo, obtempera que no final do mês de setembro de 2020 e janeiro de 2021, a sua posse foi perturbada pela CHESF, que enviou funcionários para entregar duas notificações para desocupação do imóvel em 10 dias, sob pena de demolição das construções, com fundamento na alegação de que a região estaria em área de preservação permanente e de segurança de barragem. Anexou as notificações (p. 18/20). Afirma ainda o requerente que a CHESF estaria faltando com a verdade sobre o imóvel estar em local de preservação, tendo em vista que em imóvel próximo ao seu teria sido liberada a construção de imóveis financiados pelo Programa da Caixa Econômica Federal, Minha Casa, Minha Vida, o que denotaria a possibilidade de existência de moradores na localidade. Diante disso, pugnou o autor pela concessão de liminar para manutenção da sua posse e proibição de qualquer tipo de demolição nas benfeitorias existentes no imóvel, inaudita altera pars, autorizando, se necessário, inclusive com requisição de força policial. Juntou documentos às pp. 11/24, 28 e 31. Vieram os autos conclusos para apreciação. Eis o relatório do essencial. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A concessão da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração do preenchimento dos pressupostos básicos estabelecidos no art. 300 do NCPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além a reversibilidade da decisão. No que atine especificamente às ações possessórias, o CPC/2015 preconiza em seu art. 558 que estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. Nesse sentido, verifico que o pleito autoral merece guarida, de modo a evitar que a requerida possa adotar providências no sentido de desocupar e demolir construções aparentemente existentes desde o ano de 2004, isto é, há mais de 16 anos, o que acarretaria sérios prejuízos para o autor da ação, pessoa idosa, com mais de 67 anos (vide CNH de p. 12, que atesta que o requerente é nascido em 17/12/1953), e que se de fato reside há tanto tempo na localidade, terá o seu direito constitucional à moradia

08/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

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