Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000029-13.2024.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

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Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campo do Brito

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 22:08

Definitivo

11/09/2025, 13:58

Trânsito em julgado

11/09/2025, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:34

Ato ordinatório

21/07/2025, 09:37

Recebimento

18/07/2025, 09:16

Expedição de documento (Informações)

18/07/2025, 09:16

Expedição de documento (Informações)

08/11/2024, 10:19

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2024, 10:19

Petição (Contra-razões)

01/11/2024, 20:20

Petição (Recurso inominado)

30/10/2024, 11:04

Confirmada

17/10/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 00:36

Todas as movimentações(40)

Definitivo

07/04/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 22:08

Definitivo

11/09/2025, 13:58

Trânsito em julgado

11/09/2025, 13:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:34

Ato ordinatório

21/07/2025, 09:37

Recebimento

18/07/2025, 09:16

Expedição de documento (Informações)

18/07/2025, 09:16

Expedição de documento (Informações)

08/11/2024, 10:19

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2024, 10:19

Petição (Contra-razões)

01/11/2024, 20:20

Petição (Recurso inominado)

30/10/2024, 11:04

Confirmada

17/10/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 00:36

Expedida/certificada

04/10/2024, 12:10

Procedência

03/10/2024, 11:24

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/08/2024, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 12:35

Mero expediente

06/08/2024, 11:02

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:50

Confirmada

14/05/2024, 01:27

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 12:42

Expedida/certificada

02/05/2024, 20:21

Ato ordinatório

02/05/2024, 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 13:19

Petição (Replica)

27/04/2024, 21:03

Ato ordinatório

26/04/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 07:43

Documento (Certidão)

22/03/2024, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2024, 02:36

Expedida/Certificada

08/03/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/03/2024, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 13:33

Mero expediente

10/01/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 16:32

Distribuição (dependência)

09/01/2024, 15:31