Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004840-96.2023.8.25.0027 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004840-96.2023.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARLETE ALMEIDA ARAUJO ADV.: IGOR ALMEIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB: 16019-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA - OAB: 635-B-SE EXECUTADO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS - OAB: 4072-SE ADV.: LARISSA ANDRADE ALMEIDA PIMENTEL - OAB: 9482-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO A NOVA DETERMINAÇÃO DO DEPREC, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202350101081 NÚMERO ÚNICO: 0004840-96.2023.8.25.0027 INTIME-SE O ENTE PÚBLICO PARA INFORMAR ACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM INDICAÇÃO DO VALOR (ART. 6º, XIV, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019), BEM COMO A INDICAÇÃO DO DESTINATÁRIO DOS VALORES E SUAS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS.

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARLETE ALMEIDA ARAUJO ADV.: IGOR ALMEIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB: 16019-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA - OAB: 635-B-SE EXECUTADO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS - OAB: 4072-SE ADV.: LARISSA ANDRADE ALMEIDA PIMENTEL - OAB: 9482-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202350101081 DESPACHO ANTE A INFORMAÇÃO RETRO, EXPEÇA-SE OFÍCIO PRECATÓRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202350101081 NÚMERO ÚNICO: 0004840-96.2023.8.25.0027

07/07/2026, 00:00

Definitivo

07/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 07:59

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 12:14

Decurso de Prazo

27/04/2026, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARLETE ALMEIDA ARAUJO ADV.: IGOR ALMEIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB: 16019-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA - OAB: 635-B-SE EXECUTADO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS - OAB: 4072-SE ADV.: LARISSA ANDRADE ALMEIDA PIMENTEL - OAB: 9482-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202350101081 NÚMERO ÚNICO: 0004840-96.2023.8.25.0027 INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O DESTINATÁRIO DOS VALORES REFERENTE AO OFÍCIO PRECATÓRIO E SUAS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS.

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2026, 18:18

Trânsito em julgado

05/04/2026, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/01/2026, 11:36

Confirmada

18/10/2025, 00:54

Expedida/certificada

07/10/2025, 12:48

Expedida/certificada

07/10/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/10/2025, 20:46

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARLETE ALMEIDA ARAUJO ADV.: IGOR ALMEIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB: 16019-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA - OAB: 635-B-SE EXECUTADO: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS - OAB: 4072-SE ADV.: LARISSA ANDRADE ALMEIDA PIMENTEL - OAB: 9482-SE SENTENÇA....: ARLETE ALMEIDA ARAUJO AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. A EXEQUENTE BUSCA VER SATISFEITA A QUANTIA DE R$ 75.661,76 (SETENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). DEVIDAMENTE INTIMADO, O ESTADO DE SERGIPE APRESENTOU IMPUGNAÇÃO EM 18/10/2023, ALEGANDO, EM SUMA, EXCESSO DE EXECUÇÃO. EM 05/11/2023, A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE APRESENTOU IMPUGNAÇÃO, ALEGANDO, DE IGUAL MODO, EXCESSO NO VALOR EXEQUENDO. II- PROSSEGUIMENTO DO FEITO AO FINAL, APÓS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES, O ESTADO DE SERGIPE INDICOU O VALOR DE R$ 45.002,31 (QUARENTA E CINCO MIL E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) COMO DEVIDO. NA OPORTUNIDADE, A PARTE EXEQUENTE CONCORDOU COM O MONTANTE APONTADO. ASSIM, PASSO A DECIDIR. A) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM FAVOR DA EXEQUENTE, POR INTERMÉDIO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 45.002,31 (QUARENTA E CINCO MIL E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). B) TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS RESPECTIVOS, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. C) APÓS A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO E NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS PENDENTES DE ANÁLISE POR ESTE JUÍZO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202350101081 NÚMERO ÚNICO: 0004840-96.2023.8.25.0027

17/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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