Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0006641-13.2024.8.25.0027 - TJSE

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0006641-13.2024.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 10:28

Confirmada

25/05/2026, 06:59

Expedida/certificada

22/05/2026, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JICELIA DOS SANTOS PEREIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: JOÃO MARCOS CARDOSO SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202450101476 NÚMERO ÚNICO: 0006641-13.2024.8.25.0027 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA DO DÉBITO REMANESCENTE. 2. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÁ O EXEQUENTE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. COM A MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

11/05/2026, 10:18

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 09:25

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:10

Confirmada

19/03/2026, 08:08

Expedida/certificada

11/03/2026, 09:05

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:04

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/07/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JICELIA DOS SANTOS PEREIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: JOÃO MARCOS CARDOSO SANTOS DECISÃO....: ISTO POSTO, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO JOÃO MARCOS CARDOSO SANTOS, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM FULCRO NO ART.528, §§ 3º E 7º DO CPC C/C O ART. 5º, LXVII, DA CF. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. DEVE A AUTORIDADE POLICIAL ABRIGAR O EXECUTADO EM CELA DISTINTA DA UTILIZADA PARA OS PRESOS COMUNS. APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DA PENSÃO ALIMENTAR, TANTO DAS PARCELAS VENCIDAS COMO DAS PARCELAS VINCENDAS, DEVE O EXECUTADO SER POSTO EM LIBERDADE PELA AUTORIDADE POLICIAL, SEM NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202450101476 NÚMERO ÚNICO: 0006641-13.2024.8.25.0027

11/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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