Execução Fiscal 0000645-47.2023.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0000645-47.2023.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: RENATA BEZERRA DE AZEVEDO ADV.: SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES - OAB: 35363-BA EXECUTADO: RBA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DECISÃO....: (...)ANTE TODO O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUANTO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO PROFERIDA EM 22/04/2026, UMA VEZ QUE NÃO SE VISLUMBRA A OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTANDO CARACTERIZADA A MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, POR MEIO DE SEUS PROCURADORES CADASTRADOS, PROSSEGUINDO-SE O FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS.(...) EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202352000123 NÚMERO ÚNICO: 0000645-47.2023.8.25.0034

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: RENATA BEZERRA DE AZEVEDO ADV.: SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES - OAB: 35363-BA EXECUTADO: RBA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) EMBARGADO(A)/EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.023, § 2º DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202352000123 NÚMERO ÚNICO: 0000645-47.2023.8.25.0034

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: RENATA BEZERRA DE AZEVEDO ADV.: SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES - OAB: 35363-BA EXECUTADO: RBA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DECISÃO....: (...)DIANTE DE TODO O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA ÀS PP. 288/298. POR CONSEGUINTE: A) RECONHEÇO A LEGITIMIDADE PASSIVA DA EXCIPIENTE PARA FIGURAR NO PRESENTE EXECUTIVO FISCAL; B) DECLARO A PLENA VALIDADE DO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS REALIZADO VIA SISTEMA SISBAJUD, REJEITANDO A TESE DE IMPENHORABILIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA; C) DEIXO DE CONDENAR A EXCIPIENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PELA REJEIÇÃO DESTE INCIDENTE. PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO: CONVERTO O BLOQUEIO OUTRORA EFETIVADO EM PENHORA, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE TERMO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DESTA DECISÃO. PRECLUSA A PRESENTE VIA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202352000123 NÚMERO ÚNICO: 0000645-47.2023.8.25.0034 INTIME-SE O EXEQUENTE (ESTADO DE SERGIPE) PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUÍZO E A SUBSEQUENTE CONVERSÃO EM RENDA, SE FOR O CASO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE.(...)

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:12

Exceção de pré-executividade

22/04/2026, 11:10

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/04/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: RENATA BEZERRA DE AZEVEDO ADV.: SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES - OAB: 35363-BA EXECUTADO: RBA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202352000123 NÚMERO ÚNICO: 0000645-47.2023.8.25.0034 INTIME-SE A PARTE EXCIPIENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 08:07

Confirmada

21/02/2026, 00:49

Documentos

•09/06/2026, 00:00