Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: DAIANNY VALES DE SOUZA ADV.: NARBAL ALVES GUIMARAES BISNETO - OAB: 7175-SE
REQUERIDO: VALDOMIRO CUSTÓDIO LESSA JUNIOR SENTENÇA....: PEDRO RIQUELME DE SOUZA LESSA, POR SUA GENITORA DAIANNY VALES DE SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, MOVEU AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS EM FACE DE VALDOMIRO CUSTODIO LESSA JUNIOR, TENDO O FEITO SEGUIDO SEU TRÂMITE DE MANEIRA CORRETA, ATÉ QUE AS PARTES RESOLVERAM ENTABULAR ACORDO SOBRE O OBJETO DO LITÍGIO. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO.
Julgamento - GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202487101512 NÚMERO ÚNICO: 0001503-12.2024.8.25.0077
CUIDA-SE DE AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS EM QUE SE PLEITEIA A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. AS PARTES ENTABULARAM ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS: ALIMENTOS 1-A GENITORA PAGARÁ MENSALMENTE, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA SEU FILHO, O PERCENTUAL DE 9,91% DO SALÁRIO-MÍNIMO, PERFAZENDO ATUALMENTE O MONTANTE APROXIMADO DE R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS). 2-AS PENSÕES SERÃO PAGAS ATRAVÉS DE TRANSAÇÃO PIX, COM A CHAVE (CPF: 104.394.746-98) EM TITULARIDADE DO GENITOR, VALDOMIRO CUSTÓDIO LESSA JÚNIOR, ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, A COMEÇAR EM DEZEMBRO DE 2024. 3-CASO A REQUERIDA INICIE TRABALHO FORMAL (CARTEIRA ASSINADA), O VALOR DA PENSÃO, SERÁ FEITO AUTOMATICAMENTE EM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 4-SEMPRE QUE REAJUSTADO O SALÁRIO-MÍNIMO, REAJUSTA-SE AUTOMATICAMENTE O VALOR DA PENSÃO, NA MESMA PROPORÇÃO, MANTENDO-SE NO MESMO PERCENTUAL ESTABELECIDO NESTE ACORDO. 5-CASO HAJA VENCIMENTO DIA QUE NÃO HAJA EXPEDIENTE BANCÁRIO, O VENCIMENTO FICARÁ PRORROGADO PARA O PRIMEIRO EXPEDIENTE BANCÁRIO SUBSEQUENTE. 6-A REQUERIDA ARCARÁ COM O PAGAMENTO DE 50% DO VALOR QUE FOR GASTO COM DESPESAS FARMACÊUTICAS, MÉDICAS E ESCOLARES PARA O ALIMENTANDO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO POR MEIO DE RECIBO A SER APRESENTADO PELO GENITOR. GUARDA 7-NO TOCANTE A GUARDA, ESTA SERÁ EXERCIDA DE FORMA UNILATERAL PELO GENITOR. VISITAS 8-O DIREITO DE VISITAS A SER EXERCIDO PELA GENITORA, SE DARÁ NOS SEGUINTES TERMOS: PERÍODO DE ADAPTAÇÃO (QUINZENALMENTE), DURANTE O PERÍODO DE 3 MESES, REQUERIDA PEGARÁ A CRIANÇA NO SÁBADO ÀS 8 HORAS E DEVOLVERÁ NO DOMINGO ÀS 17 HORAS, SEMPRE NA RESIDÊNCIA DO GENITOR, INICIANDO DIA 07/12/2024. FINALIZADO O PERÍODO DE ADAPTAÇÃO (06/02/2025), O DIREITO DE VISITAS A SER EXERCIDO PELA GENITORA, SE DARÁ SEMANALMENTE, PEGANDO A CRIANÇA NA SEXTA-FEIRA E DEVOLVENDO NA SEGUNDA-FEIRA NA CASA DO GENITOR OU NA UNIDADE DE ENSINO QUAL A CRIANÇA ESTARÁ MATRICULADA, SEMPRE RESPEITANDO O TURNO E MEDIANTE CONTATO PRÉVIO ENTRE OS GENITORES. DIA DAS MÃES E ANIVERSÁRIO DA GENITORA, A CRIANÇA PASSARÁ COM A REQUERIDA. DIA DOS PAIS E ANIVERSÁRIO DO GENITOR, A CRIANÇA PASSARÁ COM O REQUERENTE. ANIVERSÁRIO DA CRIANÇA, ALTERNADO ENTRE OS GENITORES, INICIANDO EM 2025 COM O GENITOR. FESTAS DE FINAL DE ANO (NATAL E ANO NOVO), COMPARTILHADO E ALTERNADO ENTRE OS GENITORES, INICIANDO O NATAI 2024 COM A GENITORA E ANO NOVO (2025) COM O GENITOR. FÉRIAS ESCOLARES, SEMPRE COMPARTILHADA ENTRE OS GENITORES, INICIANDO AS FÉRIAS COM GENITOR E FINALIZANDO COM A GENITORA. ANALISANDO OS AUTOS, TEM-SE QUE AMBAS SÃO CAPAZES, HAVENDO A REPRESENTAÇÃO DEVIDA, BEM COMO EXTERNARAM SUAS VONTADES DE MANEIRA LIVRE E CONSCIEN