Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202452001246 NÚMERO ÚNICO: 0006013-03.2024.8.25.0034 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683-SE EXECUTADO: JOSE AIRTON LIMA DA CUNHA EXECUTADO: ELIANE CRISTINA M. DA CUNHA EXECUTADO: COMÉRCIO DE CONFECÇÕES CUNHA LTDA - BURST FOR MAN DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL DATA LIMITE: 01/08/2026 ---- DECISÃO INDEFIRO O PLEITO RETRO, UMA VEZ QUE ESTE JUÍZO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA EM 15/07/2025 (PP. 198/200), JÁ EFETUOU PESQUISA VIA SISTEMA SNIPER, A QUAL SE REVELOU INEXITOSA PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS OU ATIVOS PENHORÁVEIS. CONSIDERANDO A DECISÃO DE 11/12/2024, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 1 (UM) ANO A CONTAR DE 01/08/2024, E O DECURSO DE TAL PRAZO SEM QUE A PARTE EXEQUENTE INDICASSE EFETIVAMENTE BENS À PENHORA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COMEÇARÁ A FLUIR AO TÉRMINO DO ANO DE SUSPENSÃO, TENDO COMO TERMO INICIAL A DATA DE 01/08/2025. RESSALTA-SE QUE MEROS REQUERIMENTOS PARA REITERAÇÃO DE PESQUISAS, DESACOMPANHADOS DE NOVOS E CONCRETOS INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO, NÃO CONSTITUEM CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. ARQUIVEM-SE.