Procedimento Comum Cível 0002963-94.2023.8.25.0036 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0002963-94.2023.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ARNALDO DE JESUS AQUINO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: BANCO SANTANDER ADV.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 62192-RJ INTERESSADO: MARLEIDE AQUINO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202371002480 NÚMERO ÚNICO: 0002963-94.2023.8.25.0036 DEFIRO O PEDIDO RETRO E CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO A DECISÃO DE 19/08/2025. EXPEÇA A SECRETARIA NOVO OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REITERANDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANTERIORMENTE EXPEDIDA. COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, EM 05 (CINCO) DIAS, PRAZO NO QUAL TAMBÉM DEVERÃO APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES DERRADEIRAS.

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 14:50

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 09:02

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 11:03

Documento (Certidão)

09/12/2025, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ARNALDO DE JESUS AQUINO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: BANCO SANTANDER ADV.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 62192-RJ INTERESSADO: MARLEIDE AQUINO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO: “DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO BANCO SANTANDER. OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, EM 05 (CINCO) DIAS, SE A CONTA Nº 791761379-9, AGÊNCIA: 4325, É TITULARIZADA POR ARNALDO DE JESUS AQUINO, INSCRITO NO CPF Nº: 339.094.918-63, E SE NELA HOUVE CRÉDITO EFETUADO PELO SANTANDER, NO PERÍODO ENTRE JULHO E SETEMBRO DE 2022, SOLICITANDO, AINDA, INFORMAÇÕES SOBRE A OCORRÊNCIA DE SAQUES, BEM COMO AUTORIA E O MODO PELO QUAL ESTE SE DERAM, SE FOR O CASO. COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM, EM 05 (CINCO) DIAS, PRAZO NO QUAL TAMBÉM DEVERÃO APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES DERRADEIRAS. APÓS, MANDEM CONCLUSOS OS AUTOS PARA SENTENÇA”. PRESENTES INTIMADOS. Audiência - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202371002480 NÚMERO ÚNICO: 0002963-94.2023.8.25.0036

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/12/2025, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2025, 09:35

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

03/12/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 19:32

Documento (Certidão)

26/11/2025, 18:54

Documento (Certidão)

26/11/2025, 18:52

Expedição de documento (Informações)

24/11/2025, 18:20

Confirmada

24/11/2025, 01:23

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ARNALDO DE JESUS AQUINO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: BANCO SANTANDER ADV.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 62192-RJ INTERESSADO: MARLEIDE AQUINO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: ATENDENDO A REQUERIMENTO DA PARTE DEMANDADA (FLS. 425-426), PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202371002480 NÚMERO ÚNICO: 0002963-94.2023.8.25.0036 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/10/2025, ÀS 11:10 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, OBJETIVANDO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS PELAS PARTES, ÀS QUAIS CONCEDO O PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS PARA DEPÓSITO EM CARTÓRIO DO RESPECTIVO ROL (ART. 357, §4º, CPC), FICANDO TAMBÉM CIENTIFICADAS DE QUE DEVERÃO OBSERVAR O DISPOSTO NOS ART. 450 E 455, CAPUT, §§ 1º A 3º, AMBOS DO CPC. CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 354 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, FICA FACULTADO ÀS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADO(S)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A), ASSIM COMO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, A PARTICIPAÇÃO NO ATO DE FORMA TELEPRESENCIAL, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. A(S) PARTE(S) E ADVOGADO(AS)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) QUE OPTAR(EM) PELA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE MODO TELEPRESENCIAL, DEVERÁ(ÃO), NO HORÁRIO DESIGNADO, ACESSAR A SALA ONLINE ATRAVÉS DO LINK A SEGUIR, DEVENDO AGUARDAR A SUA ABERTURA PELO ORGANIZADOR DO EVENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS (VIA DJE), E O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE NECESSÁRIO. CASO TENHA HAVIDO REQUERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE A SER OUVIDA, COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DE QUE EVENTUAL AUSÊNCIA IMPLICARÁ A INCIDÊNCIA DA PENA DE CONFESSO, NOS TERMOS DO ART. 385, §1º, DO CPC. LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MDG3YMMZZDCTNDJHMI00MZVMLWFJZDATMTC0NTBIMZI4MZRL%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2251E704E6-1EDD-41D5-BB12-E803127F64E7%22%7D DESIGNO O DIA 23/10/2025 ÀS 11H:10MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ARNALDO DE JESUS AQUINO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: BANCO SANTANDER ADV.: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 62192-RJ INTERESSADO: MARLEIDE AQUINO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: R. HOJE, O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO PRESSUPÕE O EXAME DA(S) QUESTÃO(ÕES) PRÉVIA(S) SUSCITADA(S) PELA PARTE REQUERIDA EM SUA DEFESA, SOBRE A(S) QUAL(IS) A PARTE AUTORA JÁ SE MANIFESTOU NOS AUTOS. ARGUIU-SE A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, UMA VEZ QUE NÃO HÁ PRETENSÃO RESISTIDA, JÁ QUE O BANCO NÃO FOI QUESTIONADO, ADMINISTRATIVAMENTE, SOBRE A REGULARIDADE DO CONTRATO. O CONTEÚDO DA DEFESA CARREADA AOS AUTOS ME IMPEDE DE COMPARTILHAR DESSE ENTENDIMENTO. AS ALEGAÇÕES TRAZIDAS AOS AUTOS PELA PARTE DEMANDADA, E A SUA VEEMENTE OPOSIÇÃO AO PLEITO VEICULADO NA EXORDIAL, REVELAM QUE SERIA INÚTIL EVENTUAL TENTATIVA DA PARTE REQUERENTE DE BUSCAR UMA SOLUÇÃO AMIGÁVEL PARA O CONFLITO, O QUE TAMBÉM DENOTA, POR OUTRO LADO, O SEU INEQUÍVOCO INTERESSE DE AGIR, RAZÃO PELA QUAL REJEITO A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE DEMANDANTE. NÃO HAVENDO OUTRAS PRELIMINARES SUSCITADAS, DECLARO SANEADO O FEITO. DANDO PROSSEGUIMENTO À DEMANDA, CONSTATO QUE A PEÇA CONTESTATÓRIA VEIO AOS AUTOS ESCOLTADA POR INSTRUMENTO CONTRATUAL SUPOSTAMENTE ENTABULADO ENTRE AS PARTES, O QUAL LEGITIMARIA OS DESCONTOS FUSTIGADOS. OBSERVANDO QUE O PONTO CONTROVERTIDO DA LIDE REFERE-SE À AUTENTICIDADE DAS IMPRESSÕES DIGITAIS CONSTANTES NO CONTRATO JUNTADO PELA PARTE REQUERIDA (P. 84-87), VERIFICO QUE A SOLUÇÃO DESTA CONTROVÉRSIA REQUER A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DATILOSCÓPICA, CUJO ÔNUS DEVE SER ATRIBUÍDO À PARTE DEMANDADA POR FORÇA DA REGRA DE DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO, SEGUNDO A QUAL O ÔNUS PROBATÓRIO DEVE SER ATRIBUÍDO A QUEM SE ENCONTRA EM MELHORES CONDIÇÕES DE PRODUZIR A PROVA ESSENCIAL AO DESLINDE DO LITÍGIO (ART. 373, § 1º, DO CPC), SEM OLVIDAR QUE A DEMANDA VERSA ACERCA DE RELAÇÃO DE CONSUMO E NELA ESTÁ EVIDENCIADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA, JURÍDICA E INFORMACIONAL DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO(À) FORNECEDOR(A), O QUE TAMBÉM AUTORIZA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, À LUZ DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. 6º DA LEI Nº 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). DESSE MODO, DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DATILOSCÓPICA E NOMEIO PARA TANTO A PERITA DATILOSCOPISTA ISABELA RIBEIRO MANGUEIRA ABREU, INSCRITA NO CPF Nº 054.309.125-22, COM ENDEREÇO NA AV. MÁRIO JORGE MENEZES, Nº 328, BLOCO PAULO FREIRE, APARTAMENTO 202, BAIRRO COROA DO MEIO, ARACAJU/SE, TELEFONE: (79) 99943-2768, EMAIL: [email protected], COM ENDEREÇO NA RUA LUÍS MOURA, Nº 112 (EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR PAULO FREIRE), BAIRRO INDUSTRIAL, ARACAJU/SE, A QUAL DEVERÁ, ALÉM DE RESPONDER AOS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES, ESCLARECER À SEGUINTE INDAGAÇÃO: AS IMPRESSÕES DIGITAIS APOSTAS NOS DOCUMENTOS DE P. 84-87 SÃO DE ARNALDO DE JESUS AQUINO? PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202371002480 NÚMERO ÚNICO: 0002963-94.2023.8.25.0036 INTIME-SE A PERITA, PESSOALMENTE, PARA INFORMAR SE ACEITA O MUNUS E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES, AS QUAIS PODERÃO, NOS TERMOS DO ART. 465, § 1º, DO CPC, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, APRESENTAR QUESITOS E/OU ARGUIR IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO PERITO, SE FOR O

09/09/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Petição (Petição (outras))

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