Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0002826-81.2024.8.25.0035 - TJSE

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0002826-81.2024.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 13:16

Recebimento

19/11/2025, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 09:14

Definitivo

11/11/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/11/2025, 09:09

Trânsito em julgado

11/11/2025, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO EDSON RODRIGUES LIMA FILHO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202470002820 NÚMERO ÚNICO: 0002826-81.2024.8.25.0035 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 78 DA LEI 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO AO SR. OFICIAL DE REGISTRO CIVIL QUE PROCEDA À LAVRATURA DO REGISTRO DO ÓBITO DE MARIA SENHORA DE SOUZA, BRASILEIRA, NASCIDA EM 15/05/1927, PORTADORA DO RG Nº 23.194.349-09 SSP/BA, NATURAL DE ÁGUAS FORMOSAS/MG, FALECIDA NO DIA 27/08/2024, NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA/SE, TENDO COMO CAUSA DA MORTE CHOQUE SÉPTICO EM DECORRÊNCIA DE ÚLCERA SACRAL INFECTADA, CONFORME DECLARAÇÃO DE ÓBITO DE Nº 36056499-2, EMITIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSINADA PELO MÉDICO DR. JOSÉ VICTOR FURTADO JACO DE OLIVEIRA, CRM/SE 8058 (FLS. 15), E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CUJA EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA PELO PRAZO DE 5 ANOS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA. EM TEMPO, DIANTE DA NECESSIDADE DE RESGUARDAR OS INTERESSES PÚBLICOS, DEVEM SER OFICIADOS ÓRGÃOS DE AMPARO SOCIAL PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ÓBITO PARA FINS DE AVERIGUAR EVENTUAL RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU SOCIAIS. NESSE SENTIDO, OFICIEM-SE AO INSS E À CGU PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DA DATA DO ÓBITO E, SENDO O CASO, APUREM EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS OU PREVIDENCIÁRIOS A PARTIR DE 27/08/2024. APÓS, AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. P.R.I.

28/08/2025, 00:00

Procedência

26/08/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 15:13

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 20:18

Confirmada

18/08/2025, 20:17

Expedida/certificada

17/08/2025, 10:18

Expedição de documento (Informações)

15/08/2025, 19:01

Documentos

Julgamento

•28/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Expedição de documento (Mandado)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Informações)

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