Homologação da Transação Extrajudicial 0003069-56.2023.8.25.0036 - TJSE

Homologação da Transação Extrajudicial 0003069-56.2023.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202371200688 NÚMERO ÚNICO: 0003069-56.2023.8.25.0036 REQUERENTE(S): GILMARA EVANGELISTA SANTOS LIMA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): EVERALDO SANTOS LIMA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. CONSIDERANDO QUE QUALQUER DISCUSSÃO ACERCA DE EVENTUAL REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DE SENTENÇA DEVE SER TRAVADA POR MEIO PROCESSUAL ADEQUADO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 103/104. VEJAMOS O QUE DISPÕE O ART. 966, §4 DO CPC: § 4º OS ATOS DE DISPOSIÇÃO DE DIREITOS, PRATICADOS PELAS PARTES OU POR OUTROS PARTICIPANTES DO PROCESSO E HOMOLOGADOS PELO JUÍZO, BEM COMO OS ATOS HOMOLOGATÓRIOS PRATICADOS NO CURSO DA EXECUÇÃO, ESTÃO SUJEITOS À ANULAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI. DESTA FEITA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE.

07/10/2024, 00:00

Definitivo

03/10/2024, 12:53

Trânsito em julgado

03/10/2024, 12:53

Mero expediente

03/10/2024, 12:22

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 08:30

Ato ordinatório

10/09/2024, 08:29

Documento (Outros documentos)

08/09/2024, 13:57

Confirmada

08/09/2024, 13:56

Expedida/certificada

04/09/2024, 09:14

Definitivo (Petição (outras))

03/09/2024, 12:37

Definitivo (Certidão)

18/04/2024, 15:33

Definitivo (Mandado)

26/03/2024, 10:34

Definitivo

26/03/2024, 09:01

Trânsito em julgado

26/03/2024, 09:00

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Definitivo (Petição (outras))

Definitivo (Certidão)

Definitivo (Mandado)

Definitivo

Trânsito em julgado

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