Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0001484-66.2023.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Civel e Criminal

Partes do Processo

ANTONIO ALVES OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/01/2025, 11:08

Trânsito em julgado

10/01/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 10:17

Confirmada

07/01/2025, 11:05

Expedida/certificada

18/12/2024, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ANTONIO ALVES OLIVEIRA SENTENÇA....: (...) ASSIM, TENDO O(A) BENEFICIÁRIO(A) DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES QUE LHES FORAM IMPOSTAS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE A. A. O., O QUE FAÇO COM ARRIMO NO § 5° DO ART. 89, DA LEI 9.099/95, INCIDENTE NA ESPÉCIE POR ANALOGIA. REGISTRE-SE A PRESENTE MEDIDA, NOS MOLDES DO ART. 76, § 4º DA LEI 9.099/95. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO(A) SUPOSTO(A) AUTOR(A) DO FATO, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ENUNCIADO CRIMINAL Nº 105 DO FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS (FONAJE). Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202371001247 NÚMERO ÚNICO: 0001484-66.2023.8.25.0036

18/12/2024, 00:00

Cumprimento de transação penal

16/12/2024, 08:13

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 11:16

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 08:34

Confirmada

05/11/2024, 09:25

Expedida/certificada

05/11/2024, 09:11

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 08:03

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 11:39

Todas as movimentações(46)

Definitivo

10/01/2025, 11:08

Trânsito em julgado

10/01/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 10:17

Confirmada

07/01/2025, 11:05

Expedida/certificada

18/12/2024, 09:15

Documentos

•18/12/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: ANTONIO ALVES OLIVEIRA SENTENÇA....: (...) ASSIM, TENDO O(A) BENEFICIÁRIO(A) DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES QUE LHES FORAM IMPOSTAS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE A. A. O., O QUE FAÇO COM ARRIMO NO § 5° DO ART. 89, DA LEI 9.099/95, INCIDENTE NA ESPÉCIE POR ANALOGIA. REGISTRE-SE A PRESENTE MEDIDA, NOS MOLDES DO ART. 76, § 4º DA LEI 9.099/95. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO(A) SUPOSTO(A) AUTOR(A) DO FATO, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ENUNCIADO CRIMINAL Nº 105 DO FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS (FONAJE). Julgamento - ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202371001247 NÚMERO ÚNICO: 0001484-66.2023.8.25.0036

18/12/2024, 00:00

Cumprimento de transação penal

16/12/2024, 08:13

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 11:16

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 08:34

Confirmada

05/11/2024, 09:25

Expedida/certificada

05/11/2024, 09:11

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 08:03

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 11:39

Confirmada

15/10/2024, 10:01

Expedida/certificada

15/10/2024, 09:42

Documento (Certidão)

10/10/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ANTONIO ALVES OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROC.: 202371001247 NÚMERO ÚNICO: 0001484-66.2023.8.25.0036 INTIME-SE O BENEFICIADO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA IMPOSTA, BEM ASSIM PARA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DO TEMPO REMANESCENTE (02 MESES), SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO E O CONSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. CUMPRA-SE.

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2024, 16:21

Mero expediente

03/10/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 08:25

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 06:52

Confirmada

28/08/2024, 08:19

Expedida/certificada

27/08/2024, 10:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/06/2024, 09:25

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:09

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 11:35

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 08:05

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 11:42

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 09:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/01/2024, 09:29

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 08:17

Documento (Ofício)

08/11/2023, 10:49

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 09:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/09/2023, 13:33

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 08:30

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 11:28

Mero expediente

30/06/2023, 14:43

Documento (Outros documentos)

27/06/2023, 11:52

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 10:08

Distribuição (dependência)

20/06/2023, 20:06