Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007510-34.2024.8.25.0040 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0007510-34.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/02/2026, 13:31

Trânsito em julgado

04/02/2026, 13:31

Confirmada

28/12/2025, 00:58

Expedida/certificada

17/12/2025, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2025, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VERACI DOS REIS SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: REJANE BATISTA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: JOSELI DA FONSECA BARRETO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: EDJANE DE SANTA TRINDADE ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454102219 NÚMERO ÚNICO: 0007510-34.2024.8.25.0040 ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. EM HAVENDO RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE E O PREPARO (CASO NÃO HAJA GRATUIDADE), INTIMANDO-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARRAZÕES E, POSTERIORMENTE, REMETENDO-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

15/12/2025, 00:00

Improcedência

11/12/2025, 17:26

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VERACI DOS REIS SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: REJANE BATISTA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: JOSELI DA FONSECA BARRETO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: EDJANE DE SANTA TRINDADE ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES ATO ORDINATÓRIO....: APÓS, EM HAVENDO MANIFESTAÇÃO, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454102219 NÚMERO ÚNICO: 0007510-34.2024.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO EM 15 DIAS E, APÓS A FLUÊNCIA DO PRAZO, CONCLUSOS.

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/09/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:48

Documentos

Julgamento

•15/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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