Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ROSA SAMPAIO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 4320-SE ADV.: ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO - OAB: 12710-SE ADV.: SAMARA SANTOS DE MELO BEBER - OAB: 11361-SE SENTENÇA....: CUIDAM-SE OS AUTOS DE UMA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA AJUIZADA POR MARIA APARECIDA ROSA SAMPAIO EM FACE DO MUNICIPIO DE MARUIM, SENDO DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO PRECATÓRIO, ENSEJANDO A CRIAÇÃO DE PROCESSO ORIGINÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, CONFORME CERTIFICADO EM 08/10/2025. NO CASO EM TELA, CONSTATOU-SE QUE NÃO HÁ MAIS ATOS A SEREM EXECUTADOS NESTE JUÍZO, ESTANDO A DEMANDA APENAS NO AGUARDO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. HOUVE, POIS, O ACOLHIMENTO DO PEDIDO FEITO NA EXORDIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PAGAMENTO DOS VALORES COBRADOS À PARTE EXECUTADA, CESSANDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. POSTO ISSO, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201774000211 NÚMERO ÚNICO: 0000211-41.2017.8.25.0043
24/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
23/04/2026, 08:44
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/04/2026, 13:07
Conclusão (para julgamento)
20/01/2026, 13:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/01/2026, 13:34
Expedição de documento (Informações)
08/10/2025, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2025, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ROSA SAMPAIO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 4320-SE ADV.: ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO - OAB: 12710-SE ADV.: SAMARA SANTOS DE MELO BEBER - OAB: 11361-SE SENTENÇA....: CUIDAM-SE OS AUTOS DE UMA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA AJUIZADA POR MARIA APARECIDA ROSA SAMPAIO EM FACE DO MUNICIPIO DE MARUIM, SENDO DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO PRECATÓRIO, ENSEJANDO A CRIAÇÃO DE PROCESSO ORIGINÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, CONFORME CERTIFICADO EM 08/10/2025. NO CASO EM TELA, CONSTATOU-SE QUE NÃO HÁ MAIS ATOS A SEREM EXECUTADOS NESTE JUÍZO, ESTANDO A DEMANDA APENAS NO AGUARDO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. HOUVE, POIS, O ACOLHIMENTO DO PEDIDO FEITO NA EXORDIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PAGAMENTO DOS VALORES COBRADOS À PARTE EXECUTADA, CESSANDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. POSTO ISSO, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201774000211 NÚMERO ÚNICO: 0000211-41.2017.8.25.0043
24/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
23/04/2026, 08:44
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/04/2026, 13:07
Conclusão (para julgamento)
20/01/2026, 13:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/01/2026, 13:34
Expedição de documento (Informações)
08/10/2025, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2025, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/09/2025, 10:30
Confirmada
15/07/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ROSA SAMPAIO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 4320-SE ADV.: ANN KAROLYNE MENEZES MARINHO - OAB: 12710-SE ADV.: SAMARA SANTOS DE MELO BEBER - OAB: 11361-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201774000211 NÚMERO ÚNICO: 0000211-41.2017.8.25.0043
09/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 18:07
Expedida/certificada
04/07/2025, 08:27
Ato ordinatório
03/07/2025, 10:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/06/2025, 12:43
Expedição de documento (Informações)
03/06/2025, 10:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/05/2025, 09:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/05/2025, 08:59
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 09:40
Confirmada
01/02/2025, 01:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ROSA SAMPAIO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 4320-SE ADV.: SAMARA SANTOS DE MELO BEBER - OAB: 11361-SE ATO ORDINATÓRIO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201774000211 NÚMERO ÚNICO: 0000211-41.2017.8.25.0043 INTIME-SE O EXECUTADO PARA INFORMAR ACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM A INDICAÇÃO DO VALOR( ART. 6º, XIV,, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019), NO PRAZO DE 15 DIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500009}
13/01/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/01/2025, 13:09
Ato ordinatório
09/01/2025, 13:07
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 14:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ROSA SAMPAIO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 4320-SE ADV.: SAMARA SANTOS DE MELO BEBER - OAB: 11361-SE ATO ORDINATÓRIO....:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201774000211 NÚMERO ÚNICO: 0000211-41.2017.8.25.0043 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM A INDICAÇÃO DO VALOR( ART. 6º, XIV,, RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019), BEM COMO A INDICAÇÃO DO DESTINATÁRIO DOS VALORES E SUAS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS. NO PRAZO DE 30 DIAS.
31/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
29/10/2024, 11:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA ROSA SAMPAIO ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641-SE ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 4320-SE ADV.: SAMARA SANTOS DE MELO BEBER - OAB: 11361-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PEDIDO FORMULADO E CONSIDERANDO QUE É PLENAMENTE VIÁVEL O DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, UMA VEZ COMPROVADO O DIREITO POR MEIO DA PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 15/11/2023, EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO, COM A DEVIDA INCLUSÃO DO DESTAQUE REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201774000211 NÚMERO ÚNICO: 0000211-41.2017.8.25.0043
07/10/2024, 00:00
Mero expediente
03/10/2024, 11:37
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 10:42
Conclusão (para despacho)
10/07/2024, 08:02
Confirmada
08/06/2024, 01:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024, 12:39
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 11:40
Expedida/certificada
28/05/2024, 09:16
Ato ordinatório
28/05/2024, 09:15
Petição (Petição (outras))
26/05/2024, 08:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024, 13:22
Ato ordinatório
20/05/2024, 11:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/05/2024, 10:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 12:45
Mero expediente
16/04/2024, 11:30
Conclusão (para despacho)
18/01/2024, 09:29
Petição (Petição (outras))
15/11/2023, 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023, 12:41
Ato ordinatório
09/11/2023, 09:40
Expedição de documento (Informações)
20/08/2023, 19:22
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 17:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023, 12:49
Ato ordinatório
25/07/2023, 11:59
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 10:39
Confirmada
30/05/2023, 03:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023, 13:23
Expedida/certificada
18/05/2023, 07:26
Outras Decisões
17/05/2023, 12:54
Confirmada
15/02/2023, 04:11
Conclusão (para despacho)
06/02/2023, 09:17
Petição (Embargos de declaração)
05/02/2023, 14:48
Mudança de Classe Processual
04/02/2023, 15:50
Expedida/certificada
04/02/2023, 15:49
Outras Decisões
02/02/2023, 12:43
Petição (Petição (outras))
06/11/2022, 10:07
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
04/11/2022, 09:08
Petição (Petição (outras))
31/10/2022, 15:35
Petição (Petição (outras))
28/10/2022, 08:36
Conclusão (para despacho)
19/10/2022, 10:44
Decurso de Prazo
19/10/2022, 10:44
Confirmada
01/10/2022, 03:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/09/2022, 08:28
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 15:56
Expedida/certificada
20/09/2022, 10:31
Ato ordinatório
20/09/2022, 10:30
Documento (Outros documentos)
20/09/2022, 10:30
Mero expediente
16/09/2022, 13:38
Expedição de documento (Informações; Informações)
16/08/2022, 08:46
Conclusão (para despacho)
13/06/2022, 11:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da decisão do dia 13/04/2022.
13/06/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/06/2022, 09:06
Ato ordinatório
10/06/2022, 16:28
Decurso de Prazo
10/06/2022, 16:27
Confirmada
26/04/2022, 03:17
Expedição de documento (Informações; Informações)
19/04/2022, 08:30
Petição (Petição (outras))
19/04/2022, 08:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICIPIO DE MARUIM Intimar acerca da decisão e comando contidos no movimento do dia 13/04/2022. Intimação enviada ao Município.
18/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Posto isso, rejeito os embargos em epígrafe, face a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida em 08/11/2021, mantendo-se irretocável. Intimações necessárias. Não obstante, constata-se que, até o presente momento, não há notícia nos autos de descumprimento da obrigação de fazer requerida no item “E” da inicial. Destarte, intime-se o Município executado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, acoste a documentação comprobatória do cumprimento da obrigação em relação à inclusão do percentual de 5% em folha de pagamento da exequente, com os devidos reflexos legais, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, ressaltando-se a possibilidade de o gestor responder por ato de improbidade administrativa, ante o descumprimento de determinação judicial. Decorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, certifique-se e intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
18/04/2022, 00:00
Expedida/certificada
13/04/2022, 17:23
Outras Decisões
13/04/2022, 10:53
Conclusão (para decisão)
16/12/2021, 10:12
Decurso de Prazo
16/12/2021, 10:11
Confirmada
27/11/2021, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICIPIO DE MARUIM Intimar acerca dos embargos opostos para, querendo, manifestar-se. Intimação enviada ao Município.
23/11/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICIPIO DE MARUIM Intimar acerca da decisão sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Intimação enviada ao Município.
23/11/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
(...)Posto isso, acolho a impugnação do ente público, para reconhecer o excesso de execução alegado pelo executado, devendo o cumprimento de sentença prosseguir em relação ao montante de R$ 11.080,27 (onze mil oitenta reais e vinte e sete centavos), nos termos da planilha acostada pela perita em 03/09/2020.Condeno o(a) impugnado(a) nas custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% do valor do excesso, com fulcro no art. 85 do CPC, devendo sua exigibilidade ficar suspensa face à gratuidade da justiça deferida no feito principal.Intimem-se.Preclusa a decisão, expeça-se o ofício requisitório de precatório pertinente, intimando-se o(a) exequente para possibilitar sua instrumentalização.(...)
23/11/2021, 00:00
Confirmada
20/11/2021, 03:50
Expedida/certificada
16/11/2021, 11:24
Petição (Embargos de declaração)
14/11/2021, 11:34
Expedida/certificada
09/11/2021, 16:15
Acolhimento
08/11/2021, 22:18
Conclusão (para despacho)
30/07/2021, 14:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/07/2021, 14:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICIPIO DE MARUIM Intimar acerca do esclarecimento sobre a perícia contábil do dia 04/06/2021, nos termos do despacho do dia 25/03/2021. Intimação enviada ao Município.
24/06/2021, 00:00
Confirmada
22/06/2021, 02:33
Expedida/certificada
09/06/2021, 15:02
Petição (Petição (outras))
05/06/2021, 18:01
Documento (Laudo Pericial)
04/06/2021, 12:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/05/2021, 08:32
Documento (Laudo Pericial)
31/03/2021, 11:36
Expedição de documento (Informações; Informações)
30/03/2021, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
(...)Ante o teor do Laudo Pericial Contábil nº 243/2020 (pp. 936/965), considerando a manifestação da parte autora em 05/09/2020 (exequente) e tendo em vista que o executado deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar sobre o laudo (certidão de p. 981), intime-se o perito judicial para que preste os esclarecimentos requeridos às pp. 972/974, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, volvam os autos conclusos.(...)
29/03/2021, 00:00
Mero expediente
25/03/2021, 17:21
Conclusão (para despacho)
03/11/2020, 18:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/11/2020, 18:45
Documento (Certidão)
16/09/2020, 19:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/09/2020, 09:37
Petição (Petição (outras))
05/09/2020, 09:09
Documento (Mandado)
03/09/2020, 21:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/09/2020, 14:35
Ato ordinatório
03/09/2020, 14:33
Documento (Outros documentos)
03/09/2020, 12:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/05/2020, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/09/2019, 11:12
Documento (Outros documentos)
28/06/2019, 07:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/06/2019, 09:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/04/2019, 12:21
Expedição de documento (Informações; Informações)
02/04/2019, 12:37
Mero expediente
08/03/2019, 14:29
Conclusão (para despacho)
04/02/2019, 11:30
Petição (Petição (outras))
03/02/2019, 09:48
Documento (Mandado)
23/01/2019, 10:58
Documento (Mandado)
18/01/2019, 12:21
Petição (Petição (outras))
18/01/2019, 07:18
Mero expediente
17/01/2019, 00:03
Conclusão (para despacho)
06/12/2018, 08:56
Expedição de documento (Informações; Informações)
30/11/2018, 10:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/10/2018, 10:04
Expedição de documento (Informações; Informações)
22/08/2018, 08:55
Petição (Petição (outras))
20/08/2018, 12:06
Petição (Petição (outras))
03/08/2018, 14:29
Documento (Mandado)
03/08/2018, 12:47
Documento (Mandado)
03/08/2018, 09:10
Ato ordinatório
02/08/2018, 11:02
Expedição de documento (Informações; Informações)
31/07/2018, 12:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/06/2018, 09:26
Expedição de documento (Informações; Informações)
19/06/2018, 09:22
Petição (Petição (outras))
18/06/2018, 09:31
Documento (Mandado)
24/05/2018, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2018, 13:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)