Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO- FAZENDA NACIONAL PROC.: PAULO ANDRADE GOMES
EXECUTADO: CONSTRUTORA RIO VERMELHO LTDA ADV.: HÉDILA GLACIANE DO NASCIMENTO - OAB: 9156-SE SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201477000686 NÚMERO ÚNICO: 0001210-81.2014.8.25.0048
DIANTE DO EXPOSTO, PELAS RAZÕES RETRO ESPOSADAS, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, § 4°, DA LEI N. 6.830/80 C/C RESP N. 1.340.553 C/C ARTS. 487, II, E 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 921, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.