Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000675-15.2024.8.25.0045 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000675-15.2024.8.25.0045 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 18:20

Definitivo

22/04/2025, 10:03

Trânsito em julgado

22/04/2025, 10:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/02/2025, 10:42

Confirmada

01/02/2025, 01:45

Expedida/certificada

08/01/2025, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZILMA BRITO LEITE ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NEOPOLIS ADV.: HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO - OAB: 5922-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202475000439 NÚMERO ÚNICO: 0000675-15.2024.8.25.0045 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, CONDENANDO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À AUTORA, NO VALOR CORRESPONDENTE A 02 (DOIS) PERÍODOS DE LICENÇA ESPECIAL (DE SEIS MESES CADA), COM FULCRO NO ART. 118 DA LEI MUNICIPAL Nº 397/1976. O VALOR DEVE SER CORRIGIDO PELO IPCA-E ATÉ NOVEMBRO DE 2021, COM JUROS DE MORA SEGUNDO OS ÍNDICES DA POUPANÇA. A PARTIR DE 09/12/2021, DEVE-SE OBSERVAR A ATUALIZAÇÃO PELA TAXA SELIC E O TETO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

08/01/2025, 00:00

Procedência

26/12/2024, 11:35

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 14:22

Petição (Replica)

21/10/2024, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ZILMA BRITO LEITE ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NEOPOLIS ADV.: HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO - OAB: 5922-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA OFERECER RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202475000439 NÚMERO ÚNICO: 0000675-15.2024.8.25.0045

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2024, 08:32

Documentos

Julgamento

•08/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para despacho)

Petição (Replica)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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