Procedimento Comum Cível 0007978-66.2018.8.25.0053 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0007978-66.2018.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DAVI ARAÚJO FRAGA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BLITZ EIRELI ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201888101611 NÚMERO ÚNICO: 0007978-66.2018.8.25.0053

10/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/04/2026, 13:04

Ato ordinatório

08/04/2026, 12:56

Documento (Outros documentos)

02/04/2026, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DAVI ARAÚJO FRAGA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BLITZ EIRELI ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BLITZ EIRELI ME PARA EFETUE PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201888101611 NÚMERO ÚNICO: 0007978-66.2018.8.25.0053

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:33

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 10:09

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:06

Trânsito em julgado

11/03/2026, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DAVI ARAÚJO FRAGA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: LEONARDO TRINDADE BARBOSA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BLITZ EIRELI ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: CARLA CRISLAINE ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201888101611 NÚMERO ÚNICO: 0007978-66.2018.8.25.0053 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: A) CONDENAR A RÉ CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BLITZ A RESTITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.150,00 (MIL CENTO E CINQUENTA REAIS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, DESDE A DATA DO DESEMBOLSO, E APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, AMBOS ATÉ 29/08/2024; E A PARTIR DE 30/08/2024, INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA (ART. 389 CC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 14.905/2024) E JUROS DE MORA PELA SELIC, DEDUZINDO-SE O IPCA, JÁ QUE A SELIC CONTÉM ELEMENTOS DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA JÁ EMBUTIDOS (ART. 406, §1° CC, ALTERADO PELA LEI N° 14.905/2024); B) CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM INCIDÊNCIA, UMA ÚNICA VEZ, DO ÍNDICE DA TAXA SELIC, ACUMULADO MENSALMENTE, COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA, NOS TERMOS DO ART. 3º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/21, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA. CONDENO A PARTE RÉ, NOS MOLDES DA SÚMULA/STJ 326, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, REVERTIDOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. PROMOVA À SECRETARIA A EXCLUSÃO DOS REQUERIDOS DO SCPV, NOS TERMOS DA DECISÃO DATADA DE 12/03/2024.

17/12/2025, 00:00

Procedência em Parte

15/12/2025, 12:51

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DAVI ARAÚJO FRAGA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: LEONARDO TRINDADE BARBOSA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BLITZ EIRELI ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: CARLA CRISLAINE ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201888101611 NÚMERO ÚNICO: 0007978-66.2018.8.25.0053 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: A) CONDENAR A RÉ CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BLITZ A RESTITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.150,00 (MIL CENTO E CINQUENTA REAIS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA, DESDE A DATA DO DESEMBOLSO, E APLICAÇÃO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, AMBOS ATÉ 29/08/2024; E A PARTIR DE 30/08/2024, INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA (ART. 389 CC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 14.905/2024) E JUROS DE MORA PELA SELIC, DEDUZINDO-SE O IPCA, JÁ QUE A SELIC CONTÉM ELEMENTOS DE JUROS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA JÁ EMBUTIDOS (ART. 406, §1° CC, ALTERADO PELA LEI N° 14.905/2024); B) CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM INCIDÊNCIA, UMA ÚNICA VEZ, DO ÍNDICE DA TAXA SELIC, ACUMULADO MENSALMENTE, COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA, NOS TERMOS DO ART. 3º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/21, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA. CONDENO A PARTE RÉ, NOS MOLDES DA SÚMULA/STJ 326, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, REVERTIDOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE. PROMOVA À SECRETARIA A EXCLUSÃO DOS REQUERIDOS DO SCPV, NOS TERMOS DA DECISÃO DATADA DE 12/03/2024.

17/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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