Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000484-89.2024.8.25.0070 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000484-89.2024.8.25.0070 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

11/08/2025, 00:42

Expedida/certificada

31/07/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2025, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JEANE NUNES SANTOS LIMA ADV.: JAQUELINE SANTANA DOS SANTOS - OAB: 7192-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA ADV.: CICERO DANTAS DE OLIVEIRA - OAB: 6882-SE DECISÃO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202482200517 NÚMERO ÚNICO: 0000484-89.2024.8.25.0070 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E: A) RECONHEÇO O EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO PELO ENTE PÚBLICO; B) FIXO O VALOR DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA EM R$ 19.407,88 (DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME APURADO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 108/111 E EXPRESSAMENTE ACOLHIDOS PELA EXEQUENTE; C) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM FAVOR DE JEANE NUNES SANTOS LIMA, PARA PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA ORA RECONHECIDA COMO DEVIDA.

30/05/2025, 00:00

Acolhimento

28/05/2025, 14:05

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/02/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:43

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

31/01/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JEANE NUNES SANTOS LIMA ADV.: JAQUELINE SANTANA DOS SANTOS - OAB: 7192-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202482200517 NÚMERO ÚNICO: 0000484-89.2024.8.25.0070 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, ADVERTINDO-LHE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ A EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 535, §3°, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), PARA PAGAMENTO DA VERBA EXEQUENDA. NO RPV DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO SENDO DEPOSITADO O NUMERÁRIO DEVIDO NO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, SERÁ EXPEDIDA A ORDEM DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. HAVENDO INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO PELA PARTE EXECUTADA, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. NÃO TENDO HAVIDO O PAGAMENTO PELA PARTE EXECUTADA NO PRAZO ASSINALADO, CERTIFIQUE A SECRETARIA E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROMOVA A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS. DESCUMPRIDA A PROVIDÊNCIA, O QUE DEVE SER CERTIFICADO PELA SECRETARIA, A PARTE EXEQUENTE FICA ADVERTIDA QUE O FEITO EXECUTÓRIO TOMARÁ POR BASE O VALOR HISTÓRICO OU O DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, SE HOUVER. CASO TENHA HAVIDO ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO OU DECURSO DO PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

08/01/2025, 00:00

Mero expediente

18/12/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição - 202482200517 (0000484-89.2024.8.25.0070) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Acolhimento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição - 202482200517 (0000484-89.2024.8.25.0070) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

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