Execução Fiscal 0000980-33.2014.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JOAO DOS REIS LIMA NETO & FILHOS LTDA

Reu

VALTER LUIZ ARAUJO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA ROLEMBERG ALVES

OAB/BA 34560·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA ROLEMBERG ALVES

OAB/BA 34560·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

31/05/2026, 00:45

Expedida/certificada

20/05/2026, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: VALTER LUIZ ARAUJO LIMA ADV.: GABRIELLA ROLEMBERG ALVES - OAB: 34560-BA EXECUTADO: JOAO DOS REIS LIMA NETO & FILHOS LTDA ADV.: GABRIELLA ROLEMBERG ALVES - OAB: 34560-BA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201476000996 NÚMERO ÚNICO: 0000980-33.2014.8.25.0050 INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/05/2026, 13:32

Ato ordinatório

18/05/2026, 13:30

Expedição de documento (Informações)

18/05/2026, 08:26

Mero expediente

26/03/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 08:42

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 08:58

Confirmada

14/12/2025, 00:43

Expedição de documento (Informações)

03/12/2025, 11:31

Expedida/certificada

03/12/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/12/2025, 09:22

Confirmada

09/11/2025, 00:55

Todas as movimentações(279)

Confirmada

31/05/2026, 00:45

Expedida/certificada

20/05/2026, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: VALTER LUIZ ARAUJO LIMA ADV.: GABRIELLA ROLEMBERG ALVES - OAB: 34560-BA EXECUTADO: JOAO DOS REIS LIMA NETO & FILHOS LTDA ADV.: GABRIELLA ROLEMBERG ALVES - OAB: 34560-BA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201476000996 NÚMERO ÚNICO: 0000980-33.2014.8.25.0050 INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 02:00

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/05/2026, 13:32

Ato ordinatório

18/05/2026, 13:30

Expedição de documento (Informações)

18/05/2026, 08:26

Mero expediente

26/03/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 08:42

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 08:58

Confirmada

14/12/2025, 00:43

Expedição de documento (Informações)

03/12/2025, 11:31

Expedida/certificada

03/12/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/12/2025, 09:22

Confirmada

09/11/2025, 00:55

Expedida/certificada

29/10/2025, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/10/2025, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: JOAO DOS REIS LIMA NETO ADV.: GABRIELLA ROLEMBERG ALVES - OAB: 34560-BA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201476000996 NÚMERO ÚNICO: 0000980-33.2014.8.25.0050 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, APENAS NO SENTIDO DE REJEITAR A PENHORA DO IMÓVEL, DEVENDO A EXECUÇÃO FISCAL TER O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO.

23/09/2025, 00:00

Outras Decisões

20/09/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 13:34

Confirmada

22/07/2025, 00:15

Expedida/certificada

11/07/2025, 11:24

Mero expediente

10/07/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 12:04

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/06/2025, 07:55

Mero expediente

03/06/2025, 09:19

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:18

Documento (Certidão)

22/04/2025, 21:06

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2025, 11:05

Mero expediente

12/03/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 13:03

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 10:27

Confirmada

22/01/2025, 00:44

Expedida/certificada

08/01/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 08:35

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2024, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/11/2024, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: JOAO DOS REIS LIMA NETO DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201476000996 NÚMERO ÚNICO: 0000980-33.2014.8.25.0050 DEFIRO O PEDIDO RETRO. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO DE CUJUS JOAO DOS REIS LIMA NETO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE.

13/11/2024, 00:00

Mero expediente

11/11/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 22:33

Confirmada

22/10/2024, 00:10

Expedida/certificada

09/10/2024, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: JOAO DOS REIS LIMA NETO DECISÃO/DESPACHO....: PERLUSTRANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE NA DECISÃO DE 11/01/2022 ESTE JUÍZO DEFERIU O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL VALTER LUIZ ARAUJO LIMA. EM 06/04/2022, VALTER FORA DEVIDAMENTE CITADO. POIS BEM. ANTE A INFORMAÇÃO DO FALECIMENTO DO EXECUTADO JOAO DOS REIS LIMA NETO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO DE CUJUS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NO QUE TANGE O PEDIDO DE PENHORA FOMULADO EM 17/09/2024, DEIXO DE ANALISAR POR ORA. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201476000996 NÚMERO ÚNICO: 0000980-33.2014.8.25.0050

07/10/2024, 00:00

Mero expediente

03/10/2024, 12:28

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 09:49

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 11:14

Confirmada

17/09/2024, 00:35

Expedida/certificada

06/09/2024, 09:15

Documento (Certidão)

26/08/2024, 10:42

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/08/2024, 09:12

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 08:54

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2024, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 13:41

Mero expediente

15/07/2024, 19:52

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 10:17

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 08:18

Confirmada

21/06/2024, 00:10

Expedida/certificada

10/06/2024, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 13:20

Mero expediente

03/06/2024, 22:08

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/04/2024, 10:39

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 09:39

Confirmada

26/03/2024, 00:26

Expedida/certificada

14/03/2024, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 13:04

Mero expediente

19/02/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 09:54

Documento (Outros documentos)

17/02/2024, 00:00

Confirmada

30/01/2024, 00:04

Expedida/certificada

17/01/2024, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 13:34

deferimento

10/01/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 12:56

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 12:21

Confirmada

22/09/2023, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 12:44

Expedida/certificada

11/09/2023, 11:07

Outras Decisões

07/09/2023, 11:41

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 07:21

Documento (Certidão)

06/06/2023, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2023, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/06/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 11:02

Confirmada

13/05/2023, 02:26

Expedida/certificada

02/05/2023, 10:41

Documento (Certidão)

31/03/2023, 20:25

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/03/2023, 10:53

Mero expediente

28/02/2023, 12:56

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 09:18

Confirmada

07/02/2023, 03:20

Expedida/certificada

26/01/2023, 09:45

Requisição de Informações

25/01/2023, 21:49

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/01/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 10:16

Confirmada

17/12/2022, 02:58

Expedida/certificada

06/12/2022, 09:12

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/11/2022, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/10/2022, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/09/2022, 09:46

Requisição de Informações

17/08/2022, 23:36

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/05/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 10:43

Confirmada

29/04/2022, 02:55

Expedida/certificada

18/04/2022, 08:19

Documento (Certidão)

06/04/2022, 19:59

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2022, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/01/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fl. retro. Cite-se o corresponsáveL VALTER LUIZ ARAUJO LIMA por mandado (endereços à fl. 276), na forma do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito indicado na exordial e descrito na Certidão de Dívida Ativa que a instrui ou garantir a execução, observando o que dispõe os arts. 9º e 11 da Lei nº 6.830/80, advertindo-o(a) de que, neste último caso, poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias; Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e/ou arresto; Em sendo penhorado bem imóvel, lavre-se o respectivo auto ou termo de penhora e intime-se o devedor e seu cônjuge, se for casado, encaminhado-se cópia do referido expediente ao exequente, a fim de que providencie o registro no cartório de registro da circunscrição competente, nos termos do artigo 844, do Código de Processo Civil, intimando-se pessoalmente o executado ou seu patrono, na forma do art. 12 da Lei 6.830/80; Havendo penhora de veículos, volvam-me conclusos para a devida restrição junto ao órgãos de trânsito; Após a efetivação da penhora, intime-se o executado para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80. Intime-se a exequente desta decisão.

13/01/2022, 00:00

Outras Decisões

11/01/2022, 17:31

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/10/2021, 11:39

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 08:36

Confirmada

01/10/2021, 02:25

Expedida/certificada

20/09/2021, 11:45

Mero expediente

08/09/2021, 12:40

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/06/2021, 06:51

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 14:03

Confirmada

29/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o disposto no art. 139, inciso II do Código de Processo Civil, defiro o pedido retro, observada a citação à fl. 27/28. Procedo à pesquisa no sistema INFOJUD, utilizando o(s) CNPJ(s) do(s) executado(s) (32.713.687/0001-07), a fim de localizar bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito devido Assim, intime-se a exequente para que se manifeste acerca do resultado do INFOJUD ora acostado aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

20/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2021, 12:37

Mero expediente

18/05/2021, 10:37

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/03/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 13:10

Confirmada

19/03/2021, 01:59

Expedida/certificada

08/03/2021, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro parcialmente o pedido de fls.retro, ante a citação de fl. 27/28, e por conseguinte promovo a inserção de restrição, via RENAJUD, de eventuais veículos de titularidade da parte executada (CNPJ 32.713.687/0001-07), tudo com o escopo de satisfazer a dívida exequenda devidamente atualizada. Com a juntada da resposta, intime-se a exequente para manifestação em 05 dias, sob pena de extinção.

26/02/2021, 00:00

Mero expediente

24/02/2021, 21:40

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/12/2020, 13:17

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 11:40

Confirmada

26/11/2020, 01:56

Expedida/certificada

13/11/2020, 14:45

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/09/2020, 17:28

Mero expediente

27/07/2020, 13:24

Conclusão (para despacho)

02/07/2020, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/07/2020, 11:46

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 15:27

Confirmada

15/05/2020, 02:12

Confirmada

15/05/2020, 02:12

Expedida/certificada

23/04/2020, 14:43

Expedida/certificada

20/04/2020, 16:52

Mero expediente

20/04/2020, 12:38

Conclusão (para despacho)

20/03/2020, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/03/2020, 12:14

Documento (Certidão)

09/03/2020, 08:12

Documento (Mandado)

19/02/2020, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2020, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/02/2020, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/11/2019, 13:16

Documento (Mandado)

25/10/2019, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/10/2019, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/10/2019, 08:50

Documento (Mandado)

06/09/2019, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/09/2019, 10:27

Expedição de documento (Informações; Informações)

06/09/2019, 10:20

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 11:45

Confirmada

06/07/2019, 02:05

Documento (Mandado)

25/06/2019, 13:08

Expedida/certificada

25/06/2019, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/06/2019, 09:55

Mero expediente

06/06/2019, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2019, 12:56

Expedição de documento (Informações; Informações)

31/05/2019, 09:23

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/05/2019, 13:39

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 12:51

Confirmada

23/04/2019, 01:13

Expedida/certificada

10/04/2019, 20:34

Confirmada

26/03/2019, 01:07

Expedida/certificada

13/03/2019, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2019, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2018, 11:13

Execução frustrada

07/03/2018, 12:50

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/02/2018, 09:08

Confirmada

16/12/2017, 01:48

Sem descrição

04/12/2017, 08:17

Mero expediente

20/11/2017, 10:17

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2017, 16:47

Confirmada

07/10/2017, 01:44

Sem descrição

26/09/2017, 08:50

Sem descrição

26/09/2017, 08:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2017, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2017, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2017, 08:21

Mero expediente

10/05/2017, 11:54

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2017, 10:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2017, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2017, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2017, 11:41

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 11:38

Ato ordinatório

21/01/2017, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2017, 16:07

Recebimento

21/01/2017, 16:06

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 12:08

Mero expediente

07/12/2016, 09:33

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/10/2016, 14:20

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 10:32

Recebimento

13/10/2016, 10:32

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 12:03

Ato ordinatório

19/09/2016, 11:01

Recebimento

02/09/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 11:24

Recebimento

04/08/2016, 09:47

Entrega em carga/vista

25/07/2016, 09:16

Por decisão judicial

15/06/2016, 11:47

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 10:03

Petição (Petição (outras))

04/06/2016, 11:01

Mero expediente

30/03/2016, 09:31

Conclusão (para despacho)

21/03/2016, 15:52

Petição (Petição (outras))

21/03/2016, 12:22

Documento (Outros documentos)

07/03/2016, 09:35

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 09:32

Recebimento

07/03/2016, 08:52

Entrega em carga/vista

18/02/2016, 11:07

Mero expediente

04/02/2016, 10:34

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/12/2015, 08:22

Leilão ou Praça

02/12/2015, 15:43

Documento (Outros documentos)

16/11/2015, 10:27

Leilão ou Praça

16/11/2015, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2015, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2015, 13:50

Documento (Outros documentos)

05/11/2015, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2015, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2015, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2015, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2015, 14:04

Outras Decisões

03/11/2015, 09:55

Outras Decisões

03/11/2015, 09:55

Mero expediente

03/11/2015, 09:54

Conclusão (para despacho)

16/09/2015, 10:57

Petição (Petição (outras))

09/09/2015, 11:37

Recebimento

03/09/2015, 12:01

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 09:59

Mero expediente

20/08/2015, 10:19

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/08/2015, 10:17

Mero expediente

26/05/2015, 08:57

Conclusão (para despacho)

11/05/2015, 09:41

Documento (Outros documentos)

08/05/2015, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2015, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/03/2015, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2015, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2014, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/12/2014, 12:31

Mero expediente

20/11/2014, 12:54

Conclusão (para despacho)

06/11/2014, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/11/2014, 09:22

Documento (Outros documentos)

16/09/2014, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2014, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2014, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/08/2014, 15:36

Mero expediente

28/07/2014, 10:26

Conclusão (para despacho)

16/07/2014, 09:00

Distribuição (sorteio)

15/07/2014, 10:07

Decisão

•23/09/2025, 02:00

•13/11/2024, 01:00

•07/10/2024, 02:00

•13/01/2022, 01:00

•20/05/2021, 02:00

•26/02/2021, 01:00