Procedimento Comum Cível 0001297-79.2024.8.25.0050 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0001297-79.2024.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/04/2025, 13:15

Decurso de Prazo

30/04/2025, 13:09

Expedição de documento (Informações)

31/03/2025, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAURICIA SANTOS OLIVEIRA ADV.: ALAN SANTOS PEREIRA - OAB: 54382-BA REQUERIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ADV.: CÁSSIO ALEXANDRE SILVA REDIGHIERI - OAB: 35602-ES ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202476300499 NÚMERO ÚNICO: 0001297-79.2024.8.25.0050 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS CONFORME GUIA EM JUNTADA RETRO.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:26

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 10:08

Trânsito em julgado

11/02/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAURICIA SANTOS OLIVEIRA ADV.: ALAN SANTOS PEREIRA - OAB: 54382-BA REQUERIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ADV.: CÁSSIO ALEXANDRE SILVA REDIGHIERI - OAB: 35602-ES SENTENÇA....: AUTOR: (I) A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA SENTENÇA, PELO INPC, NOS TERMOS DA SÚMULA 362, DO STJ, E COM JUROS DE MORA DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MÊS), APLICÁVEIS A PARTIR DE 04/05/2023, PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO COMPROVADO NOS AUTOS, CONSOANTE SÚMULA 54, DO STJ, ATÉ SEU EFETIVO PAGAMENTO; (II) A QUANTIA DE R$ 503,20 (QUINHENTOS E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), RELATIVA AOS DANOS MATERIAIS COMPROVADOS NOS AUTOS, CORRIGIDA PELO INPC E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MÊS), AMBOS A PARTIR DOS RESPECTIVOS DESCONTOS, ANTE A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, APLICADA A DOBRA DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC; (III) A QUANTIA EQUIVALENTE A DESCONTOS HAVIDOS DEPOIS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA COM BASE NO NEGÓCIO JURÍDICO ORA DECLARADO INEXISTENTE, APLICANDO-SE OS ACESSÓRIOS DESCRITOS NO ITEM “II”,SUPRA, NOS MOLDES ALI INDICADOS. CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTIMEM-SE. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, CERTIFIQUEM-SE SUA TEMPESTIVIDADE E O DEVIDO PREPARO OU A DESNECESSIDADE DESTE ANTE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, E Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202476300499 NÚMERO ÚNICO: 0001297-79.2024.8.25.0050 ANTE O EXPOSTO, APÓS CONFIRMAR OS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE ORIGINOU OS DESCONTOS INDEVIDOS E PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO INTIME-SE A CONTRAPARTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL, CERTIFICANDO-SE EVENTUAL DECURSO DE PRAZO, ENVIANDO-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, PROMOVAM-SE OS ATOS DE COBRANÇA DAS CUSTAS FINAIS EARQUIVEM-SE OS AUTOS.

11/12/2024, 00:00

Procedência em Parte

09/12/2024, 22:47

Conclusão (para despacho)

08/12/2024, 11:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/12/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

23/11/2024, 04:42

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAURICIA SANTOS OLIVEIRA ADV.: ALAN SANTOS PEREIRA - OAB: 54382-BA REQUERIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ADV.: CÁSSIO ALEXANDRE SILVA REDIGHIERI - OAB: 35602-ES SENTENÇA....: AUTOR: (I) A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA SENTENÇA, PELO INPC, NOS TERMOS DA SÚMULA 362, DO STJ, E COM JUROS DE MORA DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MÊS), APLICÁVEIS A PARTIR DE 04/05/2023, PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO COMPROVADO NOS AUTOS, CONSOANTE SÚMULA 54, DO STJ, ATÉ SEU EFETIVO PAGAMENTO; (II) A QUANTIA DE R$ 503,20 (QUINHENTOS E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), RELATIVA AOS DANOS MATERIAIS COMPROVADOS NOS AUTOS, CORRIGIDA PELO INPC E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MÊS), AMBOS A PARTIR DOS RESPECTIVOS DESCONTOS, ANTE A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, APLICADA A DOBRA DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC; (III) A QUANTIA EQUIVALENTE A DESCONTOS HAVIDOS DEPOIS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA COM BASE NO NEGÓCIO JURÍDICO ORA DECLARADO INEXISTENTE, APLICANDO-SE OS ACESSÓRIOS DESCRITOS NO ITEM “II”,SUPRA, NOS MOLDES ALI INDICADOS. CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTIMEM-SE. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, CERTIFIQUEM-SE SUA TEMPESTIVIDADE E O DEVIDO PREPARO OU A DESNECESSIDADE DESTE ANTE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, E Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202476300499 NÚMERO ÚNICO: 0001297-79.2024.8.25.0050 ANTE O EXPOSTO, APÓS CONFIRMAR OS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE ORIGINOU OS DESCONTOS INDEVIDOS E PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO INTIME-SE A CONTRAPARTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL, CERTIFICANDO-SE EVENTUAL DECURSO DE PRAZO, ENVIANDO-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, PROMOVAM-SE OS ATOS DE COBRANÇA DAS CUSTAS FINAIS EARQUIVEM-SE OS AUTOS.

11/12/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência em Parte

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

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