Execução de Título Extrajudicial 0001523-41.2007.8.25.0063 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0001523-41.2007.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/04/2026, 06:19

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:27

Ato ordinatório

26/11/2025, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE EXECUTADO: JRL COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ADV.: MARIA EMÍLIA SANTOS SIQUEIRA - OAB: 9009-SE ADV.: ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA - OAB: 9358-SE ADV.: CAIQUE MACEDO BARRETO - OAB: 11483-SE DECISÃO/DESPACHO....: CLS,. TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE N°202500758981, INTERPOSTO PELA PARTE EXECUTADA, AGUARDE-SE EM SECRETÁRIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE RECURSO. CUMPRA-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200756001078 NÚMERO ÚNICO: 0001523-41.2007.8.25.0063

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 03:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/10/2025, 03:10

Expedição de documento (Informações)

24/09/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE EXECUTADO: JRL COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA ADV.: MARIA EMÍLIA SANTOS SIQUEIRA - OAB: 9009-SE ADV.: ELAINE CRISTINA CHAGAS PEREIRA - OAB: 9358-SE ADV.: CAIQUE MACEDO BARRETO - OAB: 11483-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200756001078 NÚMERO ÚNICO: 0001523-41.2007.8.25.0063 ANTE O EXPOSTO, REJEITO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PORQUANTO SUSPENSA A CONTAGEM DO PRAZO EM VIRTUDE DE DETERMINAÇÕES LEGAIS SUPERVENIENTES, BEM COMO PELA EXISTÊNCIA DE GARANTIA REAL HIPOTECÁRIA QUE VINCULA O BEM AO DÉBITO EXEQUENDO. PRECLUSA ESTA DECISÃO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, INCLUSIVE COM A HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO REALIZADA, NOS TERMOS DA LEI PROCESSUAL.

02/09/2025, 00:00

Outras Decisões

29/08/2025, 12:18

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/08/2025, 09:44

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cls., Precipuamente, vale mencionar que houve a recente migração do sistema Bacenjud para o sistema novo Sisbajud. Nesse sentido, ressalta-se que o novo sistema promete trazer maior eficiência no rastreamento e bloqueio de ativos financeiros dos devedores. Em sendo assim, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, via Sisbajud, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Observando os princípios norteadores do processo judicial e, em particular, o princípio da Celeridade Processual, que é marca maior dos procedimentos atuais, determino, desde já, a solicitação de informações sobre dinheiro e ativos financeiros do executado mediante utilização do Sistema Sisbajud, nos termos dos artigos 523, §1º e 854 no novo Código de Processo Civil. Quanto à ordem de preferência da constrição, o entendimento do STJ a respeito é o seguinte: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA ON LINE. POSSIBILIDADE. ONEROSIDADE EXCESSIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 284/STF. 1.- Não pode haver inovação recursal em sede de Agravo Regimental. 2.- Não é possível em sede de recurso especial alterar a conclusão do tribunal a quo, no sentido de que a carta de fiança oferecida não se aproveita para garantir a execução, pois demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 3.- Quanto à possibilidade da penhora online Bacen-Jud sem necessidade de exaurimento de medidas menos gravosas, a eg. PRIMEIRA SEÇÃO deste c. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n.º 1.184.765/PA (Rel. Min. LUIZ FUX, DJe de 03/12/2010), processado nos moldes do art. 543-C do CPC, firmou entendimento no sentido de que com o advento da Lei 11.382/2006, o depósito ou aplicação em instituição financeira foram considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 655, I, do CPC), tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora online (artigo 655-A, do CPC). 4.- As normas apontadas como violadas não constitui imperativo legal apto a desconstituir o fundamento declinado no acórdão recorrido no sentido de que a alegação de que houve equívoco na instauração do procedimento executivo não surgiu em momento processual pertinente, merecendo, no caso, a aplicação do enunciado 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 5.- Agravo improvido. (STJ – AgRg no AREsp 347832 PE 2013/0159410-2, Relator: Ministro Sidnei Beneti, Data de Julgamento: 25/02/2014, T3 – Terceira Turma, Data de Publicação: DJE 14/03/2014). (grifos nossos) Outrossim, considerando a existência de débito exequendo, determino via Sistema Sisbajud, que as instituições financeiras promovam tentativa de bloqueio dos recursos financeiros encontrados em nome do executado JRL COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO L

24/06/2021, 00:00

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