Ação Penal - Procedimento Sumário 0000420-81.2024.8.25.0037 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000420-81.2024.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: ROSIVALDO SOUZA SANTOS ADV.: METODIO MENDES COSTA FILHO - OAB: 3320-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, FORAM COLHIDOS O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS/DECLARANTES ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, SENDO: A SRA. JAQUELINE ALVES DOS SANTOS (VÍTIMA), SR. CLODOALDO RODRIGUES DOS SANTOS E A SRA. PAULA MARIANA ALVES SANTOS (ACOMPANHADA PELA SUA GENITORA, A SRA. JAQUELINE ALVES DOS SANTOS), TENDO O MP DESISTIDO NA OITIVA DA TESTEMUNHA/DECLARANTE DO SR. JOSÉ AUGUSTO ALVES SANTOS, SEM OPOSIÇÃO DA DEFESA. APÓS, FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, O SR. JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS, SRA. ELIENE DE JESUS SANTOS E O SR. EDI CARLOS DE JESUS SANTOS. EM SEGUIDA, FOI FEITA A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU, O SR. ROSIVALDO SOUZA SANTOS, TUDO GRAVADO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM ANEXO AO PROCESSO, ENCERRANDO ASSIM A INSTRUÇÃO. NA FASE DE DILIGÊNCIA FINAIS, O MP FEZ O SEGUINTE REQUERIMENTO: “MM. JUIZ, REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO: A – QUE SEJA OUVIDA NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA REFERIDA, A FILHA DO CASAL KELIANE, CUJO NÚMERO TELEFÔNICO É 999683183; B- QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLICITANDO QUE EQUIPE VISITE O SR. ROSIVALDO E LHE PRESTE A ASSISTÊNCIA DE QUE NECESSITA, INCLUSIVE INSERÇÃO EM EVENTUAL BENEFÍCIO MUNICIPAL, DEVENDO O RESPECTIVO RELATÓRIO DE VISITA SER ENVIADO A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 12 (DOZE) DIAS; C- QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO CONSELHO TUTELAR SOLICITANDO QUE VISITE OS FILHOS MENORES DA SRA. JAQUELINE AFIM DE INVESTIGAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DOS MESMOS, CONSIDERANDO INFORMAÇÕES DE QUE ESTES ÀS VEZES SE ENCONTRAM SOZINHOS DENTRO DE CASA, SEM ASSISTÊNCIA DA GENITORA, DEVENDO O RESPECTIVO RELATÓRIO DE VISITA SER ENVIADO A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 12 (DOZE) DIAS.” TENDO O JUIZ DEFERIDO TAIS REQUERIMENTOS, DEVENDO O CARTÓRIO EXPEDIR OS DEVIDOS OFÍCIOS. EM PARALELO A ISSO, AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA SER OUVIDA A TESTEMUNHA REFERIDA KELIANE, BEM COMO, PARA CASO SEJA NECESSÁRIO, NOVO INTERROGATÓRIO DO RÉU.” NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO. Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PROC.: 202471100436 NÚMERO ÚNICO: 0000420-81.2024.8.25.0037

07/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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