Execução Fiscal 0000382-32.2022.8.25.0072 - TJSE

Execução Fiscal 0000382-32.2022.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA - OAB: 7387-SE EXECUTADO: AC ENGENHARIA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE SENTENÇA....: ASSIM, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202283000285 NÚMERO ÚNICO: 0000382-32.2022.8.25.0072 INDEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE TENTOU A ELABORAÇÃO DE CONVÊNIO, OBJETIVANDO A EXTINÇÃO DOS PROCESSOS SEM CUSTAS, CONTUDO, NÃO HOUVE ACEITAÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO. ASSIM, EDITOU OFÍCIO CIRCULAR, ORIENTADO QUE A EXTINÇÃO DEVERIA SER PRECEDIDA DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO NOS TERMOS DE ARTIGO 485, INCISO VI DO CPC. CONDENO O EXEQUENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS.

08/04/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

06/04/2026, 12:33

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 22:36

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 22:20

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA - OAB: 7387-SE EXECUTADO: AC ENGENHARIA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3587-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202283000285 NÚMERO ÚNICO: 0000382-32.2022.8.25.0072 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A TESE FIXADA PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.355.208, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1184) E SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ.

23/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 11:33

Confirmada

21/04/2025, 02:32

Expedida/certificada

10/04/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/04/2025, 11:28

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:26

Documentos

Julgamento

•08/04/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

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