Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000019-32.2022.8.25.0044 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000019-32.2022.8.25.0044 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 12:36

Definitivo

26/06/2025, 09:39

Trânsito em julgado

26/06/2025, 09:39

Confirmada

01/06/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JANE CLEIDE DA CRUZ ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202274300019 NÚMERO ÚNICO: 0000019-32.2022.8.25.0044 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO AO PAGAMENTO DO MONTANTE REFERENTE AO SALÁRIOS DE MAIO/2017, MARÇO/2018, ABRIL/2018, JUNHO/2018, MARÇO/2019, ABRIL/2019, MAIO/2019 E JUNHO/2019, ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELA TAXA SELIC DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA, COM JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC, DESDE A CITAÇÃO, CONSIDERANDO A VIGÊNCIA DA EC 113/2021 (ARTIGOS 3º, 5º E 7º), DE SORTE QUE EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 10:11

Procedência em Parte

20/05/2025, 15:56

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 09:03

Decurso de Prazo

29/01/2025, 09:02

Confirmada

12/12/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JANE CLEIDE DA CRUZ ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS ADV.: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749-SE DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, CONSIDERANDO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS DE MODO A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400047} PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202274300019 NÚMERO ÚNICO: 0000019-32.2022.8.25.0044

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2024, 09:36

Documentos

Julgamento

•22/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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