Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: DSW INTERNET - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI ADV.: WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR - OAB: 7974-SE
EXECUTADO: JAMILLE ALLANA DOS SANTOS MATOS SENTENÇA....: DESTARTE, COM BASE NO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FULCRO NAS NORMAS E DIRETRIZES DA LEI 9099/95 E DO CPC, RESSALVADO AO EXEQUENTE A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, EMITIDA PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO, REFERENTE AO VALOR DA OBRIGAÇÃO, CONFORME ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE.. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, FACE A VEDAÇÃO DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202451502000 NÚMERO ÚNICO: 0005092-65.2024.8.25.0027