Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002507-61.2021.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

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DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/05/2026, 08:18

Trânsito em julgado

04/05/2026, 08:13

Documento (Certidão)

04/05/2026, 05:57

Documento (Certidão)

04/05/2026, 05:50

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 12:04

Expedição de documento (Informações)

22/04/2026, 18:57

Confirmada

19/04/2026, 01:26

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:44

Confirmada

09/04/2026, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:39

Expedida/certificada

08/04/2026, 19:12

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:56

Improcedência

07/04/2026, 20:54

Todas as movimentações(379)

Definitivo

04/05/2026, 08:18

Trânsito em julgado

04/05/2026, 08:13

Documento (Certidão)

04/05/2026, 05:57

Documento (Certidão)

04/05/2026, 05:50

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 12:04

Expedição de documento (Informações)

22/04/2026, 18:57

Confirmada

19/04/2026, 01:26

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:44

Confirmada

09/04/2026, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:39

Expedida/certificada

08/04/2026, 19:12

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:56

Improcedência

07/04/2026, 20:54

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 07:56

Expedição de documento (Informações)

02/03/2026, 19:44

Confirmada

02/03/2026, 01:25

Expedida/certificada

19/02/2026, 08:25

Confirmada

03/02/2026, 01:26

Petição (Alegações finais)

02/02/2026, 16:41

Confirmada

02/02/2026, 01:27

Expedida/certificada

23/01/2026, 08:48

Expedida/certificada

22/01/2026, 11:54

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 11:21

Confirmada

22/01/2026, 00:44

Expedida/certificada

12/01/2026, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:38

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

12/12/2025, 13:01

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:16

Expedição de documento (Informações)

06/11/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 08:45

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:38

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2025, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2025, 07:15

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

19/10/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

19/10/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 08:14

Confirmada

13/10/2025, 01:21

Confirmada

12/10/2025, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:37

Expedida/certificada

02/10/2025, 08:09

Expedida/certificada

02/10/2025, 08:08

Mero expediente

01/10/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 16:16

Expedição de documento (Informações)

08/09/2025, 14:42

Confirmada

07/09/2025, 01:25

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

02/09/2025, 09:22

Expedida/certificada

27/08/2025, 11:46

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 11:10

Confirmada

27/08/2025, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:36

Expedida/certificada

25/08/2025, 10:43

Mero expediente

23/08/2025, 19:37

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 07:48

Expedição de documento (Informações)

14/08/2025, 19:14

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 08:11

Confirmada

13/08/2025, 08:09

Confirmada

08/08/2025, 01:29

Expedida/certificada

05/08/2025, 08:59

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:57

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:38

Expedida/certificada

28/07/2025, 11:05

Mero expediente

27/07/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 09:04

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 08:55

Confirmada

16/07/2025, 08:55

Expedida/certificada

11/07/2025, 10:33

Ato ordinatório

11/07/2025, 10:33

Documento (Certidão)

10/07/2025, 17:27

Documento (Certidão)

10/07/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 12:29

Confirmada

26/06/2025, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2025, 08:44

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2025, 08:44

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2025, 08:44

Expedida/certificada

26/06/2025, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/06/2025, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:40

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

22/06/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 11:17

Expedição de documento (Informações)

13/06/2025, 11:13

Confirmada

13/06/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:37

Expedida/certificada

02/06/2025, 11:12

Mero expediente

31/05/2025, 15:09

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 09:19

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 08:06

Confirmada

26/05/2025, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:36

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:45

Mero expediente

19/05/2025, 10:48

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/04/2025, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/01/2025, 13:11

Expedição de documento (Informações)

14/01/2025, 11:22

Expedição de documento (Informações)

14/01/2025, 11:19

Expedição de documento (Carta precatória)

10/01/2025, 10:11

Expedição de documento (Carta precatória)

10/01/2025, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/01/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:38

Mero expediente

08/01/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/12/2024, 10:44

Expedição de documento (Informações)

06/12/2024, 18:40

Expedição de documento (Informações)

06/12/2024, 18:39

Ato ordinatório

03/12/2024, 10:08

Confirmada

22/11/2024, 01:34

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 09:30

Confirmada

14/11/2024, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:40

Expedida/certificada

11/11/2024, 12:28

Expedida/certificada

11/11/2024, 12:27

Mero expediente

10/11/2024, 20:57

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 08:39

Expedição de documento (Informações)

29/10/2024, 14:26

Expedição de documento (Informações)

29/10/2024, 14:21

Confirmada

29/10/2024, 14:15

Expedida/certificada

25/10/2024, 09:15

Confirmada

15/10/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 00:40

Expedida/certificada

03/10/2024, 11:41

Mero expediente

03/10/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 10:17

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 09:33

Confirmada

17/09/2024, 09:32

Expedida/certificada

16/09/2024, 12:11

Ato ordinatório

16/09/2024, 12:11

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 10:14

Confirmada

16/09/2024, 10:14

Expedição de documento (Informações)

10/09/2024, 12:54

Expedida/certificada

05/09/2024, 09:14

Ato ordinatório

05/09/2024, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/09/2024, 09:10

Confirmada

30/08/2024, 01:34

Documento (Certidão)

23/08/2024, 10:05

Documento (Certidão)

19/08/2024, 19:25

Documento (Certidão)

19/08/2024, 19:20

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2024, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/08/2024, 12:41

Expedida/certificada

19/08/2024, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 12:28

Mero expediente

15/08/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 08:36

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 11:06

Confirmada

26/07/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 08:26

Confirmada

22/07/2024, 08:25

Expedida/certificada

16/07/2024, 12:13

Ato ordinatório

16/07/2024, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/07/2024, 12:12

Expedida/certificada

16/07/2024, 11:47

Expedição de documento (Informações)

16/07/2024, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/07/2024, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/06/2024, 09:11

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

20/06/2024, 13:04

Documento (Certidão)

19/03/2024, 09:52

Documento (Certidão)

16/03/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/03/2024, 13:15

Documento (Certidão)

14/03/2024, 13:13

Documento (Certidão)

14/03/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/03/2024, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 12:08

Expedição de documento (Informações)

13/03/2024, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2024, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/03/2024, 10:12

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 09:48

Confirmada

12/03/2024, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 12:45

Expedição de documento (Informações)

08/03/2024, 13:26

Expedida/certificada

08/03/2024, 13:23

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

08/03/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 09:23

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 05:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2024, 11:09

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 07:37

Confirmada

26/02/2024, 07:36

Documento (Certidão)

25/02/2024, 23:41

Expedida/certificada

22/02/2024, 12:31

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 12:10

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 12:09

Documento (Certidão)

21/02/2024, 23:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/02/2024, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 07:36

Confirmada

19/02/2024, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 13:40

Expedida/certificada

15/02/2024, 09:41

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

09/02/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 11:55

Confirmada

08/02/2024, 11:53

Expedida/certificada

06/02/2024, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 14:14

Mero expediente

02/02/2024, 21:41

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

26/01/2024, 09:37

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 23:02

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 23:00

Documento (Certidão)

07/11/2023, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2023, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/10/2023, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 12:48

Mero expediente

23/10/2023, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 09:56

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

22/10/2023, 15:37

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 11:24

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 07:36

Confirmada

16/10/2023, 05:28

Expedida/certificada

04/10/2023, 09:30

Documento (Certidão)

12/09/2023, 00:04

Documento (Certidão)

11/09/2023, 14:13

Documento (Certidão)

29/08/2023, 09:42

Documento (Outros documentos)

27/08/2023, 03:00

Documento (Outros documentos)

26/08/2023, 04:00

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 10:18

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2023, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/08/2023, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/08/2023, 12:28

Mero expediente

28/07/2023, 13:12

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 08:52

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 08:15

Confirmada

15/06/2023, 08:14

Expedida/certificada

07/06/2023, 08:44

Documento (Certidão)

24/05/2023, 00:51

Documento (Certidão)

24/05/2023, 00:51

Documento (Certidão)

24/05/2023, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/05/2023, 08:00

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2023, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2023, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2023, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/04/2023, 11:06

Mero expediente

17/04/2023, 14:06

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 11:53

Documento (Certidão)

26/02/2023, 11:45

Expedição de documento (Informações; Informações)

13/02/2023, 13:51

Confirmada

08/02/2023, 04:24

Expedição de documento (Informações; Informações)

06/02/2023, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2023, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/01/2023, 09:43

Expedida/certificada

28/01/2023, 09:23

Mudança de Classe Processual

28/01/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 09:55

Confirmada

26/01/2023, 09:53

Confirmada

23/01/2023, 07:41

Expedida/certificada

19/01/2023, 11:31

Ato ordinatório

19/01/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 12:03

Confirmada

17/01/2023, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/01/2023, 09:43

Expedida/certificada

16/01/2023, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/01/2023, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/01/2023, 10:36

Expedida/certificada

13/01/2023, 12:15

Outras Decisões

05/12/2022, 09:34

Conclusão (para julgamento)

01/12/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 08:28

Confirmada

30/11/2022, 08:27

Expedida/certificada

23/11/2022, 12:05

Expedição de documento (Informações; Informações)

22/11/2022, 13:39

Confirmada

19/11/2022, 03:19

Expedida/certificada

08/11/2022, 11:50

Audiência (preliminar; realizada)

07/11/2022, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/11/2022, 12:24

Documento (Certidão)

29/10/2022, 12:19

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 07:56

Confirmada

20/10/2022, 07:52

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2022, 13:28

Expedição de documento (Informações; Informações)

14/10/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/10/2022, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/10/2022, 11:35

Audiência (preliminar; realizada)

14/10/2022, 11:27

Expedida/certificada

14/10/2022, 11:23

Outras Decisões

10/10/2022, 13:11

Conclusão (para decisão)

29/07/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/07/2022, 13:41

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 11:07

Confirmada

27/07/2022, 11:06

Expedida/certificada

27/07/2022, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/07/2022, 14:33

Audiência (preliminar; realizada)

25/07/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 11:06

Documento (Certidão)

07/07/2022, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/06/2022, 09:46

Documento (Certidão)

15/06/2022, 10:21

Documento (Certidão)

11/06/2022, 18:46

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 11:33

Confirmada

10/06/2022, 11:33

Expedida/certificada

09/06/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 10:47

Confirmada

09/06/2022, 10:47

Expedida/certificada

08/06/2022, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/06/2022, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2022, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2022, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2022, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/06/2022, 12:23

Audiência (preliminar; realizada)

06/06/2022, 13:36

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 08:51

Confirmada

16/05/2022, 07:17

Expedida/certificada

06/05/2022, 13:50

Mero expediente

04/05/2022, 14:52

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 09:02

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 09:01

Mero expediente

17/02/2022, 09:08

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 10:41

Confirmada

17/01/2022, 10:40

Expedida/certificada

17/12/2021, 13:25

Documento (Certidão)

14/12/2021, 08:33

Audiência (preliminar; realizada)

13/12/2021, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2021, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/12/2021, 12:39

Mero expediente

07/12/2021, 13:58

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 09:59

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 11:14

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 08:42

Confirmada

16/11/2021, 08:42

Expedida/certificada

10/11/2021, 08:56

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 10:58

Mero expediente

03/11/2021, 13:56

Audiência (preliminar; realizada)

08/10/2021, 08:57

Audiência (preliminar; antecipada)

08/10/2021, 08:53

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 09:21

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 09:20

Documento (Certidão)

28/09/2021, 22:39

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 09:13

Confirmada

27/09/2021, 09:10

Expedida/certificada

23/09/2021, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/09/2021, 11:40

Documento (Certidão)

22/09/2021, 22:28

Documento (Certidão)

09/09/2021, 22:07

Documento (Certidão)

09/09/2021, 22:03

Documento (Mandado)

25/08/2021, 10:30

Documento (Mandado)

25/08/2021, 10:30

Documento (Mandado)

25/08/2021, 10:30

Documento (Mandado)

25/08/2021, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/08/2021, 13:00

Audiência (preliminar; redesignada)

20/08/2021, 12:11

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 11:29

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/07/2021, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/07/2021, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/06/2021, 11:16

Mero expediente

31/05/2021, 13:06

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 11:33

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 10:22

Confirmada

28/05/2021, 10:21

Expedida/certificada

24/05/2021, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/05/2021, 10:53

Distribuição (dependência)

18/05/2021, 14:06

Documentos

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