Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059781-74.2023.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059781-74.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 11:53

Confirmada

18/04/2026, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DE SOUZA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXEQUENTE: LUÍZ DE SOUZA NETO ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXEQUENTE: MARIA SILVANIRA SANTOS DE SOUZA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXEQUENTE: LARISSA VALERIA SANTOS SOUZA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL - OAB: 1306-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340905079 NÚMERO ÚNICO: 0059781-74.2023.8.25.0001

09/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 20:56

Expedida/certificada

07/04/2026, 12:07

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:51

Confirmada

31/03/2026, 01:44

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DE SOUZA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXEQUENTE: LUÍZ DE SOUZA NETO ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXEQUENTE: MARIA SILVANIRA SANTOS DE SOUZA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXEQUENTE: LARISSA VALERIA SANTOS SOUZA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL - OAB: 1306-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONSIDERANDO OS VALORES CONSTANTES NA DECISÃO RETRO, QUAIS SEJAM: MARIA SILVANIRA SANTOS DE SOUZA (50%): R$ 12.871,38 (DOZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS); LARISSA VALERIA SANTOS SOUZA (25%): R$ 6.435,69 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS); LUIZ DE SOUZA NETO (25%): R$ 6.435,68 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E VERIFICANDO-SE QUE EM 12/06/2025 HOUVE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 16.244,34, ATRAVÉS DE ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO EM FAVOR DE SANTANA ARAÚJO E COSTA SOLUÇÕES JURÍDICAS E REFERENTE AOS RPVS ANTERIORMENTE EXPEDIDOS EM FAVOR DOS CREDOS LARISSA E LUIZ DE SOUZA, CONCLUI-SE QUE OS REFERIDOS EXEQUENTES PROCEDERAM AO LEVANTAMENTO A MAIOR DO VALOR DE R$ 3.372,96. DESTA FEITA, CONSIDERANDO-SE QUE FALTA NESTES AUTOS A EXPEDIÇÃO DE RPV REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO VALOR DE R$ 5.148,55, DEVE ESTA SECRETÁRIA EXPEDI RPV EM BENEFÍCIO DE SANTANA ARAÚJO E COSTA SOLUÇÕES JURÍDICAS NO VALOR DE R$ 1.775,59 (R$5.148,55-R$ 3.372,96). OUTROSSIM, RESTA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM FAVOR DA EXEQUENTE MARIA SILVANIRA NO VALOR DE R$ 12.871,38. DESTA FEITA PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE PRECATÓRIO PARA OS CREDORES LARISSA E LUIZ E Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340905079 NÚMERO ÚNICO: 0059781-74.2023.8.25.0001 INTIME-SE AS PARTES DESTA CERTIDÃO, PARA QUE QUERENDO SE MANIFESTEM EM 5(CINCO) DIAS. APÓS, EM HAVENDO CONCORDÂNCIA, EXPEÇA-SE RPV REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

20/03/2026, 09:38

Expedição de documento (Informações)

20/03/2026, 09:37

Expedida/certificada

20/03/2026, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/03/2026, 09:35

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DE SOUZA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXEQUENTE: LUÍZ DE SOUZA NETO ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXEQUENTE: MARIA SILVANIRA SANTOS DE SOUZA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXEQUENTE: LARISSA VALERIA SANTOS SOUZA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL - OAB: 1306-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONSIDERANDO OS VALORES CONSTANTES NA DECISÃO RETRO, QUAIS SEJAM: MARIA SILVANIRA SANTOS DE SOUZA (50%): R$ 12.871,38 (DOZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS); LARISSA VALERIA SANTOS SOUZA (25%): R$ 6.435,69 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS); LUIZ DE SOUZA NETO (25%): R$ 6.435,68 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E VERIFICANDO-SE QUE EM 12/06/2025 HOUVE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 16.244,34, ATRAVÉS DE ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO EM FAVOR DE SANTANA ARAÚJO E COSTA SOLUÇÕES JURÍDICAS E REFERENTE AOS RPVS ANTERIORMENTE EXPEDIDOS EM FAVOR DOS CREDOS LARISSA E LUIZ DE SOUZA, CONCLUI-SE QUE OS REFERIDOS EXEQUENTES PROCEDERAM AO LEVANTAMENTO A MAIOR DO VALOR DE R$ 3.372,96. DESTA FEITA, CONSIDERANDO-SE QUE FALTA NESTES AUTOS A EXPEDIÇÃO DE RPV REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO VALOR DE R$ 5.148,55, DEVE ESTA SECRETÁRIA EXPEDI RPV EM BENEFÍCIO DE SANTANA ARAÚJO E COSTA SOLUÇÕES JURÍDICAS NO VALOR DE R$ 1.775,59 (R$5.148,55-R$ 3.372,96). OUTROSSIM, RESTA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM FAVOR DA EXEQUENTE MARIA SILVANIRA NO VALOR DE R$ 12.871,38. DESTA FEITA PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE PRECATÓRIO PARA OS CREDORES LARISSA E LUIZ E Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340905079 NÚMERO ÚNICO: 0059781-74.2023.8.25.0001 INTIME-SE AS PARTES DESTA CERTIDÃO, PARA QUE QUERENDO SE MANIFESTEM EM 5(CINCO) DIAS. APÓS, EM HAVENDO CONCORDÂNCIA, EXPEÇA-SE RPV REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DE SOUZA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXEQUENTE: LUÍZ DE SOUZA NETO ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXEQUENTE: MARIA SILVANIRA SANTOS DE SOUZA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXEQUENTE: LARISSA VALERIA SANTOS SOUZA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL - OAB: 1306-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...)DIANTE DO EXPOSTO, RETIFICO A DECISÃO ANTERIOR NO TOCANTE À DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES PARA A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, A FIM DE QUE CONSTE EXCLUSIVAMENTE O VALOR DO PRINCIPAL DEVIDO AOS HERDEIROS, EXCLUINDO-SE A VERBA SUCUMBENCIAL (A QUAL POSSUI NATUREZA AUTÔNOMA E DEVE SER OBJETO DE REQUISIÇÃO PRÓPRIA, SE AINDA NÃO QUITADA, RESPEITANDO-SE A MODALIDADE DE PAGAMENTO ADEQUADA AO VALOR). ASSIM, O VALOR A SER REQUISITADO VIA PRECATÓRIO EM FAVOR DOS EXEQUENTES É DE R$ 25.742,75 (VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), A SER PARTILHADO CONFORME OS QUINHÕES HEREDITÁRIOS JÁ ESTABELECIDOS (50% PARA A VIÚVA MEEIRA E 25% PARA CADA FILHO): MARIA SILVANIRA SANTOS DE SOUZA (50%): R$ 12.871,38 (DOZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS); LARISSA VALERIA SANTOS SOUZA (25%): R$ 6.435,69 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS); LUIZ DE SOUZA NETO (25%): R$ 6.435,68 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). DEVERÁ SER OBSERVADO O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO PRINCIPAL DE CADA BENEFICIÁRIO, CONFORME CONTRATOS ANEXADOS AOS AUTOS E REQUERIMENTO EXPRESSO (FLS. 39), A SEREM DEPOSITADOS EM FAVOR DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CONSTITUÍDA. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO DE PRECATÓRIO COM OS VALORES ACIMA RETIFICADOS. NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (R$ 5.148,55), CERTIFIQUE A SECRETARIA SE JÁ HOUVE A EXPEDIÇÃO DE RPV OU ALVARÁ. CASO NEGATIVO, E CONSIDERANDO QUE O VALOR SE ENQUADRA NO LIMITE PARA PAGAMENTO VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340905079 NÚMERO ÚNICO: 0059781-74.2023.8.25.0001 INTIME-SE O PATRONO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM AUTOS APARTADOS OU VIA PROCEDIMENTO PRÓPRIO, SE FOR O CASO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. EXPEDIDO O PRECATÓRIO, ARQUIVE-SE.

28/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Todas as movimentações(117)