Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024174-63.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024174-63.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/11/2024, 19:33

Trânsito em julgado

05/11/2024, 19:33

Confirmada

18/10/2024, 01:31

Expedida/certificada

07/10/2024, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NIVALDA DA SILVA ANDRADE ADV.: PABLO PEREIRA RIBEIRO - OAB: 9520-SE REQUERENTE: DOUGLAS SANTANA DE SIQUEIRA ADV.: PABLO PEREIRA RIBEIRO - OAB: 9520-SE REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: RENATO DE CASTRO ARAÚJO - OAB: 8097-SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE REQUERIDO: D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: DISPOSITIVO Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441101536 NÚMERO ÚNICO: 0024174-63.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO DETRAN/SE, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC. ADEMAIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC, PARA: A) DETERMINAR QUE A DER/SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA A TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO D100014956 (DER/SE) DE NIVALDA DA SILVA ANDRADE PARA DOUGLAS SANTANA DE SIQUEIRA(CPF DE Nº 039.448.605-60).

07/10/2024, 00:00

Procedência em Parte

03/10/2024, 09:49

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 08:17

Confirmada

24/08/2024, 01:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/08/2024, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 10:32

Confirmada

13/08/2024, 10:32

Expedida/certificada

13/08/2024, 09:10

Ato ordinatório

13/08/2024, 09:09

Documentos

Julgamento

•07/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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