Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017586-40.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017586-40.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 10:40

Definitivo

12/03/2026, 11:24

Trânsito em julgado

12/03/2026, 11:24

Recebimento

12/03/2026, 09:20

Expedição de documento (Informações)

12/03/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 1640/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501077201 NÚMERO ÚNICO: 0017586-40.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202440901182 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU RECORRIDO - THAIS DIAS CARVALHO ADVOGADO - LARISSA MAGALHÃES DO NASCIMENTO MACHADO - OAB: 10573/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DO DEMANDADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INDICANDO EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO. ART. 197 DA LEI N° 2.148/1977. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501077201 NÚMERO ÚNICO: 0017586-40.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/11/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202440901182 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU RECORRIDO - THAIS DIAS CARVALHO ADVOGADO - LARISSA MAGALHÃES DO NASCIMENTO MACHADO - OAB: 10573/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 05/02/2026 ÀS 08:30

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501077201 (0017586-40.2024.8.25.0001) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

28/11/2025, 11:30

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2025, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: THAIS DIAS CARVALHO ADV.: LARISSA MAGALHÃES DO NASCIMENTO MACHADO - OAB: 10573-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTERPOSTO RECURSO INOMINADO PELO REQUERIDO/RECORRENTE, MANIFESTE-SE O AUTOR/RECORRIDO, EM CONTRARRAZÕES, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901182 NÚMERO ÚNICO: 0017586-40.2024.8.25.0001

13/11/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

12/11/2025, 18:13

Ato ordinatório

11/11/2025, 08:16

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501077201 (0017586-40.2024.8.25.0001) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

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