Execução Fiscal 0040940-75.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0040940-75.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2024, 10:53

Trânsito em julgado

12/12/2024, 10:50

Ato ordinatório

09/12/2024, 11:09

Recebimento

09/12/2024, 09:29

Expedição de documento (Informações)

09/12/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400749871 NÚMERO ÚNICO: 0040940-75.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 29/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612002085 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - ROTASUL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO - ANTONIO MORTARI - OAB: 533-B-/SE EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, INFERE-SE QUE A PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO MUNICIPIO DE ARACAJU, EM 11/11/2024, INFORMOU QUE NÃO IRÁ RECORRER DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ASSIM, OBSERVANDO QUE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO FEITO E NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS POR ESTA RELATORIA, REMETAM-SE OS AUTOS À ESCRIVANIA COMPETENTE CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52923/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400749871 NÚMERO ÚNICO: 0040940-75.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612002085 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - ROTASUL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO - ANTONIO MORTARI - OAB: 533-B-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. SUSPENSÃO POR 1 (UM) ANO EM. DECORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE DEVEDORA. SUSPENSÃO DO FEITO EM 20/04/2018, COM INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM 02/05/2024 PRESCRIÇÃO CONSUMADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 10, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400749871 NÚMERO ÚNICO: 0040940-75.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 29/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612002085 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - ROTASUL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO - ANTONIO MORTARI - OAB: 533-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

29/08/2024, 08:06

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2024, 07:27

Ato ordinatório

29/08/2024, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 12:42

Petição (Contra-razões)

28/08/2024, 12:11

Ato ordinatório

27/08/2024, 19:14

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 22:35

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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