Monitória 0052754-40.2023.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0052754-40.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2026, 10:42

Definitivo

13/10/2025, 09:00

Trânsito em julgado

13/10/2025, 08:59

Recebimento

13/10/2025, 08:18

Expedição de documento (Informações)

13/10/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400750904 NÚMERO ÚNICO: 0052754-40.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 03/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202313601620 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CRISTIANE CAMINHA ALVES ADVOGADO - RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB: 4579/SE APELADO - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADVOGADO - RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, DO CPC, RATIFICO A INADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO APRESENTADO NOS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400750904 NÚMERO ÚNICO: 0052754-40.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 03/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202313601620 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CRISTIANE CAMINHA ALVES ADVOGADO - RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB: 4579/SE APELADO - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADVOGADO - RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSTO POR CRISTIANE CAMINHA ALVES, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA QUERENDO APRESENTAREM CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400750904 NÚMERO ÚNICO: 0052754-40.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 03/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202313601620 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CRISTIANE CAMINHA ALVES ADVOGADO - RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB: 4579/SE APELADO - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADVOGADO - RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625/SE (...) MEDIANTE TODO O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTIMEM-SE.

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400750904 NÚMERO ÚNICO: 0052754-40.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 03/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202313601620 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CRISTIANE CAMINHA ALVES ADVOGADO - RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB: 4579/SE APELADO - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADVOGADO - RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625/SE DECLARO-ME IMPEDIDA DE ATUAR NESTES AUTOS POR FORÇA DO QUE DETERMINA O ART. 144, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO QUE ATUEI COMO DESEMBARGADORA RELATORA NO PRESENTE FEITO. ASSIM, PROVIDENCIE SUA REMESSA AO DESEMBARGADOR ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JÚNIOR, VICE-PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400750904 NÚMERO ÚNICO: 0052754-40.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 03/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202313601620 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CRISTIANE CAMINHA ALVES ADVOGADO - RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB: 4579/SE APELADO - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADVOGADO - RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSTO POR CRISTIANE CAMINHA ALVES, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS NESTA ESCRIVANIA, À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART.1.030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52986/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400750904 NÚMERO ÚNICO: 0052754-40.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202313601620 PROCEDÊNCIA........6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) APELANTE - CRISTIANE CAMINHA ALVES ADVOGADO - RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB: 4579/SE APELADO - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADVOGADO - RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625/SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO MONITÓRIA SENTENÇA QUE DEIXOU DE APRECIAR OS EMBARGOS MONITÓRIOS, ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA JUNTADA NOS AUTOS PRÓPRIOS E JULGOU PROCEDENTE O PLEITO MONITÓRIO APELO AUTORAL QUE CONSTITUI MERA REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS VERTIDOS NOS EMBARGOS INTEMPESTIVOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DAS RAZÕES DE DECIDIR DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL NÃO OBSERVADO VIOLAÇÃO AO ART. 1.010, INCISOS II E III, DO CPC RECURSO QUE NÃO MERECE CONHECIMENTO SENTENÇA CONFIRMADA.I O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, CONCRETIZADO NO ART. 1.010, INCISOS II E III, DO NCPC, IMPÕE AO RECORRENTE O ÔNUS DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO CONTRA A QUAL SE IRRESIGNA, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA SUA INSURGÊNCIA;II NO PRESENTE CASO, TENDO EM VISTA QUE AS RAZÕES APRESENTADAS NÃO COMBATEM ESPECIFICAMENTE A FUNDAMENTAÇÃO CONTIDA NA SENTENÇA, NÃO PERMITINDO A AFERIÇÃO ACERCA DAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO CONTRA AS QUAIS SE IRRESIGNOU, IMPERIOSO SE TORNA O NÃO CONHECIMENTO DESTE RECURSO DE APELAÇÃO;III RECURSO NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1º CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400750904 NÚMERO ÚNICO: 0052754-40.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 03/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202313601620 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - CRISTIANE CAMINHA ALVES ADVOGADO - RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB: 4579/SE APELADO - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADVOGADO - RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

03/09/2024, 11:18

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2024, 11:16

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52986/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400750904 NÚMERO ÚNICO: 0052754-40.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202313601620 PROCEDÊNCIA........6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) APELANTE - CRISTIANE CAMINHA ALVES ADVOGADO - RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO - OAB: 4579/SE APELADO - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADVOGADO - RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625/SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO MONITÓRIA SENTENÇA QUE DEIXOU DE APRECIAR OS EMBARGOS MONITÓRIOS, ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA JUNTADA NOS AUTOS PRÓPRIOS E JULGOU PROCEDENTE O PLEITO MONITÓRIO APELO AUTORAL QUE CONSTITUI MERA REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS VERTIDOS NOS EMBARGOS INTEMPESTIVOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DAS RAZÕES DE DECIDIR DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL NÃO OBSERVADO VIOLAÇÃO AO ART. 1.010, INCISOS II E III, DO CPC RECURSO QUE NÃO MERECE CONHECIMENTO SENTENÇA CONFIRMADA.I O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, CONCRETIZADO NO ART. 1.010, INCISOS II E III, DO NCPC, IMPÕE AO RECORRENTE O ÔNUS DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO CONTRA A QUAL SE IRRESIGNA, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA SUA INSURGÊNCIA;II NO PRESENTE CASO, TENDO EM VISTA QUE AS RAZÕES APRESENTADAS NÃO COMBATEM ESPECIFICAMENTE A FUNDAMENTAÇÃO CONTIDA NA SENTENÇA, NÃO PERMITINDO A AFERIÇÃO ACERCA DAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO CONTRA AS QUAIS SE IRRESIGNOU, IMPERIOSO SE TORNA O NÃO CONHECIMENTO DESTE RECURSO DE APELAÇÃO;III RECURSO NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1º CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

08/10/2024, 00:00

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