Execução Fiscal 0021132-11.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0021132-11.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/12/2024, 10:23

Trânsito em julgado

09/12/2024, 10:23

Ato ordinatório

09/12/2024, 09:18

Recebimento

09/12/2024, 09:15

Expedição de documento (Informações)

09/12/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53066/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400750954 NÚMERO ÚNICO: 0021132-11.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202112003740 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE APELADO - FLOR DO PARAISO LTDA ADVOGADO - FENELON MENDONÇA SANTOS - OAB: 2070/SE EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INTIMADA PARA SUBSTITUIÇÃO DA CDA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO TÍTULO APÓS RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA. INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO. EXTINÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 803, §ÚNICO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE. TÍTULO EXECUTIVO INÁBIL PARA ALICERÇAR A EXECUÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, SEGUINDO INCÓLUME O JULGADO FARPEADO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400750954 NÚMERO ÚNICO: 0021132-11.2021.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 03/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202112003740 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE APELADO - FLOR DO PARAISO LTDA ADVOGADO - FENELON MENDONÇA SANTOS - OAB: 2070/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

03/09/2024, 12:34

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2024, 12:32

Documento (Certidão)

08/08/2024, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/07/2024, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 13:19

Mero expediente

12/07/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 10:16

Documentos

Acórdão

•08/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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