Embargos de Declaração Cível 0010681-22.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0010681-22.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52886/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400739536 NÚMERO ÚNICO: 0010681-22.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202300739674 PROCEDÊNCIA........G-13 GRUPO..............: III RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DIST. VINCULADO AO.: 202300739674 EMBARGANTE - ADRIANA MARIA LEITE DE ANDRADE ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE ADVOGADO - ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS - OAB: 6165/SE EMBARGADO - PRISCILA FELICIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-/SE EMBARGADO - EMPÓRIO DO PÃO LTDA. EPP ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - CONTRATO LOCAÇÃO IMÓVEL COMERCIAL QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DA LOCAÇÃO CONFORME PACTUAÇÃO ENTRE AS PARTES, MEDIANTE A ENTREGA DAS CHAVES E COM RECIBO SUBSCRITO PELO EMBARGANTE SEM QUALQUER RESSALVA (FL. 57) - CLAÚSULA NONA DO CONTRA QUE EXPRESSAMETE DISPÕE QUE A LOCAÇÃO TERMINA COM A DEVOLUÇÃO DAS CHAVES E COM RECIBO DE ENTREGA ALEGAÇÃO DE QUE O VOTO FOI FUNDAMENTADO APENAS EM PROVA TESTEMUNHAL - REJEIÇÃO ACÓRDÃO QUE FUNDAMENTOU O JULGADO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO RECIBO DE DEVOLUÇÃO DAS PARTES E EM PROVA TESTEMUNHAL IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO ACERCA DA AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE ALUGUEL.ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO A DÉBITOS ACESSÓRIOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA DO IMÓVEL ACOLHIMENTO PRÓPRIO EMMBARGADO QUE CONFESSA NOS AUTOS DE ORIGEM (FLS. 21/24) QUE ESTÁ EM DÉBITO COM AS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA DO IMÓVEL - VÍCIO RECONHECIDO - CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PARA O PAGAMENTO DESTES DOIS ENCARGOS DEVIDOS ATÉ A DATA DE ENTREGA DAS CHAVES - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

08/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 08:36

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/10/2024, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400739536 NÚMERO ÚNICO: 0010681-22.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 12/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300739674 PROCEDÊNCIA......: G-13 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - ADRIANA MARIA LEITE DE ANDRADE ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE ADVOGADO - ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS - OAB: 6165/SE EMBARGADO - PRISCILA FELICIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-/SE EMBARGADO - EMPÓRIO DO PÃO LTDA. EPP ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/09/2024 ÀS 00:00

09/09/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

05/09/2024, 12:11

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 08:12

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 12:25

Petição (Contra-razões)

25/07/2024, 20:31

Ato ordinatório

19/07/2024, 08:07

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 12:25

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 08:29

Distribuição (sorteio)

12/07/2024, 08:29

Documentos

•08/10/2024, 00:00