Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 53515/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400846575 NÚMERO ÚNICO: 0013030-95.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400736842 PROCEDÊNCIA........G-23 GRUPO..............: IV RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DIST. VINCULADO AO.: 202400736842 EMBARGANTE - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO RIO FUNDO ADVOGADO - FENELON MENDONÇA SANTOS - OAB: 2070/SE EMBARGADO - ANTONIO CARLOS DA SILVA CUNHA ADVOGADO - CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO - OAB: 6021/SE EMBARGADO - MUNICIPIO DE LAGARTO PROCURADOR MUNICIPAL - VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPUGNADA. NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.